sessao nº 25

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Rseperresas
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/08/2025
Aos onze dias do mês de agosto do ano de 2025, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Edson Gonçalves Júnior,
Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira
Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos,
Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano
Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo
Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. O Vereador Danilo José
Donato da Mota participou de forma remota. Em seguida, o
Presidente Márcio, solicitou ao secretário Manoel a leitura da ata da
reunião anterior que foi lida e aprovada; das correspondências
recebidas e expedidas, das Indicações nºs 1432 a 1490/2025 e dos
Requerimentos nºs 605 a 632/2025, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington.
EMENDA NOVA: EMENDA ADITIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI
Nº 186/2025 que Dispõe sobre o acompanhamento, registro, e
fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os
direitos de pesquisas no território do Município de Itabirito, conforme
previsão no art. 23, XI, da Constituição Federal e dá outras
providências, de autoria do Vereador Maximiliano; PROJETOS
NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 334/2025 que
Denomina “Rua Jair Barros”, a atual Rua 6, localizada no Bairro
Portões, neste município, de autoria da Vereadora Rosilene;
PROJETO DE LEI Nº 346/2025 que Dispõe sobre a obrigatoriedade
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de bares, clubes, danceterias, boates, casas noturnas, hotéis,
motéis, pensões, drive-ins e demais estabelecimentos congêneres,
no âmbito do Município de Itabirito, fixarem, em locais visíveis,
cartazes educativos de advertência para prevenir a ação conhecida
como 'Boa Noite, Cinderela', a qual pode se consumar na prática de
crimes como roubo, furto, violência sexual, entre outros, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Anderson; PROJETO DE LEI
Nº 347/2025 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de
informações relativas à manutenção de elevadores de transporte de
pessoas em edifícios públicos e privados no Município de Itabirito e
dá outras providências, de autoria do Vereador Edson; PROJETO
DE LEI Nº 348/2025 que Dispõe sobre a criação do Programa de
Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de
Itabirito/MG e dá outras providências, de autoria do Vereador Ézio;
PROJETO DE LEI Nº 349/2025 que Institui diretrizes para a
valorização e o fortalecimento da economia criativa no Município de
Itabirito, por meio do programa “ltabirito, Cidade Criativa”, e dá
outras providências, de autoria do vereador Fernando; PROJETO
DE LEI Nº 350/2025 que Institui, no âmbito do Município de Itabirito,
a Política Municipal de Incentivo à Amamentação e Proteção ao
Aleitamento Materno, incluindo estímulo à doação de leite humano
ao banco de leite, e dá outras providências, de autoria do Vereador
Fernando; PROJETO DE LEI Nº 351/2025 que Institui, no Município
de Itabirito, o Programa “Gestante Preparada”, capacitação em
manobra de desengasgo (Heimlich), durante o pré-natal e em ações
educativas escolares, em parceria com órgãos de segurança e
saúde, e dá outras providências, de autoria do vereador Fernando;
PROJETO DE LEI Nº 352/2025 que Institui, no âmbito do Município
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de Itabirito, o “Cartão Municipal Amigo dos 60+”, contendo
informações essenciais para pronto atendimento em situações de
emergência aos idosos acima de 60 anos, e dá outras providências,
de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 353/2025
que Institui o “DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA” no âmbito da
Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências de autoria do
Vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 354/2025 que Institui a
“Corrida da Inclusão de Itabirito”, inclui o evento no Calendário
Oficial de Eventos do Município e dá outras providências, de autoria
do Vereador Maximiliano; PROJETO DE LEI Nº 355/2025 que
Denomina “Praça José Pedrosa Gurgel", a Praça localizada no
Bairro de Lourdes, neste município, de autoria do Vereador Márcio.
NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram
aprovadas e os requerimentos foram deferidos, exceto o
Requerimento nº 624/2025 que foi encaminhado à assessoria
jurídica para parecer; O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
186/2025 ficou sobre a mesa para apreciação da emenda; OS
PROJETOS DE LEI NºS 261(substitutivo), 311, 322, 323 e
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2025 foram aprovados em
redação final; OS PROJETOS DE LEI NºS 319 (substitutivo), 327,
328, 329, 331, 335, 337, 340, 341 e 344/2025 tiveram os pareceres
aprovados e foram aprovados em primeira discussão; OS
PROJETOS DE LEI NºS 333, 336, 339, 343 e 345/2025 foram
retirados de pauta a pedido dos autores; O PROJETO DE LEI Nº
342/2025 teve os pareceres aprovados e foi concedida vista ao
Vereador Edson; O VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº
247/2025 teve os pareceres aprovados e foi acatado por 15 (quinze)
votos favoráveis dos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson,
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Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio,
Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; O VETO TOTAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 258/2025 teve os pareceres aprovados e
foi acatado por 11 (onze) votos favoráveis dos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas,
Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington, contra 4 (quatro) votos
contrários dos Vereadores Edson, Ézio, Maximiliano e Renê; O
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 266/2025 teve os
pareceres aprovados e foi derrubado por 14 (quatorze) votos
contrários dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio,
Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano,
Rosilene e Wellington e 1 (um) voto favorável do Vereador Renê; O
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 269/2025 teve os
pareceres aprovados e foi derrubado por 9 (nove) votos contrários
dos Vereadores Danilo, Edson, Ézio, Fernando, Lucas, Maximiliano,
Renê, Rosilene e Wellington e 6 (seis) votos favoráveis dos
Vereadores Anderson, Daniel, Fábio, Leandro, Manoel e Márcio; O
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 271/2025 teve os
pareceres aprovados e foi derrubado por 14 (quatorze) votos
contrários dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio,
Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano,
Rosilene e Wellington e 1 (um) voto favorável do Vereador Renê.
A emenda nova e os projetos novos foram encaminhados às
comissões competentes para estudos e pareceres. NA TERCEIRA
PARTE DA REUNIÃO: Usaram a palavra livre os Vereadores Ézio,
Anderson, Fernando, Manoel, Fábio, Edson, Renê, Rosilene, Daniel
e Maximiliano. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o
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Tá! À Câmara Municipal de Itabirito
ão o cui
nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois
de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 18 de agosto de 2025.
SECRETÁRIO
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