sessao nº 26

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2025
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de 2025, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
Em seguida, o Presidente Márcio, solicitou ao secretário Manoel a
leitura da ata da reunião anterior que foi lida e aprovada; das
correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 1491
a 1551/2025 e dos Requerimentos nºs 633 a 657/2025, de autoria
dos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Renê, Rosilene e
Wellington. PROJETOS | NOVOS: PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 325/2025 que Institui o Programa “Hidrata
Itabirito”, com a finalidade de incentivar e promover iniciativas de
acesso a água potável em espaços públicos, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Wellington; PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 326/2025 que Fica o Poder Executivo
autorizado a criar o “Projeto Esporte para Todos — Itabirito
Inclusiva”, voltado à implementação da prática de esportes coletivos
adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras nas
escolas públicas municipais de Itabirito, de autoria do Vereador
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Lucas: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 347/2025 que Dispõe
sobre a obrigatoriedade de afixação de informações relativas à
manutenção de elevadores de transporte de pessoas em edifícios
públicos e privados no Município de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Edson; PROJETO DE LEI Nº
356/2025 que Dispõe sobre o projeto “Maria da Penha Vai à
Escola”, no âmbito das escolas da rede pública municipal de
Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson;
PROJETO DE LEI Nº 357/2025 que Dispõe sobre a política
municipal de conscientização sobre a Leishmaniose, de autoria do
Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 358/2025 que Dispõe
sobre a criação do Programa “Calçada Cidadã”, voltado à
padronização, acessibilidade e conservação das calçadas no
Município de Itabirito/MG, e dá outras providências, de autoria da
Vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 359/2025 que Denomina
o Programa de Distribuição Gratuita de Sensores de Monitoramento
Contínuo de Glicose, de autoria da vereadora Rosilene; PROJETO
DE LEI Nº 360/2025 que Institui o “Selo Coração Solidário” no
âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria
do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 361/2025 que Institui
o “Programa Escola Solidária —- Voluntariado nas Escolas
Municipais de Itabirito” e dá outras providências, de autoria do
vereador Fernando: PROJETO DE LEI Nº 362/2025 que Institui a
Política Municipal de Redução de Resíduos Sólidos — Programa
“itabirito Sustentável” — e dá outras providências, de autoria do
Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 363/2025 que Institui, no
âmbito do Município de Itabirito, o programa “Infância sem Pressa”,
voltado à prevenção da adultização e sensualizaçãó infantil, e dá
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Tempos
outras providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO
DE LEI Nº 364/2025 que Institui o Programa de Voluntariado
Solidário na APAE - Itabirito e dá outras providências, de autoria do
Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 365/2025 que Altera a
Lei Municipal nº 4175, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe
sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e
contribuições para o exercício financeiro de 2025, de autoria do
Executivo, PROJETO DE LEI Nº 366/2025 que Dispõe sobre a
instituição de diretrizes para implantação de espaço específico de
acolhimento e segurança para mulheres em eventos realizados,
organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Público
Municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Ézio;
PROJETO DE LEI Nº 367/2025 que Institui no âmbito do Município
de Itabirito, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção,
enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre
a sexualização infantil, e dá outras providências, de autoria do
Vereador Edson; PROJETO DE LEI Nº 368/2025 que Institui a
Política Municipal de Acolhimento e Acompanhamento de Crianças
Neurodivergentes em Processo de Mudança de Escola no
Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do
Vereador Daniel; PROJETO DE LEI Nº 369/2025 que Dispõe sobre
o reconhecimento do carrinho de rolimã como prática esportiva,
cultural e de lazer no município de Itabirito/MG, institui o Dia
Municipal do Carrinho de Rolimã e dá outras providências, de
autoria do Vereador Ézio; PROJETO DE LEI Nº 370/2025 que
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que, no mínimo, 20% (vinte por
cento) dos livros de literaturas adquiridos no município de Itabirito
sejam de autoria de escritores locais, e da $ outras providências, de
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autoria do Vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº 371/2025 que
Institui o Programa Ambiente Escolar Protetivo e dá outras
providências, de autoria do Vereador Danilo, NA SEGUNDA
PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os
requerimentos foram deferidos; A EMENDA ADITIVA Nº01 AO PL
Nº 186/2025 foi retirada de pauta pelo autor; O PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 186/2025 foi aprovado em primeira discussão;
OS PROJETOS DE LEI NºS 319 (substitutivo), 327, 328, 329,
331, 335, 337, 340, 341 e 344/2025 foram aprovados em segunda
discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS 334 (substitutivo), 346,
349, 350, 352, 353 e 354/2025 tiveram os pareceres aprovados e
foram aprovados em primeira discussão; O PROJETO DE LEI Nº
342/2025 foi aprovado em primeira discussão; O PROJETO DE LEI
Nº 355/2025 foi retirado de pauta a pedido do autor. Os projetos
novos foram encaminhados às comissões permanentes para
estudos e pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO:
Usaram a palavra livre os Vereadores Anderson, Maximiliano,
Renê, Manoel, Rosilene, Edson, Fernando, Danilo e Ézio. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela
presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 25 de agosto de 2025.
pri
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