sessao nº 27

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2025
À Câmara Municipal de Itabirito
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Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de 2025, às 17
horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da
Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José
Donato da Mota (de maneira remota), Edson Gonçalves Júnior, Ézio
Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando. Pereira Antunes,
Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves
Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta
Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e
Wellington Danilo dos Santos. Em seguida, o Presidente Márcio,
solicitou ao secretário Manoel a leitura da ata da reunião anterior
que foi lida e aprovada; das correspondências recebidas e
expedidas, das Indicações nºs 1552 a 1616/2025 e dos
Requerimentos nºs 658 a 682/2025, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Rosilene e Wellington.
PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
347/2025 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de
informações relativas à manutenção de elevadores de transporte de
pessoas em edifícios públicos e privados no Município de Itabirito e
dá outras providências, de autoria do Vereador Edson; PROJETO
DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 355/2025 que Denomina “Praça José
Pedrosa Gurgel - Zé Tapa”, a Praça localizada no Bairro de
Lourdes, neste município, de autoria do Vereador Márcio;
PROJETO DE LEI Nº 372/2025 que Institui a "Semana Municipal de
Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação" no
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Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá outras providências,
de autoria do Vereador Lucas; PROJETO DE LEI Nº 373/2025 que
Denomina “Rua Leila Braz da Silva”, a Rua localizada no Bairro
Portões, neste município, de autoria do Vereador Márcio;
PROJETO DE LEI Nº 374/2025 que Altera a Lei Municipal nº 4.168,
de 2024, que denomina a “Rua dos Jacarés”, localizada no Bairro
Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Arara Azul”, de
autoria do Vereador Márcio; PROJETO DE LEI Nº 375/2025 que
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a “Rua das
Aleluias”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser
denominada “Rua Maria Lúcia Alves de Abreu”, de autoria do
Vereador Márcio; PROJETO DE LEI Nº 376/2025 que Altera a Lei
Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a “Rua das Abelhas”,
localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua
Adenite Andrelina de Oliveira”, de autoria do vereador Márcio;
PROJETO DE LEI Nº 377/2025 que Denomina Ruas: Rua
Inglaterra; Rua Cabo Verde; Rua Vaticano; Rua Marte; no Bairro
Água Limpa, neste Município, de autoria do Vereador Márcio;
PROJETO DE LEI Nº 378/2025 que Dispõe sobre a obrigatoriedade
de bares, restaurantes, clubes, hotéis e estabelecimentos similares
informarem ao consumidor-cliente antecipadamente sobre a
cobrança de couvert artístico, e dá outras providências no Município
de Itabirito, de autoria do vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº
379/2025 que Inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a
Campanha Dezembro Vermelho, de conscientização sobre
HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST's), de
autoria do Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 380/2025 que
Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal — FUMBEA,
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destinado ao financiamento de políticas públicas voltadas à
proteção e bem-estar dos animais no Município de Itabirito/MG, e
dá outras providências, de autoria do Vereador Ezio; PROJETO DE
LEI Nº 381/2025 que Institui o Programa Municipal de Reforma
Habitacional no Município de Itabirito/MG, vinculado à Secretaria
Municipal de Urbanismo, e dá outras providências, de autoria do
Vereador Ezio; PROJETO DE LEI Nº 382/2025 que Dispõe sobre a
instituição no calendário oficial no âmbito do Município de Itabirito,
do dia da celebração da Lei Maria da Penha, para fazer constar
a Semana Quebrando o Silêncio, de autoria do Manoel; PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 25/2025 que Concede Comenda do Mérito
Musical à Luana Lorrayne Silva dos Anjos., de autoria do Vereador
Anderson; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2025 que Concede
Comenda do Mérito Musical à Corporação Musical Santa Cecília, de
autoria do Vereador Daniel; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
27/2025 que Concede Comenda do Mérito Musical ao Ministério
Arca, de autoria do Vereador Danilo; PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 28/2025 que Concede Comenda do Mérito Musical à Raquel
Monteiro de Resende Costa, de autoria do Vereador Edson;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2025 que Concede Comenda
do Mérito Musical à Amabelle Íris de Aguiar Ferreira, de autoria do
Vereador Ezio; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2025 que
Concede Comenda do Mérito Musical à Raphael Vieira Silva, de
autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
31/2025 que Concede Comenda do Mérito Musical à Banda Kebre
Desce, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 32/2025 que Concede Comenda do Mérito
Musical ao Trio Paraíso, de autoria do Vereador Leandro;
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2025 que Concede Comenda
do Mérito Musical à Carioca Music, de autoria do Vereador Lucas;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2025 que Concede Comenda
do Mérito Musical à Vitão da Viola, de autoria do Vereador Manoel;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2025 que Concede Comenda
do Mérito Musical à Corporação Musical União Itabiritense, de
“autoria do Vereador Márcio; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
36/2025 que Concede Comenda do Mérito Musical à Júlia Carvalho,
de autoria do Vereador Maximiliano; PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 37/2025 que Concede Comenda do Mérito Musical à Banda
Sakasamba, de autoria do Vereador Renê; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 38/2025 que Concede Comenda do Mérito
Musical ao Grupo Allegro, de autoria da Vereadora Rosilene;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2025 que Concede Comenda
do Mérito Musical à Wellington José Damaso Costa, de autoria do
Vereador Wellington. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As
indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos
com exceção do requerimento 666/2025 que foi encaminhado para
parecer jurídico; OS PROJETOS DE LEI NºS 186 (substitutivo),
334 (substitutivo), 342, 346, 350, 352, 353 e 354/2025 foram
aprovados em segunda discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS
319 (substitutivo), 327, 328, 329, 331, 335, 337, 340, 341 e
344/2025 foram aprovados em redação final; OS PROJETOS DE
LEI NºS 326 (substitutivo), 357, 359, 360, 362, 363 e 369/2025
tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados em primeira
discussão; O PROJETO DE LEI Nº 365/2025 teve seu parecer
aprovado e foi concedida vista ao vereador Renê. OS PROJETOS
DE LEI NºS 325 (substitutivo) e 371/2025 foram retirados de pauta
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a pedido do autor. Os projetos novos foram encaminhados às
comissões permanentes para estudos e pareceres. NA TERCEIRA
PARTE DA REUNIÃO: Usaram a palavra livre os Vereadores Ezio,
Anderson, Edson, Rosilene e Renê. Não havendo mais nada a
tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou a
reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 01 de setembro de 2025.
MÁRCIO ANTÔ
-MANÓEL AL BRAGA
SECRETÁRIO
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