sessao nº 28

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2025
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de 2025, às 17 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
Em seguida, o Presidente Márcio, solicitou ao secretário Manoel a
leitura da ata da reunião anterior que foi lida e aprovada; das
correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 1617
a 1677/2025 e dos Requerimentos nºs 683 a 715/2025, de autoria
dos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Rosilene e
Wellington. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 320/2025 que Dispõe sobre os critérios de
controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de
motocicletas, similares e veículos de 4 rodas no município de
Itabirito, de autoria do Vereador Danilo; PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 332/2025 que Dispõe sobre diretrizes para a
promoção da inclusão profissional e empreendedora de pessoas
com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no Município de Itabirito, e dá outras providências, de
autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 383/2025 que
Regulariza os loteamentos de acesso controlado consolidados no
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Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do
Executivo; PROJETO DE LEI Nº 384/2025 que Altera a Lei
Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a “Rua dos
Marimbondos”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser
denominada “Rua Suely Moura”, de autoria do Vereador Márcio;
PROJETO DE LEI Nº 385/2025 que Altera a Lei Municipal nº 4.168,
de 2024, que denomina a “Rua das Minhocas”, localizada no Bairro
Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Urutau”, de autoria
do Vereador Márcio; PROJETO DE LEI Nº 386/2025 que Altera a
Lei Municipal nº 4.167, de 2024, que denomina a “Rua dos Patos”,
localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua
Mutum”, de autoria do Vereador Márcio; PROJETO DE LEI Nº
387/2025 que Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que
denomina a “Rua das Tilápias”, localizada no Bairro Água Limpa,
passando a ser denominada “Rua Tenente Widinei Luigi Lopes dos
Santos”, de autoria do vereador Márcio: PROJETO DE LEI Nº
388/2025 que Altera a Lei Municipal nº 4.189, de 2025, que
denomina a “Rua dos Cabritos”, localizada no Bairro Água Limpa,
passando a ser denominada “Rua Jaguatirica”, de autoria do
Vereador Márcio; PROJETO DE LEI Nº 389/2025 que Altera a Lei
Municipal nº 4.217, de 2025, que denomina a “Rua das Angolas”,
localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua
Lúcio Vaz Sampaio”, de autoria do vereador Márcio; PROJETO DE
LEI Nº 390/2025 que Altera a Lei Municipal nº 4.188, de 2025, que
denomina a “Rua dos Elefantes”, localizada no Bairro Água Limpa,
passando a ser denominada “Rua Maria Nasare da Silva”, de
autoria do Vereador Márcio; PROJETO DE LEI Nº 391/2025 que
Institui o "Alvará de Funcionamento Social e Simplificado" no
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município de Itabirito, destinado a microempreendedores de baixa
renda, artesãos e pequenos produtores rurais, e dá outras
providência, de autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE LEI Nº
392/2025 que Altera à Lei Municipal nº 2.307, de 15 de outubro de
2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas
em obras públicas no Município de Itabirito, de autoria do Vereador
Fernando; PROJETO DE LEI Nº 393/2025 que Institui a Política
Municipal de Fomento à Empregabilidade de: Mães Atípicas no
Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do
Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 394/2025 que Institui a
Semana Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas
Públicas e Privadas de Itabirito e dá outras providências, de autoria
do Vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº 395/2025 que Institui o
Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental da Juventude
no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências, de autoria do
Vereador Ezio; PROJETO DE LEI Nº 396/2025 que Institui o
Programa “Itabirito Cidade Inteligente”, destinado à implementação
de políticas públicas voltadas à inovação tecnológica,
sustentabilidade, saúde digital e melhoria da qualidade de vida da
população, e dá outras providências, de autoria do Vereador Ezio;
PROJETO DE LEI Nº 397/2025 que Dispõe sobre a utilização de
pulseiras de identificação por pessoas diagnosticadas com a
Doença de Alzheimer e outras demências, e dá outras providências,
de autoria do Vereador Ezio; PROJETO DE LEI Nº 398/2025 que
Institui o Programa Municipal Itabirito 50+, destinado à promoção da
saúde, inclusão social, empregabilidade e qualidade de vida das
pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Ezio; PROJETO DE LEI Nº
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399/2025 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação
Governamental para o Quadriênio 2026-2029, de autoria do
Executivo; VETO NOVO: VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE
LEI Nº 261/2025 que Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à
cooperação entre estudantes universitários do Município de Itabirito,
por meio de ações solidárias e comunitárias, e dá outras
providências, de autoria do Executivo. NA-SEGUNDA PARTE DA
REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os requerimentos
foram deferidos com exceção do requerimento 692/2025 que foi
encaminhado para parecer jurídico; OS PROJETOS DE LEI Nºs
326 (substitutivo), 357, 360, 362, 363 e 369/2025 foram aprovados
em segunda discussão, OS PROJETOS DE LEI NºS 186
(substitutivo), 334 (substitutivo), 342, 346, 350, 352, 353 e
354/2025 foram aprovados em redação final; OS PROJETOS DE
LEI NºS 347 (substitutivo), 355 (substitutivo), 372, 373, 374, 375,
376, 377, 378, 379, e 382/2025 e OS PROJETOS DE
RESOLUÇÃO NºS 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,
38 e 39/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados
em primeira discussão, O PROJETO DE LEI Nº 365/2025 foi
concedida vista ao vereador Edson. O PROJETO DE LEI Nº
380/2025 foi retirado de pauta a pedido do autor. O veto novo e os
projetos novos foram encaminhados às comissões permanentes
para estudos e pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO:
Atendendo Requerimento nº 609/2025, de autoria do Vereador
Anderson, foi concedida Moção de Aplausos ao Instituto Arjon pelos
serviços prestados no Município de Itabirito. Atendendo
Requerimento nº 456/2025, de autoria do Vereador Fábio, a Sra.
Patrícia Pedrosa do Carmo Nonato, Secretária de Desenvolvimento
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Econômico, usou a tribuna para prestar esclarecimentos referentes
a sua pasta. Atendendo Requerimento nº 434/2025, de autoria do
Vereador Fernando, a Sra. Cleusa de Lourdes Claudinho,
Secretária de Saúde, usou a tribuna para prestar esclarecimentos
referentes a sua pasta. O Vereador Wellington invocou o art. 84 do
Regimento Interno, sendo deferido pelo Presidente. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 08 de setembro de 2025.
M ALVES BRAGA
SECRETÁRIO
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