sessao nº 29

UR, Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2025
Aos oito dias do mês de setembro do ano de 2025, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
Em seguida, o Presidente Márcio, solicitou ao secretário Manoel a
leitura da ata da reunião anterior que foi lida e aprovada; das
correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 1678
a 1731/2025 e dos Requerimentos nºs 716 a 747/2025, de autoria
dos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê,
Rosilene e Wellington. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 260/2025 que Institui o Banco Municipal de
Talentos Voluntários no Município de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 330/2025 que Dispõe sobre a instalação de
sistema de sonorização pública nos pontos de vídeo monitoramento
do Programa “Olho Vivo”, para emissão de alertas sonoros e
advertências orais em tempo real, e dá outras providências, de
autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Nº 381/2025 que Institui o Programa Municipal de Reforma
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Habitacional no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências,
de autoria do Vereador Ezio; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
395/2025 que Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde
Mental da Juventude no Município de Itabirito/MG, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Ezio; PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 396/2025 que Institui o Programa “Itabirito
Cidade Inteligente”, destinado à implementação de políticas
públicas voltadas à inovação tecnológica, sustentabilidade, saúde
digital e melhoria da qualidade de vida da população, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Ezio; PROJETO DE LEI Nº
400/2025 que Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que
denomina a “Rua das Lontras”, localizada no Bairro Água Limpa,
passando a ser denominada “Rua Raimunda Costa Pereira”, de
autoria do Vereador Márcio; PROJETO DE LEI Nº 401/2025 que
Institui o Programa Municipal de Educação e Vigilância
Antiqueimadas (PEVA) e dá outras providências, de autoria do
vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 402/2025 que Altera a
denominação da entidade declarada de utilidade pública pela Lei nº
2.800, de 2011, e dá outras providências, de autoria do Vereador
Edson; PROJETO DE LEI Nº 403/2025 que Institui a Política
Municipal de Acolhimento e Acompanhamento de Crianças
Neurodivergentes em Processo de Mudança de Escola no
Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do
vereador Daniel; PROJETO DE LEI Nº 404/2025 que Institui o Selo
Verde “Estrada Limpa” para reconhecimento de práticas
sustentáveis de controle de poeira em estradas e áreas rurais e dá
outras providências, de autoria do Vereador Daniel; PROJETO DE
LEI Nº 405/2025 que Institui o Programa Mu icipal de Supressão de
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Antero
Poeira em Estradas Rurais mediante utilização de produtos
biodegradáveis e dá outras providências, de autoria do Vereador
Daniel; PROJETO DE LEI Nº 406/2025 que Estabelece diretrizes
para a criação do Programa de Valorização da Vida na Rede
Municipal de Ensino e nas instituições de ensino privadas do
Município de Itabirito, de autoria do Vereador Manoel; PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 40/2025 que Dispõe sobre regimento interno
da Câmara Municipal de Itabirito, de autoria do Vereador Renê. NA
SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas
e os requerimentos foram deferidos; OS PROJETOS DE LEI NºS
347 (substitutivo), 355 (substitutivo), 372, 373, 374, 375, 376,
377, 378, 379 e 382/2025 e OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nºs
25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39/2025 foram
aprovados em segunda discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS
326 (substitutivo), 357, 360, 362, 363 e 369/2025 foram aprovados
em redação final, O PROJETO DE LEI Nº 365/2025 foi concedida
vista ao vereador Maximiliano. OS PROJETOS DE LEI NºS 320
(substitutivo), 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 393, 397 e
398/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados em
primeira discussão; O PROJETO DE LEI Nº 391/2025 teve os
pareceres aprovados e foi concedida vista ao Vereador Maximiliano.
O PROJETO DE LEI Nº 399/2025 teve os pareceres aprovados e
ficou sobre a mesa por decisão do presidente. O VETO PARCIAL
AO AUTÓGRAFO DE LEI 261/2025 teve seu parecer aprovado e
foi acatado com 14 votos favoráveis (Anderson, Daniel, Danilo,
Edson, Ezio, Fábio, Fernando, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano,
Renê, Rosilene e Wellington) o vereador Leandro não votou. O
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PROJETO DE LEI Nº 403/2025 NOVO foi retirado de pauta a
pedido do autor. Os projetos novos foram encaminhados às
comissões permanentes para estudos e pareceres. NA TERCEIRA
PARTE DA REUNIÃO: Usaram a palavra livre os Vereadores
Maximiliano, Anderson, Danilo, Manoel, Fábio, Ezio, Rosilene,
Fernando, Edson, Daniel e Renê. Não havendo mais nada a tratar,
o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e
pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 15 de setembro de 2025.
DLIVEIRA JÚNIOR
RESIDENTE
MANOEL ALVES BRAGA
j ECRETÁRIO
f
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