sessao nº 2

Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG
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Tá Câmara Municipal de Itabirito
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/02/2023
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2023, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Solicitou ao Secretário Márcio
que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada,
das correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 49 a
93/2023 e Requerimentos nºs 30 a 65/2023, de autoria dos vereadores
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da matéria em pauta que é
constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº 49/2023 que
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento
vigente.”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 50/2023 que
“Dispõe que o consumidor que constatar a existência de produto
exposto à venda com prazo de validade vencido tem direito a receber,
gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual
quantidade.”, de autoria do Vereador Leandro; Projeto de Lei nº
51/2023 que “Dispõe sobre a adequação aos projetos de pavimentação
asfáltica do Município de Itabirito, dando prioridade nas vias onde
residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na forma
específica.”, de autoria do Vereador Leandro; Projeto de Lei nº
52/2023 que “Institui o selo "Pet Friendly" na cidade de Itabirito, como
forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados
que promovam o bem-estar animal.”, de autoria do Vereador Leandro.
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: derson,
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Lai)
Maximiliano, Fábio, Daniel, Igor, Leandro, Renê, Paulo e Edson. NA
SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e
os Requerimentos foram deferidos, ficando para análise posterior o
Requerimento de nº. 64/2023. Os Projetos de Lei nºs 49, 50, 51 e
52/2023 foram encaminhadas às suas respectivas comissões. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou
a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 27 de fevereiro de 2023.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS - Presidente
JÚNIOR - Secretário
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