sessao nº 3

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/02/2023
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2023, às 19:30
horas, foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos
vereadores: Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro,
Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Solicitou ao
Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a
qual foi aprovada, das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 94 a 138/2023 e Requerimentos nºs 66 a 91/2023, de
autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro,
Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da matéria em
pauta que é constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº
53/2023 que “Dispõe o uso do sistema viário urbano do Munícipio para
prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de
passageiros, e dá outras providências”, de autoria do Executivo;
Projeto de Lei nº 54/2023 que “Institui o atendimento prioritário aos
advogados que estiverem representando o interesse de seus clientes
nas instituições que especifica”, de autoria do Executivo; Projeto de
Lei nº 55/2023 que “Reconhece o Paintball e o Airsoft como desporto,
e sua valorizam como prática esportivas no âmbito do Município de
Itabirito”, de autoria do Vereador Anderson; Projeto de Lei nº 56/2023
que “Denomina como Rua Flor do Campo, a antiga “Rua D” no bairro
Matozinhos, neste Município”, de autoria do Vereador Daniel; Projeto
de Lei nº 57/2023 que “Dispõe sobre a aplicação, do questionário “M-
chat” a todas as crianças entre 16 a 30 meses nas unidades de saúde
e creches do Município de Itabirito para identificação de possiveis sinais
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de Autismo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio;
Projeto de Lei nº 58/2023 que “Institui o Programa Pequenos Atletas”,
de autoria do Vereador Paulo César. Em seguida, o presidente
convidou o para fazer o uso da Tribuna, com o objetivo de tratar sobre
a comunidade São Gonçalo do Bação o Sr. Elias Rezende, que faz
parte da diretoria da associação comunitária do São Gonçalo do Bação,
em atendimento ao requerimento nº 57/2023 de autoria do vereador
Paulo César. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
Anderson, Paulo, Igor, Maximiliano, Renê, Fábio e Edson. NA
SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e
os Requerimentos foram deferidos. Os Projetos de Lei nºs 01 ao
12/2023 (substituídos) tiveram seus pareceres aprovados e foram
concedidas “vistas” aos vereadores Anderson, projetos 01, 02 e
12/2023, Renê, projetos 03, 04 e 06/2023, Igor, projeto 05/2023, Fábio,
projetos 07 e 09/2023, Edson, projeto 08/2023, Paulo César, projeto
10/2023 e Maximiliano, projeto 11/2023. Os Projetos de Lei nºs 14, 23
(substituído), 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 39,40, 41,
43, 44, 45 (substituído), 46, 47, 48, 50, 51 e 52/2023 tiveram seus
pareceres aprovados e também foram aprovados em primeira
discussão. Os Projetos de Lei nºs 15 ao 21/2023 e 36/2023 tiveram
seus pareceres aprovados e foram concedidas “vistas” ao vereador
Renê. Os Projetos de Lei nºs 22/2023 tiveram seus pareceres
aprovados e foi concedida “vistas” ao vereador Fábio. O Projeto de Lei
nº 29/2023 (substituído) tiveram seus pareceres aprovados e foi
concedida “vistas” ao vereador Edson. O Projeto de Lei nº 49/2023
tiveram seus pareceres aprovados e foi repróvado em primeira
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discussão. Os Projetos de Lei nºs 53 a 58/2023 foram encaminhadas
às suas respectivas comissões. O veto integral ao autógrafo de Lei
nº 206/2022 foi acatado, com a votação nominal de 10 (dez) votos
favoráveis do vereadores Anderson, Edson, Fábio, Igor, Leandro,
Márcio, Maximiliano, Paulo César, Renê, Wellington e 03 (três) votos
contrários dos vereadores Arnaldo, Daniel e Lucas; e o veto integral
ao autógrafo de Lei nº 209/2022 foi rejeitado, com a votação nominal
de 10 (dez) votos contrários dos vereadores Anderson, Arnaldo, Daniel,
Edson, Fábio, Igor, Lucas, Maximiliano, Paulo César e Renê e 03 (três)
favoráveis dos vereadores Leandro, Márcio e Wellington. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a
reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 06 de março de 2023.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS -— Presidente
A JÚNIOR — Secretário
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