sessao nº 4

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/03/2023
Aos seis dias do mês de março do ano de 2023, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Solicitou ao Secretário Márcio
que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada,
das correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 139
a 185/2023 e Requerimentos nºs 92 a 117/2023, de autoria dos
vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da matéria em pauta
que é constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº
59/2023 que “Estabelece o uso facultativo de código QR e plaqueta
NFC (Near Field Communication) pelos estabelecimentos comerciais
situados no município de Itabirito para publicização de placas
obrigatórias por leis ou atos infra legais”, de autoria do Igor; Projeto de
Lei nº 60/2023 que “Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo
conhecido como "narguilé" e cigarros eletrônicos em locais públicos no
âmbito do município de ITABIRITO, bem como da proibição da sua
venda e comercialização aos menores de 18 (dezoito) anos de idade,
e dá outras providências”, de autoria do Igor; Projeto de Lei nº 61/2023
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rastreadores
(GPS) em tempo real, nos veículos de transporte escolar no âmbito do
município de Itabirito/MG, e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Wellington; Projeto de Lei nº 62/2023 que “Institui o “Dia do
Artesão Itabiritense” e dá outras providências”, de autoria do,Vereador
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Márcio; Projeto de Lei nº 63/2023 que “Institui o dia do Orgulho Hétero
a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de
dezembro”, de autoria do Vereador Anderson; Projeto de Lei nº
64/2023 que “Institui o dia 06 de dezembro como o dia nacional de
mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres no
âmbito do município de Itabirito”, de autoria do Vereador Anderson;
Projeto de Lei nº 65/2023 que “Dispõe sobre a vedação do uso de
novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua
portuguesa, no município de Itabirito, em contrariedade às regras
gramaticais consolidadas no país e aprovadas pela Comunidade
Lusófona”, de autoria do Vereador Anderson; Projeto de Lei nº
66/2023 que “Institui e inclui no município de Itabirito o “Dia Municipal
do Catador de Materiais Recicláveis” a ser comemorado anualmente no
dia 01 de março e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Fábio. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Paulo,
Daniel, Anderson, Maximiliano, Fábio, Renê e Igor. NA SEGUNDA
PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os
Requerimentos foram deferidos. Os Projetos de Lei nºs 01, 02, 05, 06,
07, 08, 09, 10/23 (substituídos) e 22/2023 foram concedidas “vistas”
ao vereador Maximiliano. O Projeto de Lei nº 11/2023 foi concedida
“vistas” ao vereador Renê. O Projeto de Lei nº 12/2023 foi concedida
“vistas” ao vereador Leandro. Os Projetos de Lei nºs 03 e 04 foram
reprovados. Os Projetos de Lei nºs 14, 23 (substituído), 24, 25, 26,
27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 45 (substituído),
46, 47, 48, 50, 51 e 52/2023 foram aprovados em segunda discussão.
Os Projetos de Lei nºs 15 ao 21/2023 foram concedidas “vistas” ao
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bo
vereador Paulo César. O Projeto de Lei nº 36/2023 foi concedida
“vistas” ao vereador Fábio. O Projeto de Lei nº 29/2023 (substituído)
foi aprovado em primeira discussão. O Projeto de Lei nº 54/2023 teve
seus pareceres aprovados e foi concedida “vistas” ao vereador Renê.
Os Projetos de Lei nºs 42, 55 e 56/2023 tiveram seus pareceres
aprovados e foram aprovados em primeira discussão. Os Projetos de
Lei nºs 57 e 58/2023 foram retirados de pauta a pedido dos autores.
Os Projetos de Lei nºs 59 a 66/2023 foram encaminhadas às suas
respectivas comissões. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e,
para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 13 de março de 2023.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS — Presidente
IRA JÚNIOR - Secretário
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