sessao nº 5

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/03/2023
Aos treze dias do mês de março do ano de 2023, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Solicitou ao Secretário Márcio
que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada,
das correspondências recebidas e expedidas, das Indicações e
Requerimentos, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson,
Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e
Wellington; e da matéria em pauta que é constituída pelos PROJETOS
NOVOS: Projeto de Lei nº 67/2023 que “Institui no calendário oficial
do Município de Itabirito, o “Dia do Força Jovem Universal” e dá Outras
Providências”, de autoria do Eson; Projeto de Lei nº 68/2023 que
“Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de
estabelecimento que comercializar produtos oriundos de crime ", de
autoria do Igor; Projeto de Lei nº 69/2023 que “Dispõe sobre O
Programa Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da
Energia Solar “SOLUÇÃO” para a Agricultura Familiar do Município de
Itabirito”, de autoria do Vereador Igor; Projeto de Lei nº 70/2023 que
“Altera a Lei Municipal nº 3464, de 22 de outubro de 2020, que autoriza
a desafetação de áreas públicas de uso comum do povo para fins de
concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal nº
3325/2020, à associação de moradores e/ou entidade similar para a
finalidade de fechamento do Loteamento Residencial denominado
“Condomínio Encanto da Serra”, de autoria/do Executivo; Projeto de
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Lei nº 71/2023 que “Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol
como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no
Município e dá outras providências”, de autoria do Vereador Daniel;
Projeto de Lei nº 72/2023 que “Cria o programa de “Alfabetização
Digital da Melhor Idade” no Município de Itabirito e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Fábio. EMENDA NOVA:
Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei nº 01/2023 que “Dê-se ao
artigo 142, Projeto de Lei Substitutiva nº 01, de 14 de fevereiro de 2023”
de autoria do vereador Maximiliano; Emenda Aditiva 01 ao Projeto de
Lei nº 02/2023 que “Acrescenta ao Art. 23, 84º”, de autoria do vereador
Daniel; Emenda Supressiva 01 ao Projeto de Lei nº 02/2023 que
“Suprima-se o artigo 44, IV do Projeto de Lei nº 02 de 2023, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores
Públicos da Educação Básica do município de Itabirito - PCV da
Educação Básica e dá outras providências”, de autoria do vereador
Paulo César; Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei nº 05/2023
que “Fica alterado o Anexo VII”, de autoria do vereador Edson:
Emenda Supressiva 01 ao Projeto de Lei nº 07/2023 que “Suprima-
se o artigo 23, IV do Projeto de Lei nº 07 de 2023, que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da
Fiscalização de Atividades Urbanas, Tributária e de Meio Ambiente do
Município de Itabirito - PCV da Fiscalização e dá outras providências”,
de autoria do vereador Paulo César; Emenda Substitutiva 01 ao
Projeto de Lei nº 09/2023 que “Substitui-se o artigo 150 do Projeto de
Lei nº 01 de 2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Itabirito — MG”, de autoria do vereador Renê. Fizeram
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uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Maximiliano, Paulo
César, Edson, Fábio, Daniel, Renê, Márcio, Igor e Anderson. Após a
palavra livre foi requerido, pelo vereador Edson, a aplicação do Art. 84
do Regimento Interno, sendo indeferido pelo Presidente, entretanto as
proposições do dia não foram votadas e nem encaminhadas para
Assessoria Jurídica desta Casa. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome
de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 20 de março de 2023.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS — Presidente
MÁRCIO ANTÊ JÚNIOR — Secretário
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