sessao nº 6

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/03/2023
Aos vinte dias do mês de março do ano de 2023, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Solicitou ao Secretário Márcio
que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada,
das correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 186
a 288/2023 e Requerimentos nºs 118 a 160/2023, de autoria dos
vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da matéria em pauta
que é constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº
73/2023 que “Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial
do tipo visual e dá outras providências”, de autoria do vereador Igor;
Projeto de Lei nº 74/2023 que “Dispõe sobre a transparência e
publicidade das Emendas Parlamentares, por meio de sítio Eletrônico,
recebidas pelo Poder Executivo Municipal de Itabirito e dá outras
providências", de autoria do vereador Igor; Projeto de Lei nº 75/2023
que “Torna obrigatória a afixação de cartaz com informações
suficientes para coibir presença de crianças ou adolescente em
estabelecimentos que comercializem produtos com conotação sexual e
erótica no Município de Itabirito/MG”, de autoria do vereador Anderson;
Projeto de Lei nº 76/2023 que “Dispõe sobre a criação da Semana
Municipal de Conscientização do Transtorno do processamento
Sensorial no município de Itabirito/MG”, de autoria do vereador
Anderson. EMENDA NOVA: Emenda Su Ssiva 07 ao Projeto de
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Lei nº 06/2023 que “Suprime o art. 48 do projeto de lei substitutivo que
dispõe sobre o plano de cargos dos agentes e de agente de combate a
endemia na administração pública municipal e dá outras providências
de 02 de fevereiro de 2023”, de autoria dos vereadores Anderson,
Edson, Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo César e Renê; Emenda
Supressiva 02 ao Projeto de Lei nº 06/2023 que “Suprime os incisos
Ile VII do art 52 do projeto de lei 06/2023 que dispõe sobre o plano de
cargos dos agentes comunitários de saúde e de agente de combate a
endemia na administração pública municipal e dá outras providências
de 02 de fevereiro de 2023”, de autoria dos vereadores Anderson,
Edson, Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo César e Renê; Emenda
Supressiva 01 ao Projeto de Lei nº 10/2023 que “Suprime o inciso IV
do art. 33 do Projeto de Lei 10/2023 que dispõe sobre o plano de cargos
e vencimentos dos servidores públicos do serviço autônomo de
saneamento básico de Itabirito - SAAE —- PCV do SAAE e dá outras
Providências”, de autoria do vereador Fábio; Emenda Supressiva 01
ao Projeto de Lei nº 11/2023 que “Suprime o parágrafo 3º do art. 13
do projeto de lei 11/2023”, de autoria do vereador Fábio; Emenda
Supressiva 01 ao Projeto de Lei nº 12/2023 que “Suprime do Artigo.
108 o inciso Il do projeto de lei 12/2023”, de autoria do vereador Renê.
Em seguida, o presidente convidou o para fazer o uso da Tribuna, com
o objetivo de tratar sobre interesse da categoria dos Servidores
Públicos Municipais a Dra. Beatriz e o servidor Thiago Toledo, que
fazem parte da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais e Autarquias de Itabirito — SINDSEMI, em atendimento ao
ofício nº 25/2023. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes
E.
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vereadores: Anderson, Renê, Edson, Fábio, Paulo César, Maximiliano
e Daniel. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram
aprovadas e os Requerimentos foram deferidos, exceto 134/2023,
135/2023, 145/2023 e 159/2023 que foram encaminhados para parecer
jurídico. O Ofício 05/2023 da Associação Comunitária de São Gonçalo
do Bação foi encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente para
providências. Os Projetos de Lei nºs 01, 02, 05, 06, 07, 09, 10, 11 e
12/2023 (substituídos) ficaram “sobre a mesa” para apreciação das
respectivas emendas. O Projeto de Lei nº 08/2023 (substituído) foi
concedida “vistas” ao vereador Fábio. Os Projetos de Lei nºs 14, 23
(substituído), 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 39, 40, 41,
43, 44, 45 (substituído), 46, 47, 48, 50, 51 e 52/2023 foram aprovados
em redação final. Os Projetos de Lei nºs 15 ao 21/2023 foram
concedidas “vistas” ao vereador Maximiliano. O Projeto de Lei nºs
22/2023 foi concedida “vistas” ao vereador Renê. O Projeto de Lei nº
29/2023 (substituído) foi aprovado em segunda discussão. O Projeto
de Lei nº 36/2023 foi concedida “vistas” ao vereador Edson. O Projeto
de Lei nº 54/2023 foi aprovado em primeira discussão. Os Projetos
de Lei nºs 42, 55 e 56/2023 foram aprovados em segunda discussão.
Os Os Projetos de Lei nºs 59 a 66/2023 tiveram seus pareceres
aprovados e foram aprovados em primeira discussão. Os Projetos de
Lei de nºs 67 a 76/2023 e as emendas substitutivas 01 ao PL nº
01/2023, 05/2023 e 09/2023, aditiva 01 ao PL nº 02/2023,
supressivas 01 ao PL nº 02/2023, 06/2023, 07/2023, 10/2023,11/2023
12/2023 e supressiva 02 ao PL nº 06/2023 foram encaminhadas às
suas respectivas comissões. Não hayendo mais nada. a tratar, o
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Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome
de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 27 de março de 2023.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS + Presidente
ÚNIOR — Secretário
MÁRCIO ANTÔNJÓ DE QLI
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