sessao nº 8

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2023
Aos três dias do mês de abril do ano de 2023, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Solicitou ao Secretário Márcio
que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada,
das correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 289
a 378/2023 e Requerimentos nºs 161 a 204/2023, de autoria dos
vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da matéria em pauta
que é constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº
77/2023 que “Institui o sistema de logística reversa de medicamentos
domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados
e manipulados e de suas embalagens após o descarte pelos
consumidores”, de autoria do vereador Leandro; Projeto de Lei nº
78/2023 que “Institui a campanha de conscientização sobre os
malefícios do uso do cigarro eletrônico", de autoria do vereador
Leandro; Projeto de Lei nº 79/2023 que “Altera a Lei nº 3714, de 26 de
agosto de 2022, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de
Agricultura Familiar no Município de Itabirito e dá outras providências”,
de autoria do vereador Daniel; Projeto de Lei nº 80/2023 que “Institui
a campanha Julho Neon, que coloca o mês de julho como
conscientização e promoção da saúde bucal”, de autoria do vereador
Anderson; Projeto de Lei nº 81/2023 que “Institui a semana municipal
da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso sexual
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A
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das pessoas com deficiência no Município de Itabirito”, de autoria do
vereador Anderson; Projeto de Lei nº 82/2023 que “Dispõe sobre a
criação do selo “Empresa Amiga da Pessoa com TEA-Transtorno
Espectro Autista” e dá outras providências", de autoria do vereador
Fábio; Projeto de Lei nº 83/2023 que “Institui o programa “Auxilio
Catador”, que objetiva a concessão de incentivo financeiro a catadores
de materiais recicláveis do Município de Itabirito", de autoria do
Executivo; Projeto de Lei nº 84/2023 que “Denomina o “Estádio Alberto
Woods Soares — Arena Telê Santana”, no Bairro Praia, nesta cidade",
de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 85/2023 que “Autoriza a
abertura de Crédito Especial no orçamento vigente”, no Bairro Praia,
nesta cidade”, de autoria do Executivo. Em seguida, o presidente
convidou Isabella Mayrink Marcuci da Silveira, militante da unidade
popular pelo socialismo e do movimento de mulheres Olga Benário em
Itabirito, para fazer o uso da Tribuna, com o objetivo de tratar sobre o
posicionamento da comunidade LGBT sobre os Projetos de Lei nº 63 e
65/2023, em atendimento ao requerimento apresentado por ela a
presidência. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
Maximiliano, Daniel, Igor, Fábio, Anderson, Leandro, Paulo César e
Renê. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram
aprovadas e os Requerimentos foram deferidos, exceto 186/2023 que
foi encaminhado para parecer jurídico. Os Projetos de Lei nºs 15 ao
21/2023 foram concedidas “vistas” ao vereador Fábio. O Projeto de Lei
nºs 22/2023 foi concedida “vistas” ao vereador Leandro. O Projeto de
Lei nº 29/2023 (substituído) foi aprovado em redação final. O Projeto
de Lei nº 36/2023 foi concedida “vistas” ao vereador Igor. O Projeto de
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Lei nº 54, 59, 60, 61, 62, 64 e 66/2023 foram aprovados em segunda
discussão. Os Projetos de Lei nºs 42, 55 e 56/2023 foram aprovados
em redação final. O Projeto de Lei nº 63/2023 ficou “sobre” a mesa a
pedido do autor. O Projeto de Lei nº 65/2023 foi concedida “vistas” ao
vereador Maximiliano. Os Projetos de Lei nºs 67, 68, 71, 73 e 76/2023
tiveram seus pareceres aprovados e foram aprovados em primeira
discussão. O Projeto de Lei nº 72/2023 teve seus pareceres aprovados
sendo assim, o projeto foi arquivado. O Projeto de Lei nº 74/2023 teve
seus pareceres aprovados e foi concedida “vistas” ao vereador
Leandro. O Projeto de Lei nº 75/2023 teve seus pareceres aprovados
e foi concedida “vistas” ao vereador Fábio. Os Projetos de Lei de nºs
77 a 85/2023 foram encaminhadas às suas respectivas comissões. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou
a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 10 de abril de 2023.
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