sessao nº 9

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Tá Câmara Municipal de Itabirito
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2023
Aos dez dias do mês de abril do ano de 2023, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Solicitou ao Secretário Márcio
que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada,
das correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 379
a 420/2023 e Requerimentos nºs 205 a 212/2023, de autoria dos
vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da matéria em pauta
que é constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº
86/2023 que “Dispõe sobre a autorização para instalação de detectores
de metais em estabelecimentos de ensino no Município de Itabirito e dá
outras providências”, de autoria do vereador Anderson; Projeto de Lei
nº 87/2023 que “Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das
mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência
dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas
da Rede Municipal de Ensino do Município de Itabirito", de autoria do
vereador Paulo César; Projeto de Lei nº 88/2023 que “Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da
Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências”, de autoria do
Executivo. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
Anderson, Edson, Daniel, Paulo César, Fábio, Renê e Maximiliano. NA
SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e
os Requerimentos foram deferidos. Os Projetos de Lei nºs ao
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21/2023 foram concedidas “vistas” ao vereador Igor. O Projeto de Lei
nºs 22/2023 foi concedida “vistas” ao vereador Lucas. O Projeto de Lei
nº 36 e 75/2023 foram aprovados em primeira discussão. O Projeto de
Lei nº 54, 59, 60, 61, 62, 64 e 66/2023 foram aprovados em redação
final. O Projeto de Lei nº 65/2023 foi concedida “vistas” ao vereador
Márcio. Os Projetos de Lei nºs 67, 68, 71, 73 e 76/2023 foram
aprovados em segunda discussão. O Projeto de Lei nº 74/2023 foi
concedida “vistas” ao vereador Wellington. Os Projetos de Lei de nºs
69, 77, 78, 80 e 81/2023 tiveram seus pareceres aprovados e foram
aprovados em primeira discussão. Os Projetos de Lei nºs 83 e
85/2023 tiveram seus pareceres aprovados e foram concedida “vistas”
ao vereador Maximiliano. Os Projetos de Lei nºs 86 a 88/2023 foram
encaminhadas às suas respectivas comissões. Não havendo mais
nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo
Secretário.
Sala das Reuniões, em 17 de
MÁRCIO ANTÔ
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