sessao nº 10

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Tal Câmara Municipal de Itabirito
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/04/2023
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de 2023, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Solicitou ao Secretário Márcio
que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada,
das correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 421
a 468/2023 e Requerimentos nºs 213 a 235/2023, de autoria dos
vereadores Anderson, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da matéria em pauta que é
constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº 89/2023 que
“Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede
Municipal de Ensino no Município de Itabirito e determina outras
providências”, de autoria do vereador Márcio; Projeto de Lei nº
90/2023 que “Altera anexo da Lei Municipal nº 3781, de 25 de novembro
de 2022, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios
Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2023", de
autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 91/2023 que “Estabelece as
Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e
privadas de ensino, no âmbito do Município de Itabirito/MG e, dá outras
providências”, de autoria do vereador Wellington; Projeto de Lei nº
92/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentaria de 2024 e dá outras providências”, de autoria do
Executivo; Projeto de Lei nº 93/2023 que “Institui o programa “IPTU
verde” e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e
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Territorial Urbano (IPTU) como Incentivo ao uso das tecnologias
ambientais sustentáveis”, de autoria dos vereadores Edson e Fábio;
Projeto de Lei nº 94/2023 que “Dispõe sobre o fornecimento de
merenda escolar diferenciada para estudantes diabéticos, hipertensos,
hiperglicêmico e celíacos e dá outras providências”, de autoria do
vereador Fábio; Projeto de Lei nº 95/2023 que “Declara de utilidade
pública a entidade Esportiva Associação de Ciclismo e Corredores de
Itabirito”, de autoria do vereador Fábio; Projeto de Lei nº 96/2023 que
“Inclui a semana Municipal de Educação preventiva e de enfrentamento
a Endometriose”, de autoria do vereador Anderson. EMENDA NOVA:
EMENDA ADITIVA 01 ao PL nº 74/2023 que “Fica instituída expressão
ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 74/2023”, de autoria do vereador Leandro.
VETOS NOVOS: VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº
25/2023 que “Institui incentivo à prática de atividades físicas por
pessoas idosas no Município de Itabirito, e dá outras providências”;
VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 28/2023 que “Institui a
campanha Março Ouro no Município de Itabirito, e dá outras
providências”; VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 37/2023
que “Institui no calendário oficial do Município de Itabirito a Semana
Municipal do Rock, e dá outras providências; "VETO INTEGRAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 39/2023 que “Altera a Lei nº 2307, de 15 de
outubro de 2003, que dispõe sobre placas em Obras Administrativas,
acrescentando o inciso VI”; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE
LEI Nº 44/2023 que “Dispõe sobre a avaliação periódica das vias
públicas urbanas e rurais de responsabilidade do Município, e dá outras
providências”: VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE/EI Nº 45/2023
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que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de
ecobarreiras nas redes hidrográficas para contenção de resíduos
sólidos em córregos, canais e rios, bem como a instalação de
pluviômetros e sistemas de alarmes e dá outras providências”; VETO
INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 50/2023 que “Dispõe que o
consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com
prazo de validade vencido tem direito a receber, gratuitamente, outro
produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade”; VETO
INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 51/2023 que “Dispõe sobre a
adequação aos projetos de pavimentação asfáltica do Município de
Itabirito, dando prioridade nas vias onde residam pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida, na forma específica”, todos os vetos
são de autoria do Executivo. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes
vereadores: Maximiliano, Anderson, Márcio, Fábio, Paulo César,
Leandro, Renê, Igor, Daniel e Edson. NA SEGUNDA PARTE DA
REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os Requerimentos foram
deferidos. Os Projetos de Lei nºs 15 ao 21/2023 foram concedidas
“vistas” ao vereador Edson. O Projeto de Lei nº 22/2023 foi concedida
“vistas” ao vereador Márcio. O Projeto de Lei nº 36, 69, 75, 77, 80 e
81/2023 foram aprovados em segunda discussão. O Projeto de Lei nº
65/2023 foi aprovado em segunda discussão, com 03 (três) votos
contrários. Os Projetos de Lei nºs 67, 68, 71, 73 e 76/2023 foram
aprovados em redação final. O Projeto de Lei nº 74/2023 ficou sobre
a mesa para apreciação da emenda aditiva 01. O Projeto de Lei nº
78/2023 foi concedida “vistas” ao vereador Anderson. O Projeto de Lei
nº 82/2023 (substituído) teve seus pareceres aprovados e foi
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concedida “vistas” ao vereador Leandro. Os Projetos de Lei de nºs 83,
85, 86 e 87/2023 tiveram seus pareceres aprovados e foram aprovados
em primeira discussão. O Projeto de Lei nº 88/2023 teve seus
pareceres aprovados e foi concedida “vistas” ao vereador Renê. Os
Projetos de Lei nºs 89 a 96/2023 e a Emenda Aditiva 01 ao PL nº
74/2023 foram encaminhadas às suas respectivas comissões. Os
vetos novos foram encaminhados para comissão especial formados
pelos vereadores Márcio, Paulo césar e Lucas. Não havendo mais nada
a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo
Secretário.
Sala das Reuniões, em 24 de ril de 2023.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS -— Presidente
MÁRCIO ANTÔNK JÚNIOR — Secretário
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