sessao nº 11

Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/04/2023
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de 2023, às 19:30 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Solicitou ao Secretário Márcio
que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada,
das correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 469
a 515/2023 e Requerimentos nºs 236 a 248/2023, de autoria dos
vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da matéria em pauta
que é constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº
97/2023 que “Denomina a “Creche Municipal Celina Salomé Alves de
Oliveira - Vovó Celina, a Creche situada à Rua Belo Horizonte, 998,
Bairro de Lourdes, nesta cidade”, de autoria do Executivo; Projeto de
Lei nº 98/2023 que “Altera o 84 1º e o $ 3º do artigo 108-A da Lei
Orgânica do Município de Itabirito, que institui o Orçamento Impositivo
e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação
incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei
Orçamentária Anual", de autoria dos vereadores Anderson, Edson,
Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo e Renê; Projeto de Lei nº 99/2023 que
“Dispõe sobre a “Semana Municipal do Esporte” no Município de
Itabirito e dá outras providências”, de autoria do vereador Fábio;
Projeto de Lei nº 100/2023 que “Denomina como “Avenina Lazarina
Ramos” a Unidade Básica de Apoio, localizada na Rua das Pimentas,
oria do Exegutivo.
Mi
nº 120, São Gonçalo do Bação, nesta cidade”, de
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PROJETOS DE LEI SUBSTITUÍDOS: Projeto de Lei nº 01/2023 que
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
ltabirito-MG” e Projeto de Lei nº 12/2023 que “Dispõe sobre o Estatuto
da Guarda Civil Municipal de Itabirito e dá outras Providências”, ambos
de autoria do Executivo. VETOS NOVOS; VETO INTEGRAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 60/2023 que “Dispõe sobre a proibição do
uso de cachimbo conhecido como "narguilé” e cigarros eletrônicos em
locais públicos no âmbito do Município de Itabirito, bem como da
proibição da sua venda e comercialização aos menores de 18 (dezoito)
anos de idade, e dá outras providências”, VETO PARCIAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 62/2023 que “Institui o “Dia do Artesão
ltabiritense” e dá outras providências”, VETO PARCIAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 66/2023 que “Institui e inclui no município de
Itabirito o “Dia Municipal do Catador de Materiais Recicláveis” a ser
comemorado anualmente no dia 01 de março e dá outras providências”,
todos os vetos são de autoria do Executivo. Em seguida, o presidente
convidou a Sra. Débora Gontijo Labory, Coordenadora Técnica do
Centro Especializado em Reabilitação - CER - juntamente com a Sra.
Waldira Silva Salvador de Oliveira, Diretora do APAE de Itabirito, para
fazerem o uso da Tribuna, com o objetivo de permitir que as convidadas
apresentassem os trabalhos desenvolvidos nas suas respectivas
instituições, em atendimento ao requerimento do vereador Maximiliano;
posteriormente, fez uso da Tribuna, o Sr. Bernardo Graciano,
responsável pela empresa URBBRASIL, esclarecendo sobre os
processos de REURB no Município de Itabirito, atendendo o
requerimento do vereador Márcio; e, ainda, fez o uso da Tribuna o
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advogado da Empresa Fonderia Peças em Metal Ltda, o Dr. Renato
Ourives Neves, esclarecendo sobre o Projeto de Lei nº 16/2023,
atendendo ao requerimento do vereador Maximiliano. Fizeram uso da
Palavra Livre os seguintes vereadores: Renê, Fábio, Maximiliano e
Anderson. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram
aprovadas e os Requerimentos foram deferidos. Os Projetos de Lei
nºs 15 ao 21/2023 foram concedidas “vistas” ao vereador Márcio. O
Projeto de Lei nº 22/2023 foi reprovado com 07 (sete) votos contrários
dos vereadores Anderson, Edson, Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo
César e Renê. O Projeto de Lei nº 36, 69, 75, 77, 80 e 81/2023 foram
aprovados em redação final. O Projeto de Lei nº 65/2023 foi aprovado
em redação final, com 02 (dois) votos contrários. A Emenda Aditiva 01
ao PL 74/2023 foi aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei nº
74/2023 foi concedida “vistas” ao vereador Edson. O Projeto de Lei nº
78, 83, 85, 86 e 87/2023 foram aprovados em segunda discussão. O
Projeto de Lei nº 82 (substituído) e 88/2023 foram aprovados em
primeira discussão. Os Projetos de Lei de nºs 89 e 96/2023 tiveram
seus pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão.
Os Projetos de Lei nºs 90 e 92/2023 (substituído) teve seus
pareceres aprovados e fora concedida “vistas” aos vereadores Igor e
Paulo César, respectivamente. O Projeto de Lei nº 93/2023 foi retirado
de pauta a pedido dos autores. Os Projetos de Lei nºs 91 e 94/2023
foram arquivados. Os vetos integrais aos autógrafos de Lei nºs 25,
39, 44, 45, 50 e 51/2023 e os parciais aos autógrafos de Lei nºs 28
e 37/2023 foram derrubados por unanimidade. Os Projetos de Lei nºs
01 (substituído), 12 (substituído), 97, 98, 99 e 100/20 foram
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caminhadas às suas respectivas comissões. Os vetos novos foram
encaminhados para comissão especial formados pelos vereadores
Márcio, Paulo César e Lucas. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome
de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 08 de mai PAG
MÁRCIO ANTÓ É OLI VEIRA RA JÚNIOR — Secretário
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