sessao nº 12

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2023
Aos oito dias do mês de maio do ano de 2023, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Lucas, Márcio,
"* Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; ausência justificada do
vereador Leandro. Solicitou ao Secretário Márcio que realizasse a
leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada, das
correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 516 a
565/2023 e Requerimentos nºs 249 a 269/2023, de autoria dos
vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da matéria em pauta que é
constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº 101/2023 que
“Institui o banco de ideias Legislativas no Município de Itabirito e dá
outras providências”, de autoria do vereador Igor; Projeto de Lei nº
102/2023 que “Institui a semana municipal do Capoeirista no Município
de Itabirito e dá outras providências”, de autoria do vereador Igor;
Projeto de Lei nº 103/2023 que “Denomina Rua Antônio Pereira Lima,
no Bairro Marzagão, neste município”, de autoria do vereador Márcio;
Projeto de Lei nº 104/2023 que “Denomina Rua Miguel Sotero Moreira,
no Bairro Marzagão, neste município”, de autoria do vereador Márcio;
Projeto de Lei nº 105/2023 que “Denomina Rua Sebastião Pereira
Nascimento, no Bairro Marzagão, neste município”, de autoria do
vereador Márcio; Projeto de Lei nº 106/2023 que “Dispõe sobre a
realização de campanha permanente de conscientização sobre o
Câncer Infantil”, de autoria do vereador Anderson; Projeto de Lei nº
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107/2023 que “Institui o programa de Incentivo “Mulheres Nota Mil”, de
autoria do vereador Anderson; Projeto de Lei nº 108/2023 que
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento
vigente”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 109/2023 que
“Altera a redação da Lei Municipal nº 2917, de 29 de maio de 2013, que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxilio cesta
básica a servidores municipais da Administração Direta, Indireta e
Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”, de autoria do
Executivo; Projeto de Lei nº 110/2023 que “Dispõe sobre o Plano de
Cargos e Vencimentos — PVC dos Servidores Públicos Profissionais da
Saúde do Município de Itabirito e dá outras providências”, de autoria do
Executivo e dos vereadores Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro,
Lucas, Márcio e Wellington; Projeto de Lei nº 111/2023 que “Dispõe
sobre o Plano de Cargos e Vencimentos — PCV dos servidores da área
da atividade de segurança pública que atuam na Guarda Civil Municipal
do Município de Itabirito e dá outras providências”, de autoria do
Executivo e dos vereadores Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro,
Lucas, Márcio e Wellington; Projeto de Lei nº 112/2023 que
“Denomina a rua “José Pedrosa Gurgel” neste município e dá outras
providências”, de autoria do vereador Fábio; Projeto de Lei nº
113/2023 que “Dispõe sobre a prioridade nos programas de habitação
de interesse social promovidos pelo município de Itabirito”, de autoria
do vereador Fábio. PROJETOS DE LEI SUBSTITUÍDOS: Projeto de
Lei nº 01/2023 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Itabirito-MG”; Projeto de Lei nº 05/2023 que “Dispõe
sobre o Plano de Cargos e Vencimentos Geral dos Servidores do
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Município de Itabirito — PCV Geral e dá outras providências”; Projeto
de Lei nº 06/2023 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos dos Agentes
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemia na
Administração Pública Municipal e dá outras providências”; Projeto de
Lei nº 12/2023 que “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal
de Itabirito e dá outras Providências”, todos de autoria do Executivo.
VETOS NOVOS: VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº
59/2023 que “Estabelece o uso facultativo de código QR e plaqueta
* NFC (Near Field Communication) pelos estabelecimentos comerciais
situados no município de Itabirito para publicização de placas
obrigatórias por leis ou atos infralegais”, VETO INTEGRAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 61/2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de instalação de rastreadores (GPS) em tempo real, nos veículos de
transporte escolar no âmbito do município de Itabirito/MG, e dá outras
providências”, ambos do Executivo. Fizeram uso da Palavra Livre os
seguintes vereadores: Edson, Anderson, Fábio, Maximiliano, Daniel,
Paulo César e Renê. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As
Indicações foram aprovadas e os Requerimentos foram deferidos. Os
Projetos de Lei nºs 15 ao 21/2023 foram concedidas vistas” ao
vereador Anderson. O Projeto de Lei nº 74/2023 ficou “sobre a mesa”
a pedido do autor. O Projeto de Lei nº 78, 83, 85, 86 e 87/2023 foram
aprovados em redação final. O Projeto de Lei nº 82 (substituído), 88,
89 e 96/2023 foram aprovados em segunda discussão. O Projeto de
Lei nº 97/2023 teve seus pareceres aprovados e foi concedida “vistas”
ao vereador Anderson; Os Projetos de Lei de nºs 98, 99 e 100/2023
tiveram seus pareceres aprovados e foram aprovados em primeira
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iscussão. Os Projetos de Lei nºs 90 e 92/2023 (substituído) fora
ncedida vistas” aos vereadores Márcio e Maximiliano,
pectivamente. Os vetos parciais aos autógrafos de Lei nº 62 e
66/2023 e o veto integral ao autógrafo de Lei nºs 60 /2023 foram
derrubados por unanimidade. Os Projetos de Lei nºs 01 (substituído),
05 (substituído), 06 (substituído), 12 (substituído), 101 a 113/2023
foram encaminhadas às suas respectivas comissões. Os vetos novos
foram encaminhados para comissão especial formados pelos
vereadores Márcio, Paulo César e Lucas. Não havendo mais nada a
tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando
o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois
de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuni 15 de maio de 2023.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS - Presidente
MÁRCIO ia di OLIVEIRA JÚNIOR — Secretário
o af
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