sessao nº 14

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2023
hos vinte e dois dias do mês de maio do ano de 2023, às 19:30 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Solicitou ao Secretário Márcio
que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada,
das correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 614
a 668/2023 e Requerimentos nºs 290 a 304/2023, de autoria dos
“ vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da matéria em pauta
que é constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº
123/2023 que “Altera o Anexo Il nas sequencias 20, 50, 68 e 124 da Lei
Municipal nº 3781, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a
concessão de subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o
Exercício Financeiro de 2023”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei
nº 124/2023 que “Institui a Semana do Enfrentamento à Violência
Política de Gênero", de autoria do vereador Igor; Projeto de Lei nº
125/2023 que “Dispõe sobre a implementação de Programa de
Combate à Violência Obstétrica no Município de Itabirito”, de autoria do
vereador Igor; Projeto de Lei nº 126/2023 que “Estabelece normas
para apresentação de projetos que gerem custos e/ou majorem
alíquotas de tributos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de
itabirito e dá outras providências”, de autoria do vereador Maximiliano.
EMENDA NOVA: Emenda Supressiva 01 ao PL nº 01/2023 que
“Suprime do Artigo 265, do parágrafo 2º, o inciso VI do Projetajde Lei
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01/2023”, de autoria do vereador Leandro; Emenda Supressiva 02 ao
PL nº 01/2023 que “Suprime parcialmente o artigo 154 do Projeto de
Leinº 01 de 2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Itabirito — MG”, de autoria do vereador Paulo César,
Emenda Substitutiva 02 ao PL nº 01/2023 que “Substitui-se o artigo
153 do Projeto de Lei nº 01 de 2023, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Itabirito - MG", de autoria do
vereador Paulo César, Emenda Supressiva 01 ao PL nº 05/2023 que
“Suprime do Artigo 30 o inciso IV do Projeto de Lei 05/2023” de autoria
do vereador Leandro; Emenda Supressiva 04 ao PL nº 06/2023 que
“Fica suprimido o parágrafo terceiro do art. 48 do Projeto de Lei
Substitutivo”, de autoria dos vereadores Anderson, Edson, Fábio, Igor,
Maximiliano, Paulo e Renê; Emenda Supressiva 05 ao PL nº 06/2023
que “Fica suprimido inciso IV do art. 32 do Projeto de Lei Substitutivo”,
de autoria do vereador Edson; Emenda Supressiva 06 ao PL nº
06/2023 que “Fica suprimido parcialmente o parágrafo segundo do art.
48 do Projeto de Lei Substitutivo”, de autoria dos vereadores Anderson,
Edson, Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo e Renê; Emenda Supressiva
01 ao PL nº 110/2023 que “Suprime do Artigo 36, o inciso IV do Projeto
de Lei 110/2023”, de autoria do vereador Leandro; Emenda
Supressiva 01 ao PL nº 111/2023 que “Suprime do Artigo 36, o inciso
IV do Projeto de Lei 111/2023”, de autoria do vereador Leandro.
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Leandro, Edson
(absteve), Maximiliano, Fábio, Márcio, Daniel, Renê, Paulo César e
NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram
Anderson.
aprovadas e os Requerimentos foram deferidos. O Projeto de Lei
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Substitutivo nº 01, 05, 06/2023 ficaram sobre a mesa em decorrência
das apresentações das emendas. O Projeto de Lei nº 02/2023
(substituído) foi concedida “vistas” ao vereador Fábio. O Projeto de
Lei nº 07/2023 (substituído) foi concedida “vistas” ao vereador Igor. O
Projeto de Lei nº 08/2023 (substituído) foi concedida “vistas” ao
vereador Renê. O Projeto de Lei nº 09/2023 (substituído) foi
concedida “vistas” ao vereador Igor. O Projeto de Lei Substitutivo nº
12/2023 foi concedida “vistas” ao vereador Maximiliano. Os Projetos
de Lei nºs 16 e 21/2023 foram retirados de pauta a pedido do autor. Os
Projetos de Lei nºs 17 ao 20/2023 foram concedidas “vistas” ao
vereador Leandro. Os Projetos de Lei nºs 90 e 92/2023 (substituído)
fora concedida “vistas” aos vereadores Daniel e Igor, respectivamente.
O Projeto de Lei nº 97/2023 foi aprovado em segunda discussão com
a abstenção do vereador Márcio. Os Projetos de Lei de nºs 99 e
100/2023 foram aprovados em redação final. Os Projetos de Lei nº
101 e 113/2023 foram aprovados em primeira discussão. Os Projetos
de Lei de nºs 98, 102 ao 109/2023 e o Projeto de Lei de nº 112/2023
foram aprovados em segunda discussão. Os Projetos de Leinº 110 e
111/2023 ficaram sobre a mesa em decorrência das apresentações das
emendas. O Projeto de Lei nº 117/2023 teve seus pareceres
aprovados e foi concedida “vistas” ao vereador Maximiliano. Os
Projetos de Lei nºs 119 e 121/2023 tiveram seus pareceres aprovados
e foram aprovados em primeira discussão. Os Projetos de Lei nºs 123
a 126/2023 e as emendas supressivas 01 e 02 e a emenda
substitutiva 02 do PL nº 01/2023, Emenda Supressiva 01 ao PL nº
05/2023, Emendas Supressivas 04, 05 e 06 ao/PL nº 06/2023,
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enda Supressiva 01 ao PL nº 110/2023 e a Emenda Supressiva
1 ao PL nº 111/2023 foram encaminhadas às suas respectivas
issões. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a
dos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
ou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada
lo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 29 de maio de 2023.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS — Presidente
ass
IRA NIOR - Secretário
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