sessao nº 18

À gy Câmara Municipal de Itabirito
Bá EA Ê Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG
he RA (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/06/2023
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de 2023, às 19:30 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente solicitou ao
Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a
qual foi aprovada, das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 811 a 861/2023 e Requerimentos nºs 354 a 367/2023,
de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor,
Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da
matéria em pauta que é constituída pelos PROJETOS NOVOS:
Projeto de Lei nº 149/2023 que “Denomina de Rua Joaquim Leopoldo
Mariano a rua até a presente data sem nome bairro Nossa Senhora de
Fátima”, de autoria do vereador Anderson; Projeto de Lei nº 150/2023
que “Denomina de Praça José Augusto Baêta Neves a praça até a
presente data sem nome localizada na Avenida dos Inconfidentes ao
lado da rodoviária nova no Município de Itabirito/MG", de autoria do
vereador Anderson; Projeto de Lei nº 151/2023 que “Dispõe sobre a
vistoria trimestral das escolas, creches, praças, parques ecológicos,
associações de bairros, postos de saúde (PSF) e demais locais de
grande circulação de pessoas, de responsabilidades do município de
ltabirto/MG e dá outras providências”, de autoria do vereador
Anderson; Projeto de Lei nº 152/2023 que “Dispõe sobre a avaliação
periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidades do
município Itabirito/MG e dá outras providências”, autoria do vereador
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Anderson; Projeto de Lei nº 153/2023 que “Institui o dia municipal da
paz estudantil no calendário oficial de eventos do município de Itabirito”,
de autoria do vereador Igor; Projeto de Lei nº 154/2023 que “Institui o
Protocolo "Não Nos Calaremos" para prevenir, identificar e lidar com
casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos
abertos ao público, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras
providências”, de autoria do vereador Igor; Projeto de Lei nº 155/2023
que “Declara de Utilidade Pública Municipal à Pentas Futebol Clube e
dá outras providencias”, de autoria do vereador Renê; Projeto de Lei
nº 156/2023 que “Altera a Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de
2015 — Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
Câmara Municipal de Itabirito- MG, com alterações posteriores”, de
autoria da mesa diretora. PROJETO SUBSTITUÍDO NOVO; Projeto
de Lei Substitutivo nº 53/2023 que “Dispõe o uso do sistema viário
urbano do Munícipio para prestação de serviços de transporte individual
privado remunerado de passageiros, e dá outras providências, de
autoria do Executivo. EMENDA NOVA: Emenda Aditiva 02 ao PL nº
92/2023 que “Acrescenta o texto a diretriz do “Anexo de Metas Fiscais”,
que Compõe o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de
2024 do Município de Itabirito”, de autoria do vereador Maximiliano.
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Anderson,
Maximiliano, Fábio, Renê e Daniel. NA SEGUNDA PARTE DA
REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os Requerimentos foram
deferidos. Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2023 com emenda foi
concedida “vistas” ao vereador Edson. Projeto de Lei nº 02/2023
(substituído) com emenda foi aprovado em primeira discussão com a
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votação de 06 (seis) votos contrários dos vereadores Edson, Fábio,
Igor, Maximiliano, Paulo César e Renê e 07 (sete) votos favoráveis
Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro, Lucas, Márcio e Wellington.
Projeto de Lei Substitutivo nº 05/2023 foi aprovado em primeira
discussão com 03 (três) votos de abstenção dos vereadores Edson,
Fábio e Paulo César, 02 (dois) votos contrários dos vereadores Igor e
Renê e 07 (sete) votos favoráveis Anderson, Daniel, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano e Wellington. Projeto de Lei nº 07/2023
(substituído) com emenda foi aprovado em segunda discussão com
abstenção do vereador Renê. O Projeto de Lei nº 08 (substituído) foi
aprovado em segunda discussão, com 01 (uma) abstenção do vereador
Renê e 03 (três) votos contrários dos vereadores Edson, Igor e Paulo
César. Projeto de Lei nº 09/2023 (substituído) com emenda foi
aprovado em segunda discussão, com 01 (uma) abstenção do vereador
Renê e 05 (cinco) votos contrários dos vereadores Edson, Fábio, Igor,
Maximiliano e Paulo César e 07 (sete) votos favoráveis dos vereadores
Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro, Lucas, Márcio e Wellington.
Projeto de Lei Substitutivo nº 12/2023 (com emenda) foi aprovado
em segunda discussão, com 01 (um) voto contrário do vereador Paulo
César e com a abstenção do vereador Renê. O Projeto de Lei nº
90/2023 foi concedida 'vistas” ao vereador Paulo César. O Projeto de
Lei nº 92/2023 (substituído) ficou sobre a mesa diante da
apresentação da Emenda Aditiva 02. O Projeto de Lei nº 110/2023
(com emenda) foi concedida “vistas” ao vereador Renê. O Projeto de
Lei nº 111/2023 (com emenda) foi aprovado em segunda discussão,
com a abstenção de 02 (dois) votos dos vereadores Fábio e Renê. Os
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Projetos de Lei nºs 114, 115, 117 e 118 foram concedidas “vistas”
respectivamente aos vereadores Paulo César, Edson e Paulo César.
Os Projetos de Lei de nºs 123, 125, 132, 133, 135, 138, 139, 140, 141
e 143/2023 foram aprovados em Redação Final. Os Projetos de Lei
de nsº 134 e 137/2023 foram aprovados em primeira discussão. O
Projeto de Lei de nº 136/2023 foi concedida “vistas” ao vereador Renê.
Os Projetos de Lei de nºs 144 e 145/2023 foi concedida “vistas” ao
vereador Fábio. Os Projetos de Lei de nºs 146 e 147/2023 foram
arquivados, conforme parecer jurídico. O Projeto de Lei de nº
148/2023 foi aprovado em segunda discussão. O Veto Integral ao
autógrafo de Lei nº 99/2023 foi acatado com a votação de 06 (seis)
votos contrários dos vereadores Edson, Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo
César e Renê e 07 (sete) votos favoráveis Anderson, Arnaldo, Daniel,
Leandro, Lucas, Márcio e Wellington. O Projeto de Lei Substitutivo nº
53/2023, a Emenda Aditiva 02 ao PL nº 92/2023 e os Projetos de Lei
nºs 149 a 156/2023 foram encaminhados às suas respectivas
comissões. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a
todos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente e pelo Secretário.
MÁRCIO ANTÔNIO DE/OLIVEÍRA JÚNIOR — Secretário
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