sessao nº 19

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023
Aos vinte e deis dias do mês de junho do ano de 2023, às 19:30 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente solicitou ao
Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a
qual foi aprovada, das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 862 a 906/2023 e Requerimentos nºs 369 a 388/2023,
de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor,
Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da
matéria em pauta que é constituída pelos PROJETOS NOVOS:
Projeto de Lei nº 158/2023 que “Institui o “Dia de Conscientização
Contra a Pedofilia” e estabelece a participação dos alunos da rede
municipal de ensino em manifestações no dia 18 de maio”, de autoria
do vereador Anderson; Projeto de Lei nº 159/2023 que “Declara de
Utilidade Pública a Associação dos Servidores do Serviço Autônomo de
Saneamento Básico de Itabirito/MG, neste Município", de autoria do
vereador Márcio; Projeto de Lei nº 160/2023 que “Institui no Município
o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como medida de
enfrentamento e de prevenção da violência doméstica e familiar contra
a mulher”, de autoria do vereador Leandro; Projeto de Lei nº 161/2023
que “Revoga a Lei nº 1228 de 5 de dezembro de 1983, que “Denomina
Praça Eurico Teixeira, situada no entroncamento das ruas João
Pinheiro, Joaquim Malheiros, Rio de Janeiro e Coronel Alves”, de
Lei nº 162/2023 que “Declara
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autoria do vereador Leandro; Projeto
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de Utilidade Pública a Bloco Carnavalesco Esquina do Golo, neste
Município”, de autoria do vereador Wellington; Projeto de Lei nº
163/2023 que “Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo
suplementar no orçamento vigente”, de autoria do Executivo. VETO ÀS
EMENDAS SUPRESSIVAS NºS 02, 04 E 06/2023 AO AUTÓGRAFO
DE LEI Nº 06/2023: que “Dispõe sobre o Plano de Cargos dos Agentes
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemia na
Administração Pública Municipal e dá outras providências”, de autoria
do Executivo. Em seguida, o presidente convidou o para fazer o uso da
Tribuna, com o objetivo de prestar informações sobre o surgimento da
idéia da criação da Unidade de Conservação Ambiental “Grota da Mina”
o Sr. Genário Magela Silva, membro da UAI e Presidente do Bairro
Funcionários, e o Sr. Leandro Dias de Oliveira, em atendimento ao
requerimento nº 299/2023 de autoria do vereador Márcio Antônio de
Oliveira Júnior. E em atendimento ao requerimento nº 316/2023, de
autoria do vereador Maximiliano Silva Baeta Fortes, fez uso da tribuna
o Sr. Flávio Bastos Abbas, Presidente do Conselho Municipal do Idoso,
com o objetivo de apresentar os trabalhos desenvolvidos na instituição.
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Paulo César,
Renê, Anderson, Fábio e Maximiliano. NA SEGUNDA PARTE DA
REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os Requerimentos foram
deferidos, o requerimento nº 388/2023 foi encaminhado para parecer
jurídico. Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2023 com emenda foi
aprovado em Redação Final. O Projeto de Lei nº 90/2023 foi aprovado
em segunda discussão. A Emenda Substitutiva 01 ao PL nº 92/2023
teve seus pareceres aprovados e foi aprovada por unanimidade.
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Projeto de Lei nº 92/2023 (substituído) foi aprovado em primeira
discussão com a votação de 06 (seis) votos contrários dos vereadores
Edson, Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo César e Renê e 07 (sete) votos
favoráveis Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro, Lucas, Márcio e
Wellington. O Projeto de Lei nº 110/2023 (com emenda) foi aprovado
em Redação Final. Os Projetos de Lei nºs 114, 115 e 118/2023 foram
aprovados em primeira discussão. Os Projetos de Lei de nº 117, 136
e 157/2023 foram aprovados em segunda discussão. Os Projetos de
Lei de nºs 144 e 145/2023 foi concedida “vistas” ao vereador Edson.
Os Projetos de Lei nºs 149, 150, 151, 152, 154 e 155/2023 teve seus
pareceres aprovados e foi aprovado em primeira discussão. Os
Projetos de Lei nºs 158, 159, 160, 161, 162 e 163/2023 e o Veto às
Emendas Supressivas nºs 02, 04 e 06/2023 ao Autógrafo de Lei nº
06/2023 foram encaminhados às suas respectivas comissões e o veto
encaminhado para a comissão especial formada pelos vereadores
Daniel, Igor e Leandro. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e,
para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
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