sessao nº 20

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/07/2023
Aos três dias do mês de julho do ano de 2023, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente solicitou ao
Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a
qual foi aprovada, das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 907 a 955/2023 e Requerimentos nºs 389 a 397/2023,
de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor,
Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da
matéria em pauta que é constituída pelos PROJETOS NOVOS:
Projeto de Lei nº 164/2023 que “Denomina a “Praça Linear Dr. Gilberto
Alves Ferreira Bastos”, localizada na Avenida Manoel Salvador de
Oliveira, no Bairro Bela Vista, nesta cidade”, de autoria do Executivo;
Projeto de Lei nº 165/2023 que “Denomina Ponte Oscar Marques
Ribeiro a última ponte da parte central existente no Distrito do Cabral,
Neste Município", de autoria do vereador Márcio; Projeto de Lei nº
166/2023 que “Obriga a presença de tradutor e intérprete de Língua
Brasileira de Sinais — Libras - em todos os eventos realizados no
Município de Itabirito com Expectativa de público superior a 100 (cem)
pessoas”, de autoria do vereador Anderson; Projeto de Lei nº
167/2023 que “Institui o Programa de Incentivo “Labor na melhor
idade”, de autoria do vereador Anderson; Projeto de Lei nº 168/2023
que “Institui o Programa de Conscientização e Prevenção da Alienação
Parental em Itabirito”, de autoria do vereador CACO de Lei nº
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169/2023 que “Institui o Programa Rota da Diversidade no Município de
Itabirito e dá outras providências ”, de autoria do vereador Igor; Projeto
de Lei nº 170/2023 que “Institui a Campanha da Segurança Digital no
Município de Itabirito e dá outras providências”, de autoria do vereador
Igor; Projeto de Lei nº 171/2023 que “Institui a “Política Municipal Apito
Final Contra o Racismo” nas quadras, campos e nas arenas esportivas
do Município de Itabirito e dá outras Providências”, de autoria do
vereador Igor; Projeto de Lei nº 172/2023 que “Denomina a Rua Décio
Ferreira Silva, a rua até o presente momento não tem nomenclatura
Bairro Bela Vista, neste Município”, de autoria do vereador Igor; Projeto
de Lei nº 173/2023 que “Dispõe sobre a modernização dos
equipamentos sonoros (sirenes e alarmes) utilizados nas escolas
públicas Municipais de Itabirito”, de autoria do vereador Leandro;
Projeto de Lei nº 174/2023 que “Dispõe sobre o direito de toda mulher
a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames
em geral nos estabelecimento públicos e privados de saúde no
Município de Itabirito, sendo obrigatório em casos que envolvam algum
tipo de sedação”, de autoria do vereador Leandro; Projeto de Lei nº
175/2023 que “Altera a redação do art. 3º, 8 1º, da Lei Municipal nº
3859, de 01 de junho de 2023 que “Institui o Programa Municipal de
Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino no Município
de Itabirito e determina outras providências”, de autoria dos vereadores
Edson, Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo César e Renê; Projeto de Lei
nº 176/2023 que “Dispõe sobre autorização para adesão ao “Projeto
Mãos Dadas”, do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras
Providências”, de autoria do Executivo. PROJETO DE LEI
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Devagar rurumaços
SUBSTITUÍDO: Projeto de Lei Substitutivo nº 144/2023, que “Altera
a redação dos artigos 121 e 121-A, do Código Tributário Municipal, Lei
Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993, e dá outras
providências”, de autoria do Executivo. PROJETOS DE
RESOLUÇÕES: Projeto de Resolução nº 01/2023, que “Concede
Diploma de Cidadania Honorária à Rafael Cota Veríssimo de Carvalho”,
de autoria do vereador Anderson; Projeto de Resolução nº 02/2023,
que “Concede Diploma de Mérito Educacional à Cláudia Cristina de
Brito”, de autoria do vereador Arnaldo; Projeto de Resolução nº
03/2023, que “Concede Diploma de Mérito Educacional à Marcelo Silva
Celestino”, de autoria do vereador Daniel; Projeto de Resolução nº
04/2023, que “Concede Diploma de Medalha Ana Amélia Carneiro de
Mendonça à Júlia Maria Gurgel Tiradentes”, de autoria do vereador
Edson; Projeto de Resolução nº 05/2023, que “Concede Diploma de
Talento Itabiritense à Giovani Luiz Varela”, de autoria do vereador
Fábio; Projeto de Resolução nº 06/2023, que “Concede Diploma de
Mérito Esportivo à André Luis Gois”, de autoria do vereador Igor;
Projeto de Resolução nº 07/2023, que “Concede Diploma de Medalha
Francisco Homem Del Rey à Durval Ferreira Paixão”, de autoria do
vereador Leandro; Projeto de Resolução nº 08/2023, que “Concede
Diploma de Mérito Comercial à Fabricio Santos Da Silva”, de autoria do
vereador Lucas; Projeto de Resolução nº 09/2023, que “Concede
Diploma de Honra ao Mérito à Eduardo da Silva Amorim Neto”, de
autoria do vereador Márcio; Projeto de Resolução nº 10/2023, que
“Concede Diploma de Cidadania Honorária à Maria Luiza Maia
Oliveira”, de autoria do vereador Maximiliano/Projeto de Resolução
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nº 11/2023, que “Concede Diploma de Mérito Comercial à Padaria
Padre Adelmo”, de autoria do vereador Paulo César, Projeto de
Resolução nº 12/2023, que “Concede Diploma de Mérito Empresarial
à Reddburger Ltda”, de autoria do vereador Renê; Projeto de
Resolução nº 13/2023, que “Concede Diploma de Mérito Esportivo à
Lucelia de Jesus Pereira Honório”, de autoria do vereador Wellington.
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Anderson,
Paulo César, Fábio, Igor, Renê, Márcio e Daniel. NA SEGUNDA
PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os
Requerimentos foram deferidos. O Projeto de Lei nº 90/2023 foi
aprovado em redação Final. Projeto de Lei nº 92/2023 (substituído)
foi aprovado em segunda discussão com a votação de 06 (seis) votos
contrários dos vereadores Edson, Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo César
e Renê e 07 (sete) votos favoráveis Anderson, Arnaldo, Daniel,
Leandro, Lucas, Márcio e Wellington. Os Projetos de Lei nºs 114, 115,
118, 149, 150, 151, 152, 154 e 155/2023 foram aprovados em segunda
discussão. Os Projetos de Lei de nº 117, 136 e 157/2023 foram
aprovados em redação final. O Projeto de Lei nº 145/2023 foi
concedida “vistas” ao vereador Paulo César. Os Projetos de Lei nºs
159 e 162/2023 teve seus pareceres aprovados e foram aprovados em
primeira discussão. Os Projetos de Lei nºs 153, 158 e 160/2023 foram
retirados de pauta a pedido dos autores. O Projeto de Lei nº 161/2023
foi arquivado, de acordo com parecer jurídico. O Projeto de Lei nº
163/2023 teve seus pareceres aprovados e foi concedida “vistas” ao
vereador Paulo César. O Veto às Emendas Supressivas nºs 02, 04 e
06/2023 ao Autógrafo de Lei nº 06/2023 foi defrubado por
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Re
unanimidade. Os Projetos de Lei nºs 164 a 176/2023 foram
encaminhados às suas respectivas comissões e os Projetos de
Resoluções nºs 01 a 13/2023 encaminhados para a comissão especial
formada pelos vereadores Daniel, Lucas e Leandro. Não havendo mais
nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo
Secretário.
Sala das Reuniões, em 10 de julho de 2023.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS — Presidente
MÁRCIO ANTÔNIO À JÚNIOR — Secretário
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