sessao nº 22

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/07/2023
dezessete dias do mês de julho do ano de 2023, às 19:30 horas,
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
nderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
aximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente solicitou ao
retário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a
al foi aprovada, das correspondências recebidas e expedidas, das
ndicações nºs 1002 a 1045/2023 e Requerimentos nºs 414 a 428/2023,
de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Leandro,
Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo e Wellington; e da matéria em pauta
que é constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº
181/2023 que “Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço público
efetivo dos servidores municipais no período em que menciona e
determina outras providências”, de autoria do vereador Fábio; Projeto
de Lei nº 182/2023 que “Reconhece a surdez unilateral como
deficiência auditiva, no âmbito do Município de Itabirito/MG ", de autoria
do vereador Wellington; Projeto de Lei nº 183/2023 que “Institui o “Dia
de Conscientização contra a Pedofilia” e estabelece a Participação dos
alunos da rede municipal de ensino em manifestação no dia 18 de
maio”, de autoria do vereador Anderson; Projeto de Lei nº 184/2023
que “Considera o rodeio como manifestação cultural, reconhece como
prática desportiva nu município de Itabirito e estabelece normas de
proteção e integridade física dos animais e dá outras providências”, de
autoria do vereadores Anderson e Lucas. EMENDA NOVA: EMENDA
ADITIVA 01 AO PL Nº 144/2023 ye “Altera A Redação Das Artigos
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1 E 121 - A, Bem Como Acrescenta O Art 121-B Á Lei Municipal Nº
316, De 17 De Dezembro De 1993 — Código Tributário Municipal”, de
utoria do vereador Maximiliano. VETO NOVO: VETO INTEGRAL À
MENDA ADITIVA Nº 01 AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 90/2023 que
Altera anexo da Lei Municipal nº 3781, de 25 de novembro de 2022,
e dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e
Contribuições para o Exercício Financeiro de 2023”, de autoria do
I 7 ecutivo. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
Renê, Igor, Paulo César, Maximiliano, Edson, Anderson, Fábio e
Leandro. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram
aprovadas e os Requerimentos foram deferidos. O Projeto de Lei
Substitutivo nº 144/2023 ficou sobre a mesa para apreciação da
emenda aditiva 01. Os Projetos de Lei nºs 145 e 175/2023 foram
aprovados em segunda discussão. Os Projetos de Lei nºs 159, 163,
171 e 174/2023 foram aprovados em redação final. Os Projetos de Lei
nºs 164, 165, 166, 167, 173 e 177/2023 tiveram seus pareceres
aprovados e foram aprovados em primeira discussão. Os Projetos de
Lei nºs 179 e 180/2023 tiveram seus pareceres aprovados e foi
concedida “vistas” ao vereador Fábio. Veto Integral ao Autógrafo de
Lei nº 126/2023 foi retirado de pauta a pedido do autor do Projeto de
Lei para melhor análise; Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº
130/2023 teve seus pareceres aprovados sendo rejeitado com a
votação de 07 (sete) votos favoráveis dos vereadores Edson, Fábio,
Igor, Leandro, Maximiliano, Paulo e Renê e (06) seis votos contrários
dos vereadores Anderson, Arnaldo, Daniel, Lucas, Márcio e Wellington;
Veto Integral à Emenda Supregsiça nº 01 ao Autógrafo de Lei nº
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01/2023, Veto Integral à Emenda Supressiva nº 01 ao Autógrafo de
Lei nº 02/2023, Veto Integral à Emenda Supressiva nº 01 ao
Autógrafo de Lei nº 07/2023 e Veto Integral à Emenda Substitutiva
nº 01 ao Autógrafo de Lei nº 09/2023 tiveram seus pareceres
aprovados sendo acatado com a votação de 07 (sete) votos favoráveis
dos vereadores Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro, Lucas, Márcio e
Wellington e (06) seis votos contrários dos vereadores Edson, Fábio,
Igor, Maximiliano, Paulo e Renê; Veto Integral à Emenda Supressiva
nº 04 e sanção à Emenda Substitutiva nº 01 ao Autógrafo de Lei nº
12/2023 teve seus pareceres aprovados sendo acatado por
unanimidade; Veto Integral à Emenda Supressiva nº 01 ao
Autógrafo de Lei nº 110/2023 teve seus pareceres aprovados sendo
acatado coma votação de 12 (doze) votos dos vereadores Anderson,
Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo e Wellington e 01 (uma) abstenção do vereador
Renê. Os Projetos de Lei nºs 181 a 184/2023 e a emenda aditiva 01
ao PL nº 144/2023 foram encaminhados às suas respectivas
comissões e o veto novo foi encaminhado para a comissão especial
formada pelos vereadores Márcio, Leandro e Igor. Não havendo mais
nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo
Secretário.
Sala das Reuniões, em 07 de agosto'de 2023. 74
a /
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