sessao nº 29

Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/09/2023
Aos vinte cinco dias do mês de setembro do ano de 2023, às 19:30
horas, foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos
vereadores: Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro,
Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente
solicitou ao Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião
anterior, a qual foi aprovada, das correspondências recebidas e
expedidas, das Indicações nºs 1316 a 1367/2023 e Requerimentos nºs
534 a 552/2023, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson,
Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e
Wellington; e da matéria em pauta que é constituída pelos PROJETOS
NOVOS: Projeto de Lei nº 231/2023 que “Institui o Programa de
Incentivo às Batalhas de Rimas e dança, aos Saraus e aos Slams, no
Município de Itabirito e dá outras providências”, de autoria do vereador
Anderson; Projeto de Lei nº 232/2023 que “Autoriza o Município a
conceder às crianças e adolescentes diabéticos aparelho para medição
e sensor para controle da glicemia, com sistema de monitoramento
contínuo da glicose ", de autoria do vereador Daniel; Projeto de Lei nº
233/2023 que “Institui o Selo "Raízes Rurais de Itabirito”, certificando
pessoas físicas ou jurídicas que se destaquem na qualidade dos
produtos agrícolas no Município de Itabirito Município de Itabirito”, de
autoria do vereador Daniel; Projeto de Lei nº 234/2023 que “Determina
a veiculação de propagandas educativas contra a violência
autoprovocada em eventos culturais e esportivos realizados no
Município de Itabirito", de autoria dos vereadores dson e Paulb César;
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Tá) À Câmara Municipal de Itabirito
Projeto de Lei nº 235/2023 que “Institui a “Semana Municipal do
Empreendedorismo Feminino” no Município de Itabirito", de autoria do
vereador Maximiliano; Projeto de Lei nº 236/2023 que “Proíbe a
utilização de vasos e outros recipientes, bem como de buquês de flores
artificiais ou naturais, que estejam acondicionados em sacos plásticos
o material que impeçam o escoamento de água parada sobre os jazigos
ou dependências dos cemitérios do Município de Itabirito", de autoria
do vereador Leandro; Projeto de Lei nº 237/2023 que “Dispõe sobre a
implantação do Programa de Integridade e Conformidade da Câmara
Municipal de Itabirito ", de autoria da mesa diretora; Projeto de Lei nº
238/2023 que “Cria Gratificação no quadro de servidores da Câmara
Municipal de Itabirito/MG, para membros da comissão de Licitação,
Comissão de Contratação, agentes de contratação, pregoeiro e
membros da equipe de apoio, e dá outras providências”, de autoria da
mesa diretora: Projeto de Lei nº 239/2023 que “Altera o Código
Tributário Municipal — Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de
1993, de modo a instituir o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal -
DTE ", de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 240/2023 que “Dispõe
sobre a cessão de servidores ocupantes de cargos de provimento
efetivo e de detentores de função pública da administração direta do
poder Executivo municipal à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Itabirito (APAE)", de autoria do Executivo; PROJETO
DE RESOLUÇÃO: Projeto de Resolução nº 14/2023 que “Dispõe
sobre o Código de ética dos agentes públicos da Câmara Municipal de
Itabirito”, de autoria da mesa diretora; Projeto de Resolução nº
15/2023 que “Dispõe sobre o Código de ética dos Vereadores da
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[4] À Câmara Municipal de Itabirito
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Câmara Municipal de Itabirito”, de autoria mesa diretora. PROJETO DE
LEI SUBSTITUÍDO: Projeto de Lei nº 225/2023 (substituído) que
“Institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades
Escolares”, de autoria do vereador Daniel. Fizeram uso da Palavra Livre
os seguintes vereadores: Edson (absteve), Renê, Anderson (absteve),
Paulo César, Márcio e Igor. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As
Indicações foram aprovadas e os Requerimentos foram deferidos. Os
Projetos de Lei nºs 180, 209 e 220/2023 foram aprovados em redação
final. O Projeto de Lei nº 184/2023 (com emenda) ficou sobre a mesa
a pedido do autor Anderson. O Projeto de Lei nº 208/2023 foi aprovado
em primeira discussão. Os Projetos de Lei nºs 211 e 214 fora
concedida “vistas” ao vereador Renê. O Projeto de Lei nº 216/2023
(substituído) teve seus pareceres aprovados e foi aprovado em
primeira discussão. O Projeto de Lei nº 223/2023 foi retirado de pauta
a pedido do autor. Os Projetos de Lei nºs 217, 218, 219, 221, 222 e
224/2023 foram aprovados em segunda discussão. O Projeto de Lei
nº 227/2023 foi concedida “vistas” ao vereador Edson. Os Projetos de
Lei nºs 228, 229 e 230/2023 tiveram seus pareceres aprovados e foram
aprovados em primeira discussão. O Projeto de Lei nº 225/2023
(substituído), os Projetos de Lei nºs 231 a 240/2023 e os Projetos
de Resoluções nºs 14 e 15/2023 foram encaminhados às suas
respectivas comissões. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e,
para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 02 de outubro de 2023. / VA
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