sessao nº 30

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/10/2023
“Aos dois dias do mês de outubro do ano de 2023, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente solicitou ao
Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a
qual foi aprovada, das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 1368 a 1414/2023 e Requerimentos nºs 553 a 566/2023,
de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor,
Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da
matéria em pauta que é constituída pelos PROJETOS NOVOS:
Projeto de Lei nº 241/2023 que “Dispõe sobre a criação da Campanha
de Doação de Cabelos no âmbito do município de Itabirito”, de autoria
do vereador Igor; Projeto de Lei nº 242/2023 que “Dispõe que
maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar da rede
privada deve permitir a presença de tradutor e intérprete de Libras no
Município de Itabirito", de autoria do vereador Igor; Projeto de Lei nº
243/2023 que “Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento
fiscal do Município de Itabirito para o exercício de 2024”, de autoria do
Executivo; Projeto de Lei nº 244/2023 que “Dispõe sobre a concessão
de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício
Financeiro de 2024", de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº
245/2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
contribuição à Associação Recreativa Escola de Samba “Império da
Saudade" de Itabirito, e dá outras providências", de autoria do
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ecutivo; Projeto de Lei nº 246/2023 que “Altera a Lei Municipal nº
2, de 01 de junho de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção
unicipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos
dutos de origem animal", de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº
7/2023 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3604, de 18 de
novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação
Governamental para o Quadriênio 2022-2025", de autoria do Executivo.
EMENDA NOVA: Emenda Substitutiva 01 ao PL nº 211/2023 que
“Substitui o Projeto de Lei 211/2023 passando a ser “Dispõe sobre a
realização de sessões exclusivas de cinema e teatro para pessoas com
deficiência e suas famílias no Município de Itabirito, e dá outras
providências”, de autoria dos vereadores Fábio e Renê; Emenda
Substitutiva 01 ao PL nº 240/2023 que “Substitui o Artigo 1º, 84º, do
' Projeto de Lei nº 240/2023”, de autoria do vereador Renê. PROJETO
DE LEI SUBSTITUÍDO: Projeto de Lei nº 231/2023 (substituído) que
“Institui o Programa de Incentivo às Batalhas de Rimas e dança, aos
Saraus e aos Slams, no Município de Itabirito e dá outras providências”,
de autoria do vereador Anderson; Projeto de Lei nº 239/2023
(substituído) que “Cria o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal —
DTE, altera a legislação tributária, em especial, a Lei Municipal nº 1816,
de 17 de dezembro de 1993, “que dispõe sobre o Código Tributário do
Município de Itabirito” e, dá outras providências”, de autoria do
Executivo; Projeto de Lei nº 240/2023 (substituído) que “Dispõe sobre
a cessão de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e
de detentores de função pública da administração direta do poder
Executivo municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
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Tá À Câmara Municipal de Itabirito
mao
de Itabirito (APAE), de autoria do Executivo. Fizeram uso da Palavra
Livre os seguintes vereadores: Maximiliano, Anderson, Edson, Fábio,
Renê e Daniel. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações
foram aprovadas e os Requerimentos foram deferidos. Os Projetos de
Lei nºs 208, 216 (substituído), 228, 229 e 230/2023 foram aprovados
em segunda discussão. O Projeto de Lei nº 211/2023 ficou sobre a
mesa para apreciação para emenda substitutiva 01.0 Projeto de Lei
nº 214/2023 foi concedida “vistas” ao vereador Edson. O Projeto de
Lei nº 225 (substituído), 226, 233, 234 e 235/2023 tiveram seus
pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão. Os
Projetos de Lei nºs 236 e 237/2023 e os Projetos de Resoluções nºs
14 e 15/2023 tiveram seus pareceres aprovados e fora concedida
“vistas” aos vereadores Renê (PL 236) e Maximiliano (PL 237 e PR14
e 15). Os Projetos de Lei nºs 217, 218, 219, 221, 222 e 224/2023
foram aprovados em redação final. O Projeto de Lei nº 227/2023 foi
concedida “vistas” ao vereador Igor. O Projeto de Lei nº 232/2023 foi
retirado de pauta a pedido do autor. O Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 02/2023 foi aprovado em redação final com a votação
nominal de 12 (doze) votos favoráveis dos vereadores Anderson,
Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo César e Wellington e 01 (um) voto de abstenção do
vereador Renê. As Emendas Substitutivas 01 aos PLs nºs 211 e
240/2023, os Projetos de Lei nºs 231, 239 e 240/2023 (substituídos)
e os Projetos de Lei nºs 241 a 247/2023 foram encaminhados às suas
respectivas comissões. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
La
agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e,
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será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 09 de outubro/de 2023.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS - Presidente
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEI NIOR — Secretário
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ara constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
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