sessao nº 33

Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
(31) 3561-1599 — secretaria(mDitabirito.cam.mg.gov.br
Tá | Câmara Municipal de Itabirito
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/10/2023
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de 2023, às 19:30 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; ausência justificada do
vereador Edson. O Presidente solicitou ao Secretário Márcio que
realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada, das
correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 1488 a
1532/2023 e Requerimentos nºs 578 a 592/2023, de autoria dos
vereadores Anderson, Daniel, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo e Wellington; e da matéria em pauta que é
constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº 253/2023 que
“Dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus- tratos
aos animais no Município de Itabirito-MG”, de autoria do vereador
Leandro; Projeto de Lei nº 254/2023 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e
dá outras providências", de autoria do vereador Wellington; Projeto de
Lei nº 255/2023 que “Propõe a “Instalação de Sinalização Sonora para
Deficientes Visuais em Semáforos” no Município de Itabirito e dá outras
providências", de autoria do vereador Lucas; Projeto de Lei nº
256/2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e
estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães
de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de
Itabirito/MG e dá outras providências", de autoria do vereador
Wellington; Projeto de Lei nº 257/2023 que “Dispõe sobre o Programa
143
>
Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
(31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
Escola de Esportes no Município de Itabirito", de autoria do Executivo.
EMENDA NOVA: EMENDA ADITIVA 01 AO PL Nº 179/2023 que
“Altera-se o Projeto de Lei nº 179, de 2023, para acrescentar o inciso
Vil ao art. 15”, de autoria do vereador Fábio; EMENDA
SUBSTITUTIVA 01 AO PL Nº 214/2023 que “Substitui o ARTIGO 1º
“Projeto de Lei 214/2023”, de autoria dos vereadores Fábio, Igor e
Maximiliano; EMENDA SUBSTITUTIVA 01 AO PL Nº 215/2023 que
“Substitui o Inciso X ao art. 74 — Projeto de Lei 215/2023”, de autoria do
vereador Maximiliano; PROJETO DE LEI SUBSTITUÍDO: Projeto de
Lei Substitutivo nº 244/2023 que “Dispõe sobre a concessão de
Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício
Financeiro de 2024”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº
248/2023 (substituído) que “Institui o dia do Antigomobilista no
calendário oficial do Município de Itabirito e dá outras providências”, de
autoria do vereador Anderson; VETO NOVO: Veto Integral ao
Autógrafo de Lei nº 220/2022 que “Denomina a Rua Joaquim Alves
Fernandes, no Bairro São José, neste Município”, de autoria do
Executivo. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
Maximiliano, Fábio, Leandro, Paulo César, Márcio, Igor, Renê e
Anderson. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO; As Indicações foram
aprovadas e os Requerimentos foram deferidos. Os Projeto de Lei nºs
179 (substitutivo), 214 e 215/2023 ficaram sobre a mesa diante da
apresentação das emendas novas. O Projeto de Lei nº 211/2023
(com emenda), 231 (substituído), 236 (com emenda) e 249/2023
foram aprovados em segunda discussão. Os Projetos de Lei nºs 246
e 247/2023 foram concedidas “vistas” ao vereador Renê. Projetos
144
Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
(31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
de Lei nºs 238, 240, 241, 242 e 245/2023 foram aprovados em redação
final. O Projeto de Lei nº 239/2023 foi concedida “vistas” ao vereador
Maximiliano. O Projeto de Lei nº 243/2023 foi aprovado em primeira
discussão. As moções 01 a 13/2023 foram aprovadas em redação final
por unanimidade com a votação nominal dos vereadores Anderson,
Arnaldo, Daniel, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano,
Paulo, Renê e Wellington. O Projeto de Lei nº 251/2023 teve os
pareceres aprovados e foi arquivado, conforme parecer jurídico. Os
Projetos de Lei nºs 250 e 252/2023 tiveram seus pareceres aprovados
e foi aprovado em primeira discussão. O veto integral ao autógrafo
de Lei nº 220/2022 foi encaminhado à comissão especial formada
pelos vereadores Márcio, Maximiliano e Daniel. As emendas novas
(aditiva 01 ao PL 179/2023, substitutivas 01 aos PL 214 e 215/2023),
os projetos substituídos 244 e 248/2023 e os Projetos de Lei nºs
253 e 257/2023 foram encaminhados às suas respectivas comissões.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-
se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em , utubro de 2023.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS — Presidente
MÁRCIO ANTÔNIO LIVEIRA JÚNIOR — Secretário
145