sessao nº 35

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Tae
na
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/11/2023
Aos seis dias do mês de novembro do ano de 2023, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente solicitou ao
Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a
qual foi aprovada, das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 1533 a 1615/2023 e Requerimentos nºs 593 a 605/2023,
de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Fábio, Igor, Leandro,
Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da matéria em
pauta que é constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº
258/2023 que “Dispõe sobre a implantação de coletor de lixo reciclável
nos condomínios residenciais e comerciais, postos de gasolina e afins
localizados no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências”, de
autoria do vereador Anderson; Projeto de Lei nº 259/2023 que
“Denomina a Rua “Eunice Pereira de Araújo”, a rua até o presente
momento conhecida como rua 01 no Bairro Portões, neste Município ",
de autoria do vereador Igor; Projeto de Lei nº 260/2023 que “Institui o
“IPTU Social” que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU-
Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Itabirito e dá outras
Providências", de autoria do vereador Fábio; Projeto de Lei nº
261/2023 que “Dispõe sobre o programa de promoção da igualdade
racial e combate à discriminação nas escolas da Rede Municipal, no
Município de Itabirito e dá outras providências", de autoria do vereador
Fábio; Projeto de Lei nº 262/2023 que “Dispõe e desta
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Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais
ABRACAM, e dá outras providências", de autoria da mesa diretora;
Projeto de Lei nº 263/2023 que “Autoriza a abertura de Crédito
Especial no orçamento vigente", de autoria do Executivo; Projeto de
Lei nº 264/2023 que “Dispõe sobre a implantação de dispositivo
chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de
Itabirito, e dá outras providências", de autoria do vereador Anderson;
Projeto de Lei nº 265/2023 que “Dispõe sobre a Instituição do
Programa Municipal " Doar Constrói" e a criação do Depósito de Sobras
de Materiais de Construção para doação às pessoas de baixa renda e
entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos de nosso Município e
dá outras providências", de autoria do vereador Daniel. Fizeram uso da
Palavra Livre os seguintes vereadores: Maximiliano, Edson, Renê,
Paulo César, Anderson, Igor, Daniel e Fábio. NA SEGUNDA PARTE
DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os Requerimentos
foram deferidos. A Emenda Aditiva 01 ao PL nº 179/2023 teve os
pareceres aprovados e foi rejeitada com a votação nominal de 06 (seis)
votos de favoráveis dos vereadores Edson, Fábio, Igor, Maximiliano,
Paulo César e Renê e 07 (sete) votos contrários dos vereadores
Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro, Lucas, Márcio e Wellington. O
Projeto de Lei Substitutivo nº 179/2023 foi concedida “vistas” ao
vereador Igor. O Projeto de Lei nº 211/2023 (com emenda), 231
(substituído), 236 (com emenda) e 249/2023 foram aprovados em
redação final. A Emenda Substitutiva 01 ao PL nº 214/2023 teve seu
parecer jurídico aprovado pela votação de 06 (seis) votos contrários dos
vereadores Edson, Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo Césai e Renê e 07
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(sete) votos favoráveis dos vereadores Anderson, Arnaldo, Daniel,
Leandro, Lucas, Márcio e Wellington, sendo a emenda arquivada. O
Projeto de Lei nº 214/2023 foi aprovado em primeira discussão com a
votação de 06 (seis) votos contrários dos vereadores Edson, Fábio,
Igor, Maximiliano, Paulo César e Renê e 07 (sete) votos favoráveis dos
vereadores Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro, Lucas, Márcio e
Wellington. A Emenda Substitutiva 01 ao PL nº 215/2023 teve os
pareceres aprovados e foi rejeitada com a votação nominal de 06 (seis)
votos de favoráveis dos vereadores Edson, Fábio, Igor, Maximiliano,
Paulo César e Renê e 07 (sete) votos contrários dos vereadores
Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro, Lucas, Márcio e Wellington. O
Projeto de Lei nº 215/2023 foi aprovado em primeira discussão. O
Projeto de Lei Substitutivo nº 239/2023 foi concedida “vistas” ao
vereador Igor. O Projeto de Lei nº 243/2023 foi concedida “vistas” ao
vereador Maximiliano. Os Projetos de Lei Substitutivo nºs 244 e
257/2023 tiveram os pareceres aprovados e fora concedida “vistas” aos
vereadores Renê e Fábio, respectivamente. Os Projetos de Lei nºs
246 e 247/2023 foram concedidas “vistas” aos vereadores Paulo César
e Fábio, respectivamente. O Projeto de Lei nº 248/2023 (substituído)
teve seus pareceres aprovados e foi aprovado em primeira discussão.
Os Projetos de Lei nºs 250 e 252/2023 foram aprovados em segunda
discussão. O veto integral ao autógrafo de Lei nº 220/2022 teve seu
parecer aprovado e foi acatado por unanimidade. Os Projetos de Lei
nºs 254 a 256/2023 tiverem seus pareceres aprovados e foram
aprovados em primeira discussão. Os P ojetos de Lei nºs 258 a
265/2023 foram encaminhados às suas fespectivas comissões. Não
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havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou
a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
MÁRCIO ANTÓ
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