sessao nº 36

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Tá | À Câmara Municipal de Itabirito
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/11/2023
Aos treze dias do mês de novembro do ano de 2023, às 19:30 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente solicitou ao
Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a
qual foi aprovada, das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 1616 a 1670/2023 e Requerimentos nºs 606 a
619/2023, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio,
Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e
da matéria em pauta que é constituída pelos PROJETOS NOVOS:
Projeto de Lei nº 266/2023 que “Denomina “Praça Geraldo Rodrigues
Araújo - Geraldo do Isaac”, a Praça do Residencial Solare Van Damme
II, no Bairro Portões, neste município”, de autoria do vereador Márcio;
Projeto de Lei nº 267/2023 que “Institui o “Dia Municipal da Mulher na
Política” no calendário oficial do Município de Itabirito e determina
outras providências", de autoria do vereador Márcio; Projeto de Lei nº
268/2023 que “Denomina de Praça Alaíde Silva de Oliveira, a Praça
localizada na Avenida João Pinheiro, no Bairro Calçadas, no Município
de Itabirito/MG", de autoria do vereador Fábio; Projeto de Lei nº
269/2023 que “Denomina a Rua Virginia de Almeida Lopes, a Rua até
o presente momento sem nomenclatura, no Bairro Portões, neste
Município", de autoria do vereador Fábio; Projeto de Lei nº 270/2023
que “Dispõe sobre medidas para o combate à poluição ambiental e
Institui a campanha de conscientização, prevenção e Controle de
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Ned
4 Câmara Municipal de Itabirito
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queimadas e incêndios no município de Itabirito/mg e dá outras
providências", de autoria do vereador Fábio. EMENDA NOVA:
Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei nº 246/2023 que “Fica acrescido
a alínea “O” ao inciso Il do art. 21 da Lei Municipal nº 3682, de 01 de
junho de 2022” de autoria do vereador Anderson. Fizeram uso da
Palavra Livre os seguintes vereadores: Maximiliano, Fábio, Igor, Renê,
Daniel, Paulo César e Anderson (absteve). NA SEGUNDA PARTE DA
REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os Requerimentos foram
deferidos. Os Projetos de Lei Substitutivos nºs 179 e 239/2023 foram
aprovados em primeira discussão. O Projeto de Lei nº 214/2023 foi
aprovado em segunda discussão com a votação de 06 (seis) votos
contrários dos vereadores Edson, Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo César
e Renê e 07 (sete) votos favoráveis dos vereadores Anderson, Arnaldo,
Daniel, Leandro, Lucas, Márcio e Wellington. Os Projetos de Lei nºs
215, 248 (substituído), 254, 255 e 256/2023 foram aprovados em
segunda discussão. O Projeto de Lei nº 243/2023 foi concedida
“vistas” ao vereador Igor. O Projeto de Lei Substitutivo nº 244/2023
foi concedida “vistas” ao vereador Maximiliano. O Projeto de Lei nº
246/2023 ficou sobre a mesa para apreciação da emenda aditiva 01. O
Projeto de Lei nº 247/2023 foi concedida “vistas” ao vereador
Maximiliano. Os Projetos de Lei nºs 250 e 252/2023 foram aprovados
em redação final. Os Projetos de Lei nºs 253, 259, 261, 262 e 263
tiverem seus pareceres aprovados e foram aprovados em primeira
discussão. O Projeto de Lei nº 257/2023 foi aprovado em primeira
discussão. Os Projetos de Lei nºs 260 e 265/2023 tiveram seus
pareceres aprovados, sendo encaminhados para o arquivo de acordo
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com parecer jurídico. O Projeto de Lei nº 264/2023 teve seus
pareceres aprovados e foi concedida “vistas” ao vereador Márcio. A
Emenda Aditiva 01 ao PL nº 246/2023 e Os Projetos de Lei nºs 266
a 270/2023 foram encaminhados às suas respectivas comissões. Na
oportunidade, o Presidente convocou para reuniões extraordinárias no
dia 16/11, às 16hrs, e no dia 17/11, às 17hrs. Não havendo mais nada
a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo
Secretário.
Sala das Reuniões, em 1
ARNALDO PEREIRA
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JÚNIOR — Secretário
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