sessao nº 37

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TG À Câmara Municipal de Itabirito
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/11/2023
Aos vinte dias do mês de novembro do ano de 2023, às 19:30 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente solicitou ao
Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a
qual foi aprovada, das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 1671 a 1713/2023 e Requerimentos nºs 620 a
628/2023, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio,
Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e
da matéria em pauta que é constituída pelos PROJETOS NOVOS:
Projeto de Lei nº 271/2023 que “Denomina Rua Paulo de Carvalho
Souza, a Rua 04, localizada no Residencial Solare Van Damme 2, no
Bairro Portões, neste Município”, de autoria do vereador Márcio;
Projeto de Lei nº 272/2023 que “Dispõe sobre a recomposição anual
dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, contratados,
comissionados pensionistas, inativos da Administração Direta e Indireta
(SAAE), dos subsídios dos agentes políticos da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo do Município de Itabirito e conselheiros
tutelares, em conformidade com art. 37, inciso X, da Constituição
Federal e dá outras providências”, de autoria do Executivo; Projeto de
Lei nº 273/2023 que “Reajusta o valor do auxílio cesta básica
concedido aos servidores da Câmara Municipal de Itabirito, conforme
previsto na lei nº 3.369, de 10 de dezembro de 2019.", de autoria da
mesa diretora. PROJETO DE LEI SUBSTITUÍDO: Projeto de Lei nº
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Dengneaos
270/2023 (substituído) que “Dispõe sobre medidas para o combate à
poluição ambiental e Institui a campanha de conscientização,
prevenção e Controle de queimadas e incêndios no município de
itabirito/mg e dá outras providências", de autoria do vereador Fábio. Em
seguida, o presidente convidou, em comemoração ao dia da
Consciência Negra, artistas da Região dos Inconfidentes para
realizarem apresentações do Movimento Hip Hop e o Grupo de
Capoeira Cativeiro no plenário desta Casa Legislativa, atendendo a Lei
Municipal nº 3051/2014. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes
vereadores: Paulo César, Márcio, Fábio, Edson, Renê, Igor, Anderson,
Leandro e Maximiliano. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As
Indicações foram aprovadas e os Requerimentos foram deferidos. Os
Projetos de Lei nºs 179 (substitutivo), 239 (substitutivo), 257, 259,
261, 262 e 263/2023 foram aprovados em redação final. O Projeto de
Lei nº 243/2023 foi aprovado em segunda discussão com a votação de
06 (seis) votos contrários dos vereadores Edson, Fábio, Igor,
Maximiliano, Paulo César e Renê e 07 (sete) votos favoráveis dos
vereadores Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro, Lucas, Márcio e
Wellington. Os Projetos de Lei nºs 244 (substitutivo), 247 e 253/2023
foram aprovados em segunda discussão. O Projeto de Lei nº 264/2023
foi aprovado em segunda discussão, com abstenção do vereador
Márcio. A Emenda Aditiva 01 ao PL nº 246/2023 teve seus pareceres
aprovados e foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº
246/2023 foi concedida “vistas” ao vereador Maximiliano. Os Projetos
de Lei nºs 266, 268 e 269/2023 tiverem seus pareceres aprovados e
foram aprovados em primeira discussão. O Projeto de Lej nº 267/2023
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teve seus pareceres aprovados e foi concedida “vistas” ao vereador
Anderson. O Projeto de Lei nº 270/2023 (substituído) e os Projetos
de Lei nºs 271 a 273/2023 foram encaminhados às suas respectivas
comissões. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a
todos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 27 de novembro de 2023.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS — Presidente
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MÁRCIO ANTÔNIO DE/OLI VEIR/ A ÚNIOR - Secretário
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