sessao nº 38

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Ta À Câmara Municipal de Itabirito
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/11/2023
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de 2023, às 19:30
horas, foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos
vereadores: Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro,
Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente
solicitou ao Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião
anterior, a qual foi aprovada, das correspondências recebidas e
expedidas, das Indicações nºs 1714 a 1759/2023 e Requerimentos nºs
629 a 644/2023, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson,
Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e
Wellington; e da matéria em pauta que é constituída pelos PROJETOS
NOVOS: Projeto de Lei nº 274/2023 que “Revoga as leis Municipais
nº 2313/2004, nº 2989/2014 e 3232/2017 e dá outras providências”, de
autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 275/2023 que “Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento vigente”, de autoria do
Executivo; Projeto de Lei nº 276/2023 que “Denomina Centro de
Reabilitação de Itabirito José Waltenir Salgado, localizada à Rua Ana
Maria Teixeira, nº 39, Bairro Santa Efigênia, nesta Cidade", de autoria
do Executivo; Projeto de Lei nº 277/2023 que “Denomina o Centro de
Apoio Psicossocial de Álcool e Drogas Nícia Francisca Gonzaga,
localizada à Rua Araújo Lima, nº 131, Centro, nesta cidade", de autoria
do Executivo; Projeto de Lei nº 278/2023 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder contribuição à Sociedade Beneficente
São Camilo — Hospital São Vicente de Paulo de Itabirito e dá outras
providências", de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 279/2023 que
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio no formato impresso nos
estabelecimentos que menciona, na cidade de Itabirito/MG e dá outras
providências", de autoria do vereador Fábio; Projeto de Lei nº
280/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos
recebidos da união para cumprimento da assistência financeira
complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022", de
autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 281/2023 que “Substitui o
Anexo de Metas Fiscais — Diretrizes da LDO/2023", de autoria do
Executivo; Projeto de Lei nº 282/2023 que “Substitui o Anexo de Metas
Fiscais — Diretrizes da LDO/2024", de autoria do Executivo; PROJETO
DE RESOLUÇÃO SUBSTITUÍDO: Projeto de Resolução nº 14/2023
(substituído) que “Dispõe sobre o Código de ética dos agentes
públicos da Câmara Municipal de Itabirito", de autoria da mesa diretora;
Projeto de Resolução nº 15/2023 (substituído) que “Dispõe sobre o
Código de ética dos Vereadores da Câmara Municipal de Itabirito", de
autoria da mesa diretora; PROJETO DE RESOLUÇÃO NOVA: Projeto
de Resolução nº 16/2023 que “Dispõe sobre aprovação das contas do
Executivo Municipal relativas ao exercício de 2018 e dá outras
providências", de autoria da mesa diretora. EMENDA NOVA: Emenda
Aditiva 01 ao PL nº 267/2023 que “Fica acrescido o inciso V ao art. 2º
Projeto de Lei nº 267/2023, de 13 de novembro de 2023”, de autoria do
vereador Anderson. PROJETO DE LEI SUBSTITUÍDO: Projeto de Lei
nº 237/2023 (substituído) que “Dispõe sobre a implantação do
Programa de Integridade e Conformidade da Câmara Municipal de
Itabirito”, de autoria da mesa diretora. Em seguida, o presidente
convidou José Francisco da Silva, presidente da Associação do Bairro
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Meu Sítio, para fazer uso da tribuna para apresentar demandas do
Bairro. Para além, Thiago Toledo, presidente do Sindicato dos
Servidores Municipais de Itabirito, veio falar sobre a recomposição
salarial dos servidores para 2024. Fizeram uso da Palavra Livre os
seguintes vereadores: Márcio, Maximiliano, Anderson (absteve),
Edson, Paulo César, Igor, Fábio, Renê e Daniel. NA SEGUNDA PARTE
DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os Requerimentos
foram deferidos; o Requerimento nº. 644/2023, de autoria dos
vereadores Igor, Maximiliano e Renê foi encaminhado à comissão de
Educação juntamente com a Assessoria Jurídica Parlamentar. Os
Projeto de Lei nºs 243, 244 (substitutivo), 247, 253 e 264/2023 foram
aprovados em redação final. O Projeto de Lei nº 246/2023 (com
emenda) foi concedida “vistas” ao vereador Edson. Os Projetos de Lei
nºs 266, 268 e 269/2023 foram aprovados em segunda discussão. O
Projeto de Lei nº 267/2023 ficou sobre a mesa para apreciação da
emenda aditiva 01. O Projeto de Lei nº 270/2023 (substituído) teve
seus pareceres aprovados e foi concedida “vistas” ao vereador
Anderson. Os Projetos de Lei nºs 271 e 273/2023 tiveram seus
pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão. O
Projeto de Lei nº 272/2023 teve seus pareceres aprovados e foi
concedida “vistas” ao vereador Maximiliano. O Projeto de Lei nº
237/2023 (substituído), a Emenda Aditiva 01 ao PL nº 267/2023, os
Projetos de Resoluções (substituídos) 14 e 15/2023, o Projeto de
Resolução nº 16/2023 e os Projetos de Lei nºs 274 a 282/2023 foram
encaminhados às suas respectivas comissões. Na oportunidade, o
Presidente convocou os vereadores para reunião Ve, do dia
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04/12, às 18h e 30min. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e,
para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 04 de dezembro de 3
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS — Presidente
JÚNIOR - Secretário
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