sessao nº 7

Vdy Câmara Municipal de Itabirito
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de DR 4 (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/12/2023
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de 2023, às 18:30 horas,
foi realizada a Reunião Extraordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente solicitou ao
Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a
qual foi aprovada, das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 1760 a 1796/2023 e Requerimentos nºs 645 a
650/2023, de autoria dos vereadores Anderson, Arnaldo, Daniel,
Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê
e Wellington; e da matéria em pauta que é constituída pelos
PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº 283/2023 que “Denomina
Ruas: Avenida dos Ingleses; Avenida Rainha Elizabeth; Rua dos
Engenheiros; Rua Paraguai; Rua Hawai; Rua dos Franceses; Rua dos
Arquitetos; Rua dos Desenhistas; Rua dos Topógrafos; Rua dos
Advogados; Rua dos Médicos; Rua dos Professores; Rua dos
Enfermeiros e Rua dos Odontólogos, as Ruas localizadas no Núcleo
Urbano Retiro Acquaville, no Bairro Água Limpa, neste Município”, de
autoria do vereador Márcio; Projeto de Lei nº 284/2023 que “Institui o
Programa “Compete Itabirito”, que dispõe sobre a autorização para
utilização de veículos do Município de Itabirito/MG, vinculados a própria
administração municipal, para o transportes terrestre intermunicipal e
interestadual de atletas ou entidades desportistas que visem participar
de eventos esportivos e dá outras providências", de autoria do
Executivo; Projeto de Lei nº 285/2 “que “Dispõe sobre o Programa
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Municipal de Produção Habitacional de Interesse Social e dá outras
providências ", de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 286/2023 que
“Altera a lei Municipal nº 3423, de 27 de julho de 2020, que dispõe o
Programa Municipal de Regularização de Obras em Andamento e de
Obras Prontas e dá outras Providências", de autoria do Executivo;
Projeto de Lei nº 287/2023 que “Altera a Lei Municipal nº 3634, de 22
de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Bolsa Atleta no
Município de Itabirito e dá outras providências”, de autoria do Executivo.
NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas
e os Requerimentos foram deferidos. O Projeto de Lei nº 237/2023
(substituído) teve seus pareceres aprovados e foi concedida “vistas”
ao vereador Renê. O Projeto de Lei nº 246/2023 (com emenda) foi
aprovado em primeira discussão. Os Projetos de Lei nºs 266, 268 e
269/2023 foram aprovados em redação final. A Emenda Aditiva 01 ao
PL nº 267/2023 teve seus pareceres aprovados e foi aprovada por
unanimidade. Os Projeto de Lei nsº 267 (com emenda), 270
(substituído) e o 272/2023 foram aprovados em primeira discussão.
Os Projetos de Lei nºs 271 e 273/2023 foram aprovados em segunda
discussão. Os Projetos de Lei nºs 275 a 280/2023 tiveram seus
pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão. Os
Projetos de Lei nºs 281 e 282/2023 tiveram seus pareceres aprovados
e foi concedida “vistas” ao vereador Maximiliano. Os Projetos de
Resoluções (substituídos) 14 e 15/2023 tiveram seus pareceres
aprovados e foi concedida “vistas” aos vereadores Renê e Edson
respectivamente. Os Projetos de Lei nºs 283 a 287/2023 foram
encaminhados às suas respectivas/comissões. Nã vendo mais
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nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo
Secretário.
Sala das Reuniões, em 11 de d