sessao nº 39

dy Câmara Municipal de Itabirito
EM Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/2023
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de 2023, às 19:30 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente solicitou ao
Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a
qual foi aprovada, das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 1797 a 1844/2023 e Requerimentos nºs 651 a
670/2023, de autoria dos vereadores Anderson, Arnaldo, Daniel,
Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê
e Wellington; e da matéria em pauta que é constituída pelos EMENDAS
NOVAS: Emenda Substitutiva 01 ao PR nº 15/2023 que “Substitui o
art. 9º Inciso VII do Projeto de Resolução nº 15/2023", de autoria do
vereador Edson; Emenda Substitutiva 02 ao PR nº 15/2023 que
“Substitui o art. 11º $ 2º do Projeto de Resolução nº 15/2023", de autoria
do vereador Edson; Emenda Substitutiva 03 ao PR nº 15/2023 que
“Substitui o art. 12º 8 1º do Projeto de Resolução nº 15/2023", de autoria
do vereador Edson; Emenda Substitutiva 04 ao PR nº 15/2023 que
“Substitui o art. 36º do Projeto de Resolução nº 15/2023”, de autoria do
vereador Edson; Emenda Substitutiva 05 ao PR nº 15/2023 que
“Substitui o art. 40º do Projeto de Resolução nº 15/2023”, de autoria do
vereador Edson; Emenda Substitutiva 06 ao PR nº 15/2023 que
“Substitui o art. 44º do Projeto de Resolução nº 15/2023”, de autoria do
vereador Edson. PROJETO DE LEI SUBSTITUÍDO: Projeto de Lei
Substitutivo nº 285/2023 que “Dispõe sobre of Programa M
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Produção Habitacional de Interesse Social e dá outras providências”,
de autoria do Executivo. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes
vereadores: Renê, Maximiliano, Márcio, Leandro, Fábio, Anderson e
Paulo César. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações
foram aprovadas e os Requerimentos foram deferidos. O Projeto de
Lei nº 116/2023 teve seus pareceres aprovados e foi concedida “vistas”
ao vereador Edson. O Projeto de Lei nº 237/2023 (substituído) foi
concedida “vistas” ao vereador Maximiliano. Os Projeto de Lei nsº 246
(com emenda), 267 (com emenda), 270 (substituído), 272, 275, 276,
277, 278, 279 e 280/2023 foram aprovados em segunda discussão. Os
Projetos de Lei nºs 271 e 273/2023 foram aprovados em redação final.
Os Projetos de Lei nºs 281 e 282/2023 foi concedida “vistas” ao
vereador Renê. O Projeto de Resolução (substituído) nº 14/2023 foi
concedida “vistas” ao vereador Paulo César. O Projeto de Resolução
(substituído) nº 15/2023 e as emendas substitutivas 01 a 06/2023
foram encaminhados ao arquivo. O Projeto de Resolução nº 16/2023
teve seus pareceres aprovados e foi aprovado em primeira discussão
com a votação nominal e por unanimidade dos vereadores Anderson,
Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Os Projetos de Lei nºs 283,
284 e 287/2023 tiveram seus pareceres aprovados e foram aprovados
em primeira discussão. O Projeto de Lei nº 286/2023 teve seus
pareceres aprovados e foi concedida “vistas” ao vereador Renê. O
Projeto de Lei Substitutivo nº 285/2023 foi encaminhado às suas
respectivas comissões. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e,
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para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em,1 Pie dezémbro de 2023.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS —
residente
MÁRCIO ANTÔNIO
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