sessao nº 4

Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/01/2022
hos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2022, às 18:00 horas,
i realizada a Reunião Extraordinária, com a presença dos vereadores:
nderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Paulo, Renê e Wellington. Ausência justificada do vereador Maximiliano.
Havendo número regimental, o Presidente, Arnaldo Pereira dos Santos,
cumprimentou a todos e, declarou aberta a reunião invocando o nome de
Deus. Em seguida, solicitou ao vereador Daniel que secretariasse a
reunião, já que o Secretário Márcio ainda não estava presente na sessão,
em seguida o Presidente solicitou que o Secretário suplente Daniel
realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada, e da
matéria em pauta. A matéria em pauta é constituída pelo Projeto de Lei
nº 02/2022; EMENDA NOVA: Emenda Supressiva nº 01/2022 ao
Projeto de Lei nº 02/2022 que “Supre o Art. 4º do Projeto de Lei nº 02,
de 05 de janeiro de 2022”, de autoria dos vereadores Arnaldo, Lucas e
Márcio; PROJETO NOVO: Projeto de Lei nº 03/2022 que “Dispõe sobre
a concessão de auxilio e benefícios fiscais aos núcleos familiares,
agricultores familiares, profissionais liberais, empresários e comerciantes
atingidos pelas fortes chuvas, que causaram danos em face da
decretação de calamidade pública no Município, conforme Decreto
Municipal nº 14147, de 09 de janeiro de 2022”, de autoria do Executivo.
Em seguida o vereador Renê se pronunciou: “Pela Ordem se me permite,
eu quero falar rapidinho aqui mesmo ainda que seja projeto novo que vai
entrar em votação amanhã, provavelmente Vossa Excelência deve pedir
uma reunião Extraordinária para amanhã. Eu lendo o Projeto aqui, até
adiantando já a discussão, O Projeto fi ficou muito bom, a gente e tudo
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aqui, viu que é uma maneira de não ser burocrática para quem precisar
dos auxílios, é vinte mil para o comércio né? e dez mil para os negócios.
Mas o fato que me chamou atenção e a gente tá tentando levar na boa,
levar na maneira tranquila, nós estamos passando por um momento
delicado, a população precisa, os comerciantes precisam disso aqui com
urgência, a gente vê a vontade do prefeito de fazer, eu tô acompanhando
todos os grupos do WhatsApp que ele está também, mas o que me
chamou atenção foi o Artigo 14 do Projeto, aonde fala do subsídio do
transporte coletivo. Se nós já estamos discutindo o Projeto 02/2022 para
subsidiar, alterando o artigo da Lei 3610, de 22 de novembro que é onde
autoriza a conceder, fica alterado o artigo 6º da Lei Municipal nº 3610, de
22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão e subvenções,
auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2020, que passa
a vigorar com a seguinte redação: artigo 6º: fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a conceder contribuição econômica ao Serviço
Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito, com a finalidade subsidiar
as despesas que são atinentes ao Serviço de Drenagem Municipal, bem
como, as de custeio em investimento através do convênio, além de ficar
autorizada a conceder subsídio para o reequilíbrio econômico ao serviço
de transporte coletivo de passageiros no tempo da lei especifica. O 02,
fala a mesma coisa, só que ele só altera e acrescenta mais aqui no 02
porque ele pede R$ 5.000.000,00 para o subsídio. Ainda continua dúvida,
ainda continua tudo, ainda que ninguém tá gostando que a gente discute,
que ninguém, não era o momento da gente entrar com um artigo dentro
de um projeto de tanta importância sendo que a gente poderia discutir
depois”. Em seguida, o Presidente informa: “Na verdade se você analisar,
é porque a lei da subvenção é uma só e a emenda que eu entrei hoje que
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na verdade nós vamos passar para vocês, é justamente tirando aqueles
artigos da outra Lei, tem uma Emenda supressiva que tá aí na pauta para
tirar esse artigo que ele repete entendeu? O Por que precisa? Porque
esse é o da subvenção, qual que é esse objetivo, nesse caso, porque a
prefeitura que vai isentar a conta de água ela vai ter que fazer uma
subvenção também, tanto que eu tirei da outra Lei”. O vereador Renê
comentou: “a gente esteve lá no gabinete do prefeito hoje, ele falou com
agente sobre isso, mas é por isso que estou questionando, já que a Vossa
Excelência está falando que a Emenda, que não li, a gente só recebeu
isso aqui e depois mandaram no grupo e não cheguei a ver, porque nós
vamos votar um projeto com dois textos”. Por conseguinte, o Presidente
informa: “Mas a outra é supressiva, ela tá saindo inclusive. Passou no
grupo Bia? mas é que também foi muito rápido, na verdade, justamente
nós ficamos à tarde para fazer essa Emenda, nós estamos suprindo,
tirando da Lei o artigo todinho, mesmo porque eles iam falar de uma Lei,
eles errou e colocou o nome de outra Lei, ai como já prevê nesse, nós já
tiramos de lá, entendeu? E nós vamos passar uma cópia”. Em seguida, o
vereador Renê e o Presidente fizeram suas considerações finais sobre o
tema. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: A Emenda Supressiva nº
01/2022 ao Projeto de Lei nº 02/2022 e o Projeto de Lei nº 03/2022
foram encaminhadas às respectivas comissões; O Projeto de Lei nº
02/2022 ficará “Sobre a Mesa” para apreciação da Emenda. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente convocou a todos os vereadores para a
Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 18 de janeiro de 2022, terça-
feira, às 18:30h. O Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que
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depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo
Secretário.
“Sala das Reuniões, em 18 de janeiro de 2022.
LIVEIRA JÚNIOR - Secretário
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