sessao nº 1

Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/02/2022
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de 2022, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Havendo número regimental, o
Presidente, Arnaldo Pereira dos Santos, cumprimentou a todos e,
declarou aberta a reunião invocando o nome de Deus. Em seguida,
solicitou ao Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião
anterior, a qual foi aprovada, das correspondências recebidas e
expedidas, das Indicações nºs 01 a 29/2022 e Requerimentos nºs 01 a
16/2021, de autoria dos vereadores Daniel, Edson, Fábio, Igor, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo e Renê, e da matéria em pauta que é
constituída pelos Projetos de Lei nºs 02/2022 (com Emenda) e 04/2022;
PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº 05/2022 que “Institui o “Programa
Família Acolhedora” no Município de Itabirito, visando propiciar o
acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por
decisão judicial na municipalidade e dá outras providências”, de autoria
do Executivo; Projeto de Lei nº 06/2022 que “Autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento vigente”, de autoria do Executivo; Projeto
de Lei nº 07/2022 que “Altera a Lei Municipal nº 3003, de 02 de maio de
2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Itabirito - MG”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 08/2022 que
“Revoga “in totum” a seguinte Lei Municipal: Lei nº 3071, de 23 de abril
de 2015 e dá providências”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº
09/2022 que “Institui programa de plantão médico veterinário com adesão
livre das clínicas e estabelecimentos veterinários”, de autoria vereador
k
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r: Projeto de Lei nº 10/2022 que “Dispõe sobre a instalação de
hicicletários em todos os prédios no Município de Itabirito e dá outras
providências”, de autoria do vereador Lucas; Projeto de Lei nº 11/2022
“que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que possuem
estacionamento de sinalizarem com placas orientado aos motoristas a
não esquecerem crianças dentro dos veículos”, de autoria do vereador
Lucas; Projeto de Lei nº 12/2022 que “Dispõe sobre a afixação de placas
com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo
municipal e intermunicipal nas paradas de ônibus de Itabirito”, de autoria
* dovereador Paulo; Projeto de Lei nº 13/2022 que “Institui o Dia Municipal
do Terço dos Homens no Município de Itabirito/MG", de autoria do
vereador Renê; Projeto de Lei nº 14/2022 que “Altera a Lei Municipal nº
3610, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de
subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício
financeiro de 2022”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 15/2022
que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente”, de
autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 16/2022 que “Institui o “Festival
Gastronômico de Itabirito” no Município de Itabirito/MG”, de autoria do
Executivo; RESOLUÇÃO NOVA: Projeto de Resolução nº 01/2022 que
“Dispõe sobre o pagamento de subsídios aos Vereadores nas situações
que descreve, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores
Arnaldo, Lucas e Márcio; VETO NOVO: Veto Integral ao Autografo de
Lei nº 183/2021 que “Institui como área do conhecimento a ser
introduzido no contra turno das escolas municipais de educação integrada
o conteúdo de direito por meio do programa Direito na Escola”, de autoria
do Executivo. Atendendo à solicitação do Presidente, o Sr. Luiz Wagner
Dacache Balieiro da PLANUM - Planejamento e Consultoria /Vrbana Ltda,
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fez uso da tribuna para esclarecer as dúvidas dos vereadores em relação
ao processo de revisão do plano de mobilidade urbana a ser realizado no
município. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
Anderson, Renê, Daniel, Márcio, Fábio, Leandro, Edson e Paulo. NA
SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os
Requerimentos foram deferidos. O Projeto de Lei nº 02/2022 (com
Emenda) foi aprovado em-redação final; O Projeto de Lei nº 04/2022 foi
aprovado em segunda discussão; Os projetos de Lei nºs 05, 07, 08, 09,
10, 12, 13, 14, 15 e 16/2022 e O Projeto de Resolução nº 01/2022 foram
encaminhadas às suas respectivas comissões; O projeto de Lei nº 06 foi
retirado de pauta a pedido do autor, conforme. oficio nº 035/2022 do
Gabinete da Prefeitura; O Projeto de Lei nº 11/2022 foi retirado de pauta
a pedido autor, conforme requerimento verbal; 'O Veto Integral ao
Autógrafo de Lei nº 183/2021 foi encaminhada | à comissão especial,
formado pelos vereadores Daniel, Leandro e Fábio. Não havendo mais
nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião
invocando-o nome de Deus e, para constar, lavrou- -se a presente ata, que
depois de lida “e aprovada, será assinada. pelo Presidente e pelo
Secretário.
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