sessao nº 4

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/03/2022
Aos sete dias do mês de março do ano de 2022, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Havendo número regimental, o
Presidente, Arnaldo Pereira dos Santos, cumprimentou a todos e,
declarou aberta a reunião invocando o nome de Deus. Em seguida,
solicitou ao Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião
anterior, a qual foi aprovada, das correspondências recebidas e
expedidas, das Indicações nºs 106 a 145/2022 e Requerimentos nºs 54 a
72/2022, de autoria dos vereadores Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro,
Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo e Renê, e da matéria em pauta que é
constituída pelos Projetos de Lei nºs 05, 07, 08, 12, 13, 14 (Projeto
substituído), 15, 16, 17, 18, 19 e 20/2022 e o Veto Integral ao
Autógrafo de Lei nº 183/2021; PROJETO NOVO: Projeto de Lei nº
21/2022 que “Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal
Municipal — REFIS MUNICIPAL, cria a Campanha de Premiação por
Adimplência e dá outras providências”, de autoria do Executivo; Projeto
de Lei nº 22/2022 que “Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo
especial no orçamento vigente”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei
nº 23/2022 que “Altera a Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de
1993, que institui o Código Tributário Municipal, e a Lei Municipal nº 2323,
de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº
24/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel
localizado na Rua Eurico Rodrigues, nº 398, Bairro Praia, Itabi ito/MG e,
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ato contínuo, doá-lo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
ltabirito - APAE”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 25/2022 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área pública, situada
às margens da MG-030, Distrito de Marzagão, CEP 35.450-630,
ltabirito/MG e permutar com área particular”, de autoria do Executivo. Em
seguida, conforme o deferimento do requerimento nº 20/2022, o
presidente convidou a Secretária de Assistência Social, Rosilene do
Carmo Cardoso, para fazer uso da Tribuna, com o objetivo de prestar
maiores esclarecimentos quanto aos recursos oferecidos (auxílios) aos
afetados pela enchente. Após o uso da Tribuna, os vereadores Edson,
Igor, Márcio, Anderson, Renê, Fábio, Paulo e Leandro, abstiveram do uso
da Palavra Livre, apesar de estarem escritos. NA SEGUNDA PARTE DA
REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os Requerimentos foram
deferidos. O Projeto de Lei nº 05/2022 foi aprovado em primeira
discussão; Os Projetos de Lei nºs 07 e 08/2022 foram concedidas “Vista”
ao vereador Maximiliano; Os projetos de Lei nºs 12, 13 e 16/2022 foram
aprovados em redação final; Os Projetos de Lei nºs 14 (Projeto
substituído), 15 e 17/2022 foram aprovados em segunda discussão; O
Projeto de Lei nº 18/2022 teve seus pareceres aprovados, sendo assim,
o Projeto ficará “Sobre a Mesa” aguardando resposta da diligência
realizada ao Executivo; O Projeto de Lei nº 19/2022 teve seus pareceres
aprovados e foi concedida “Vista” ao vereador Maximiliano; O Projeto de
Lei nº 20/2022 teve seus pareceres aprovados e foi aprovado em primeira
discussão; O Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 183/2021 foi
“rejeitado” com 09 votos contrários ao Veto (Arnaldo, Edson, Fábio, Igor,
Lucas, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington) e 04 votos favoráveis
(Anderson, Daniel, Leandro, Márcio); Os projetos de Lei nºs 21, 22, 23,
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e 25/2022 foram encaminhadas às suas respectivas comissões. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou
a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 09. de março de 2022.
ARNALDO PER
MÁRCIO ANTÔNIO DÉ OLIVEIRA JÚNIOR — Secretário
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