sessao nº 6

Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2022
hos vinte e um dias do mês de março do ano de 2022, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Havendo número regimental, o
Presidente, Arnaldo Pereira dos Santos, cumprimentou a todos e,
declarou aberta a reunião invocando o nome de Deus. Em seguida,
solicitou ao Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião
anterior, a qual foi aprovada, das correspondências recebidas e
expedidas, das Indicações nºs 194 a 235/2022 e Requerimentos nºs 89 a
102/2022, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio,
Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo e Renê, e da matéria em
pauta que é constituída pelos Projetos de Lei nºs 07, 08, 18, 19 (com
Emenda), 21, 22, 23, 24 e 26/2022; PROJETO NOVO: Projeto de Lei nº
27/2022 que “Autoriza a Fazenda Pública Municipal de Itabirito a não
constituir créditos tributários em observâncias a decisões de caráter
vinculante e enunciados sumulares dos Tribunais Superiores”, de autoria
do Executivo; Projeto de Lei nº 28/2022 que “Reconhece as
modalidades de som automotivo, bem como eventos da categoria como
atividades de valor cultural e turístico para o município de Itabirito e dá
outras providências.”, de autoria do vereador Anderson; Projeto de Lei
nº 29/2022 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nos
estabelecimentos bancários, agência dos correios, casas lotéricas e
outras repartições públicas, instalarem bebedouro com água potável a
seus clientes e usuários de serviço.”, de autoria do vereador Anderson;
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Anderson, Fábio,
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Márcio, Renê, Igor, Edson e Daniel. NA SEGUNDA PARTE DA
REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os Requerimentos foram
deferidos. Os Projetos de Lei nºs 07, 18, 19 (com Emenda), 21 e
22/2022 foram aprovados em segunda discussão; O Projeto de Lei nº
08/2022 foi concedida “Vista” ao vereador Paulo; Os Projetos de Lei nºs
23 e 24/2022 foram aprovados em redação final; O Projeto de Lei nº
“26/2022 foi retirado de pauta a pedido do autor; O Projeto de Lei nº 27,
28 e 29/2022 foram encaminhados às suas respectivas comissões. Não
* havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou
a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
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