sessao nº 7

Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/03/2022
Ãos vinte e oito dias do mês de março do ano de 2022, às 19:30 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Ausência justificada do vereador
Leandro. Havendo número regimental, o Presidente, Arnaldo Pereira dos
Santos, cumprimentou a todos e, declarou aberta a reunião invocando o
nome de Deus. Em seguida, solicitou ao Secretário Márcio que realizasse
a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada, das
correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 236 a
276/2022 e Requerimentos nºs 103 a 120/2022, de autoria dos
vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Lucas, Márcio, Maximiliano,
Paulo, Renê e Wellington, e da matéria em pauta que é constituída pelos
Projetos de Lei nºs 07, 08, 18, 19 (com Emenda), 21, 22, 27, 28 e
29/2022; VETO NOVO: Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 13/2022
que “Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no Município de
Itabirito/MG”, de autoria do Executivo; PROJETO NOVO: Projeto de Lei
nº 30/2022 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos
dos servidores públicos, conselheiros tutelares e dos subsídios dos
agentes políticos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da
Constituição Federal”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 31/2022
que “Altera a redação da Lei Municipal nº 2917, de 29 de maio de 2013,
que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxilio
cesta básica a servidores municipais da Administração Direta e Indireta e
Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”, de autoria do
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Executivo; Projeto de Lei nº 32/2022 que “Altera a Lei Municipal nº 3.093,
de 11 de agosto de 2015 — Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito-MG, com alterações
posteriores”, de autoria dos vereadores Arnaldo, Lucas e Márcio; Projeto
de Lei nº 33/2022 que “Autoriza a contratação de empresa de medicina
em grupo, altera o art. 25, da Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de
2015, altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de
“agosto de 2015, dá outras providências”, de autoria dos vereadores
Amaldo, Lucas e Márcio; Projeto de Lei nº 34/2022 que “Institui
gratificação aos servidores cedidos pelo Município para prestação de
serviços no Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, por meio da
Câmara Municipal de Itabirito/MG”, de autoria do Executivo; Projeto de
Lei nº 35/2022 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de
Técnico de Enfermagem nas unidades de ensino público e privado no
Município de Itabirito e dá outras providências”, de autoria do vereador
Lucas. Em seguida, o Presidente convidou o Sr. Patrick Vitaliano Carvalho
Morenghi, representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em
Educação (Sind-UTE/MG) e professor das Escolas Estaduais Engenheiro
Queiroz Júnior e Intendente Câmara em Itabirito para uso da Tribuna
Livre. Posteriormente, fizeram uso da Palavra Livre os seguintes
vereadores: Paulo, Maximiliano, Edson, Fábio, Daniel, Renê e Anderson.
NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e
os Requerimentos foram deferidos. Os Projetos de Lei nºs 07, 18, 19
(com Emenda), 21 e 22/2022 foram aprovados em redação final; O
Projeto de Lei nº 08/2022 foi reprovado por 06 votos contrários (Edson.
Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo e Renê) a 05 votos favoráveis (Anderson,
Daniel, Lucas, Márcio e Wellington); O Projeto de Lei nº 27/2022 foram
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vados os pareceres e foi concedida “Vista” ao vereador Anderson; Os
rojetos de Lei nºs 28 e 29/2022 tiveram seus pareceres aprovados e
foi aprovado em primeira discussão; O Veto Integral ao Autógrafo de
Lei nº 13/2022 foi encaminhada à comissão especial, formado pelos
vereadores Daniel, Lucas e Fábio; Os Projetos de Lei nºs 30, 31, 32, 33,
34 e 35/2022 foram encaminhados às suas respectivas comissões. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou a todos os vereadores
para as Reuniões Extraordinárias a serem realizadas nos dias 30 e 31 de
março e 1º de abril de 2022, às 10:00h. O Presidente agradeceu a todos
e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-
se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
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