sessao nº 9

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Tal Câmara Municipal de Itabirito
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/04/2022
Aos onze dias do mês de abril do ano de 2022, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Havendo número regimental, o
Presidente, Arnaldo Pereira dos Santos, cumprimentou a todos e,
declarou aberta a reunião invocando o nome de Deus. Em seguida,
solicitou ao Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião
anterior, a qual foi aprovada, das correspondências recebidas e
expedidas, das Indicações nºs 317 a 355/2022 e Requerimentos nºs 135
a 151/2022, de autoria dos vereadores Daniel, Edson, Fábio, Igor,
Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo e Renê, e da matéria em
pauta que é constituída pelos Projetos de Lei nºs 36, 37 e 38/2022,
PROJETOS DE LEI NOVOS: Projeto de Lei nº 39/2022 que “Dispõe
sobre permissão para transportar animais domésticos de pequeno porte
nos ônibus a serviço do transporte coletivo de passageiros no Município
de Itabirito”, de autoria do vereador Leandro; Projeto de Lei nº 40/2022
que “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores de
Itabirito, “Programa Semana Municipal de Atenção e Valorização ao
Idoso" e dá outras providências”, de autoria do vereador Wellington;
Projeto de Lei nº 41/2022 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados
em postes de energia elétrica, e dá outras providências”, de autoria do
vereador Leandro; Projeto de Lei nº 42/2022 que “Altera a Lei Municipal
nº 3644, de 10 de março de 2022 que acrescenta registros à lei Municipal
nº 3610, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de
subvenções, Auxílios Financeiros e contribuições para Exercício
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nanceiro de 2022”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 43/2022
je “Altera e atualiza a Lei nº 2869, de 27 de abril de 2012, que dispõe
obre a denominação de ruas e praças no distrito de São Gonçalo do
ação e dá Outras Providências”, de autoria do vereador Fábio; Projeto
Lei nº 44/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
ei Orçamentaria de 2023 e dá outras providências”, de autoria do
xecutivo; PROJETO DE RESOLUÇÃO NOVO: Projeto de Resolução
nº 02/2022 que “Regulamenta o Art. 40 da Lei Municipal nº 3093, de 11
de agosto de 2015, no que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição
Federal, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Arnaldo,
Lucas e Márcio. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
Daniel, Fábio, Igor, Edson, Márcio, Lucas, Leandro, Renê e Anderson. NA
SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os
Requerimentos foram deferidos. Os Projetos de Lei nºs 36, 37 e 38/2022
tiveram seus pareceres aprovados e também foram aprovados em
primeira discussão; Os Projetos de Lei nºs 39, 40, 41, 42, 43 e 44/2022
e o Projeto de Resolução nº 02/2022 foram encaminhados às suas
respectivas comissões. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e,
para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada pelo-Presidente e pelo Secretário.
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