sessao nº 15

Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
(31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/05/2022
vinte e três dias do mês de maio do ano de 2022, às 19:30 horas, foi
lzada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
erson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Havendo número regimental, o
Presidente, Arnaldo Pereira dos Santos, cumprimentou a todos e,
declarou aberta a reunião invocando o nome de Deus. Em seguida,
solicitou ao Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião
anterior, a qual foi aprovada, das correspondências recebidas e
expedidas, das Indicações nºs 549 a 586/2022 e Requerimentos nºs 236
a 249/2022, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio,
Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo e Renê, e da matéria em
pauta que é constituída pelos Projetos de Lei nºs 44 (Projeto
substituído), 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 63, 64
(Projeto substituído), 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75/2022;
EMENDA NOVA: Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 44/2022
que dispões sobre “Conceder benefícios fiscais e isenções de impostos
para manutenção, atração e expansão de empresas no nosso município”,
de autoria do vereador Maximiliano; Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto
de Lei nº 44/2022 que dispões sobre “Fomentar a implantação da cidade
empresarial sustentável as margens da BR 040”, de autoria do vereador
Maximiliano; Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 44/2022 que
dispões sobre “Elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento e
Diversificação Econômica do Município de Itabirito”, de autoria do
vereador Maximiliano; PROJETO DE LEI NOVO: Projeto de Lei nº
76/2022 que “Cria a “Saúde Oftalmológica na escola” no Município de
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birito, e dá outras providências”, de autoria do vereador Igor, Projeto
e Lei nº 77/2022 que “Institui a Semana da Conscientização sobre o
erpes Zoster em suas diversas formas de manifestação no município de
labirito”, de autoria do vereador Daniel; Projeto de Lei nº 78/2022 que
Dispõe sobre a comunicação compulsória de clínicas, laboratórios e
tros estabelecimentos assemelhados, à Secretaria de Saúde e
Vigilância Sanitária, diagnósticos de doenças infecciosas”, de autoria do
vereador Anderson; Projeto de Lei nº 79/2022 que “Institui o atendimento
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| foram submetidas ao transplante de tecidos e dá outras providências”, de
autoria do vereador Anderson; Projeto de Lei nº 80/2022 que “Institui a
“Campanha do agasalho —- Doar é um ato de amor” no município de
“Itabirito e dá outras providências”, de autoria do vereador Anderson.
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Anderson, Daniel,
Edson, Fábio, Renê, Paulo, Leandro, Márcio e Maximiliano. NA
SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os
Requerimentos foram deferidos. As Emendas aditivas nºs 01, 02 e 03
ao Projeto de Lei nº 44/2022 foram encaminhados às suas respectivas
comissões; O Projeto de Lei nº 44/2022 (Projeto substituído) ficará
* “Sobre a Mesa” para apreciação das emendas; Os Projetos de Lei nºs
48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57/2022 foram aprovados em redação
final; Os Projetos de Lei nºs 59, 60, 63, 66, 69, 70, 71, 72, 74 e 75/2022
tiveram seus pareceres aprovados e também foi aprovado em primeira
discussão; O Projeto de Lei nº 61/2022 foram aprovados os pareceres e
foi concedida “Vista” ao vereador Renê; O Projeto de Lei nº 64/2022
eferencial, no âmbito do município de Itabirito, para as pessoas que
(Projeto substituído) foram aprovados os pareceres e foi concedida
“Vista” ao vereador Edson; O Projeto de Vei nº 65/2022 foram aprovados
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pareceres e foi concedida “Vista” ao vereador Anderson; Os Projetos
le Lei nº 67 e 68/2022 foram retirados de pauta a pedido de seus autores,
) Projeto de Lei nº 73/2022 foram aprovados os pareceres e foi
concedida “Vista” ao vereador Edson; Os Projetos de Lei nºs 76, 77, 78,
19 e 80/2022 foram encaminhados às suas respectivas comissões. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou
a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 27 de maio de 2022.
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ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS -/Presidente
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MÁRCIO ANTÔNIO DE QLIVEIRA JÚNIOR - Secretário
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