sessao nº 17

Câmara Municipal de Itabirito
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ADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01/06/2022
primeiro dia do mês de junho do ano de 2022, às 16:20 horas, foi
ilizada a Reunião Extraordinária, com a presença dos vereadores:
nderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
aximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Havendo número regimental, o
esidente, Arnaldo Pereira dos Santos, cumprimentou a todos e,
feclarou aberta a reunião invocando o nome de Deus. Em seguida,
solicitou ao Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião
anterior, a qual foi aprovada e da matéria em pauta que é constituída pelas
Emendas Substitutivas 01, 02 e 03 e Emendas Aditivas 01 a 30 ao
Projeto de Lei nº 44/2022, Emenda Substitutiva 01 e Emenda Aditiva
01 ao Projeto de Lei nº 65/2022 e pelos Projetos de Lei nºs 44 (Projeto
substituído), 61, 62, 64 (Projeto substituído), 65, 73, 76, 77, 78, 79
(Projeto substituído), 80, 81, 82 e 83/2022. NA SEGUNDA PARTE DA
REUNIÃO: As Emendas Substitutivas 01, 02 e 03 e as Emendas
Aditivas 02, 03, 05, 19 e 30 ao Projeto de Lei nº 44/2022 tiveram seus
pareceres aprovados e com 06 votos favoráveis (Edson, Fábio, Igor,
Maximiliano, Paul, Renê) e 07 votos contrários (Anderson, Arnaldo,
Daniel, Leandro, Márcio, Lucas, Wellington), as Emendas foram
rejeitadas; as Emendas Aditivas 01, 04, 06 a 18 e 20 a 29 ao Projeto
de Lei nº 44/2022 tiveram os seus pareceres de Legislação e Justiça
aprovados, nos quais a maioria dos integrantes da comissão sugeriram
pela rejeição das emendas conforme o parecer jurídico, observa-se que o
vereador Maximiliano fez ressalva para encaminhar para votação em
plenário. A aprovação foi por 07 votos favoráveis (Anderson, Arnaldo,
Daniel, Leandro, Lucas, Márcio e Wellington) e 06 votos contrários
(Edson, Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo e Renê), sendo assim, as
emendas foram arquivadas. Registra-se que o vereador Maximiliano
solicitou vistas nos pareceres jurídicos das citadas emendas, sendo
negada pelo Presidente da Câmara, Que justificou a sua decisão com
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mbasamento na comissão de Legislação e Justiça, pois a maioria dos
membros já haviam opinado pela rejeição, com amparo no parecer
jurídico desta Casa legislativa; O Projeto de Lei nº 44/2022 (Projeto
ubstituído) foi aprovado em primeira discussão com 07 votos favoráveis
Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro, Lucas, Márcio e Wellington) e 06
votos contrários (Edson, Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo e Renê); O
Projeto de Lei nº 61/2022 foi aprovado em redação final; O Projeto de
Lei nº 62/2022 foi concedida “Vista” ao vereador Edson; O Projeto de Lei
nº 64/2022 (Projeto substituído) foi aprovado em primeira discussão
com 09 votos favoráveis e 04 votos contrários, A Emenda Substitutiva
01 e a Emenda Aditiva 01 ao PL 65/2022 tiveram seus pareceres
aprovados e também foram aprovados em votação única e nominal; Os
Projetos de Lei nºs 65 e 73/2022 foram aprovados em primeira
discussão; Os Projetos de Lei nºs 76, 77, 78, 79 (Projeto substituído),
e 80/2022 foram aprovados em segunda discussão; Os Projetos de Lei
nºs 81 e 82/2022 tiveram seus pareceres aprovados e também foram
aprovados em primeira discussão; O Projeto de Lei nº 83/2022 teve seus
pareceres aprovados, que sugeriram pela rejeição do projeto conforme o
parecer jurídico, sendo assim, o Projeto foi arquivado. Não havendo mais
nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo
Secretário.
* Sala das Reuniões,/ém 02 de junho de 2022.
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