sessao nº 21

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/07/2022
quatro dias do mês de julho do ano de 2022, às 19:30 horas, foi
lizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
lerson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
yimiliano, Paulo, Renê e Wellington. Havendo número regimental, o
fesidente, Arnaldo Pereira dos Santos, cumprimentou a todos e,
clarou aberta a reunião invocando o nome de Deus. Em seguida,
citou ao Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião
rior, a qual foi aprovada, das correspondências recebidas e
«pedidas, das Indicações nºs 783 a 819/2022 e Requerimentos nºs 319
332/2022, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio,
Igor, Leandro, Lucas, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington, e da matéria
em pauta que é constituída pelos Projetos de Lei nºs 88, 89, 90, 91, 92,
93, 94, 95 (projeto substituído), 96, 97/2022 e Veto Integral ao
Autógrafo de Lei nº 72/2022; PROJETO DE LEI NOVO: Projeto de Lei
nº 98/2022 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do
unicípio de Itabirito, que possuam em seus quadros no mínimo 60%
(sessenta por cento) de funcionários do sexo masculino, a oferecerem,
anualmente, treinamentos palestras de combate à violência doméstica e
de gênero”, de autoria do vereador Leandro; Projeto de Lei nº 99/2022
que “Dispõe sobre medidas obrigatórias para o reaproveitamento e
reciclagem do óleo vegetal”, de autoria do vereador Leandro; Projeto de
Lei nº 100/2022 que “Denomina a Rua Edilson Alves de Brito neste
município”, de autoria do vereador Lucas; Projeto de Lei nº 101/2022 que
* “Denomina como Bairro Esplanada da Serra o 'Loteamento Esplanada da
Serra”, localizado neste Município”, de autoria do vereador Márcio;
AP
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jeto de Lei nº 102/2022 que “Autoriza o Município a efetuar repasse
ceiro para o Itabirito Sociedade Anônima do Futebol — “Itabirito
tebol Clube” e dá outras providências”, de autoria do Executivo; Projeto
Lei nº 103/2022 que “Dispõe sobre parcerias entre instituições
ivadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e
antias de direitos à mulher”, de autoria do vereador Anderson;
ROJETO DE RESOLUÇÃO NOVO: Projeto de Resolução nº 03/2022
je “Altera dispositivo que especifica a Resolução nº 01/2021 que dispõe
bre a concessão de homenagens no exercício da legislatura de
021/2024 e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Arnaldo,
as e Márcio. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
Daniel, Márcio, Renê, Edson, Maximiliano, Paulo, Fábio, Anderson e
eandro. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram
aprovadas e os Requerimentos foram deferidos. Os Projetos de Lei nºs
88 e 89/2022 foram aprovadas em redação final; Os Projetos de Lei nºs
0, 91 e 92/2022 foram aprovados em segunda discussão; Os Projetos
e Lei nºs 93, 94, 95 (projeto substituído) e 97/2022 tiveram seus
pareceres aprovados e também foram aprovados em primeira discussão,
0 Projeto de Lei nº 96/2022 teve o parecer da comissão de Legislação e
Justiça aprovado, que rejeitou conforme parecer jurídico, sendo assim, o
projeto foi arquivado; O Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 72/2022
teve seu parecer aprovado e em votação única e nominal o veto foi
“rejeitado” com 12 votos contrários e 01 voto favorável (Anderson); Os
Projetos de Lei nºs 98, 99, 100, 101, 102 e 103/2022 e o Projeto de
“Resolução nº 03/2022 foram encaminhados às suas respectivas
* comissões. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a
todos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus empar constar,
de e
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-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada
residente e pelo Secretário.
las Reuniõe (om 01 daagos o de 2022.
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| DÓ PEREIRA DOS SANTOS — Presidente
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(1)
IRCIO ANTÔNIO /ÓE OLIVEIRA JÚNIOR — Secretário
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