sessao nº 23

Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/08/2022
os oito dias do mês de agosto do ano de 2022, às 19:30 horas, foi
alizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
nderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
lárcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Havendo número
fegimental, o Presidente, Arnaldo Pereira dos Santos, cumprimentou
atodos e, declarou aberta a reunião invocando o nome de Deus. Em
seguida, solicitou ao Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata
da reunião anterior, a qual foi aprovada, das correspondências
ecebidas e expedidas, das Indicações nºs 867 a 908/2022 e
Requerimentos nºs 351 a 361/2022, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Maximiliano,
Márcio, Paulo, Renê e Wellington, e da matéria em pauta que é
constituída pelos Projetos de Lei nºs 93, 94, 95 (projeto
substituído), 97, 98, 99 (Projeto substituído), 100, 101, 103, 104,
106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 e
119/2022; Projeto de Resolução nº 03/2022 e Veto Integral ao
Autógrafo de Lei nº 89/2022; PROJETO DE LEI NOVO: Projeto de
Lei nº 120/2022 que “Institui o Programa Municipal de incentivo ao
emprego e a reinserção social de dependentes químicos”, de autoria
do vereador Maximiliano; Projeto de Lei nº 121/2022 que “Acrescenta
dispositivo à Lei Municipal nº 3369, de 10 de dezembro de 2019, com
alterações posteriores”, de autoria dos vereadores Arnaldo, Lucas e
Márcio; PROJETO DE RESOLUÇÃO NOVO: Projeto de Resolução
“nº 04/2022 que “Concede Diploma de Mérito Educacional à Lenir Maria
“Amorim França de Oliveira”, de autoria do vereador Anderson; Projeto
“de Resolução nº 05/2022 que “Concede Medalha Ana Amélia
Se JD
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neiro Mendonça à Núbia Eunice Viana Ferreira”, de autoria do
eador Arnaldo; Projeto de Resolução nº 06/2022 que “Concede
oma de Mérito Empresarial à Nutrito Agropecuária”, de autoria do
eador Daniel; Projeto de Resolução nº 07/2022 que “Concede
loma de Mérito Educacional à Shirley Aparecida Batista Barbosa”,
autoria do vereador Edson; Projeto de Resolução nº 08/2022 que
oncede Título de Cidadão Honorário à Alex Rodrigues Teixeira”, de
oria do vereador Fábio; Projeto de Resolução nº 09/2022 que
oncede Diploma de Mérito Esportivo à Izabel Leão Silva de Oliveira”,
autoria do vereador Igor; Projeto de Resolução nº 10/2022 que
oncede Diploma de Mérito Comercial à Herculano Mineração Ltda”,
autoria do vereador Leandro; Projeto de Resolução nº 11/2022
je “Concede Título de Cidadão Honorário à Jaziel Ribeiro Coelho”,
e autoria do vereador Lucas; Projeto de Resolução nº 12/2022 que
toncede Medalha Francisco Homem Del Rey à Bernardo Andrade
ogueira”, de autoria do vereador Márcio; Projeto de Resolução nº
3/2022 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Áureo Augusto
iva Lopes”, de autoria do vereador Maximiliano; Projeto de
tesolução nº 14/2022 que “Concede Diploma de Mérito Comercial à
ede Praçaí”, de autoria do vereador Paulo; Projeto de Resolução nº
5/2022 que “Concede Diploma de Mérito Talento Itabiritense à Luiz
dtavio Pedrosa Lima Lopes”, de autoria do vereador Renê; Projeto de
lesolução nº 16/2022 que “Concede Diploma de Mérito Esportivo à
Karina Laine Silva Baeta”, de autoria do vereador Wellington. Fizeram
iso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Daniel, Anderson,
Edson, Fábio, Maximiliano e Renê. NA SEGUNDA PARTE DA
REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os Requerimentos foram
deferidos. Os Projetos de Lei nºs 93, 94, 95 (projeto substituído) e
97/2022 foram aprovados em redação final; Os Projetos de Lei nºs
101
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(100, 101 e 103/2022 e o Projeto de Resolução nº 03/2022 foram
ovados em segunda discussão; Os Projetos de Lei nºs 99 (projeto
bstituído), 104, 106, 107, 108, 110, 112, 113, 114, 115 e 119/2022
am seus pareceres aprovados e também foi aprovado em primeira
cussão; O Projeto de Lei nº 109/2022 foram aprovados os pareceres
foi concedida “Vista” ao vereador Maximiliano; O Projeto de Lei nº
1/2022 teve o parecer da comissão de Legislação e Justiça aprovado,
le rejeitou por vicio de iniciativa, sendo assim, o projeto foi arquivado; O
ojeto de Lei nº 116/2022 foram aprovados os pareceres e foi
cedida “Vista” ao vereador Renê; O Projeto de Lei nº 117/2022
am aprovados os pareceres e foi concedida “Vista” ao vereador Edson;
Projeto de Lei nº 118/2022 foram aprovados os pareceres e foi
incedida “Vista” ao vereador Edson; O Veto Integral ao Autógrafo de
i nº 89/2022 teve seu parecer aprovado e o veto foi acatado por
animidade; Os Projetos de Lei nºs 120 e 121/2022 foram
aminhados às suas respectivas comissões e os Projetos de
olução nºs 04 a 16/2022 serão encaminhados a uma comissão
pecial. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a
dos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
yrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada
lo Presidente e pelo Secretário.
la das Reuniões, em 22 de agosto de 2022.
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NALDO PEREIRA DOS SANTOS — Presidente
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RCIO ANTÔNIO 5 OLIVEIRA JÚNIOR - Secretário
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