sessao nº 24

Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/08/2022
vinte e dois dias do mês de agosto do ano de 2022, às 19:30 horas,
ealizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Brson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
imiliano, Paulo, Renê e Wellington. Havendo número regimental, o
idente, Arnaldo Pereira dos Santos, cumprimentou a todos e,
larou aberta a reunião invocando o nome de Deus. Em seguida,
citou ao Secretário Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião
erior, a qual foi aprovada, das correspondências recebidas e
edidas, das Indicações nºs 909 a 956/2022 e Requerimentos nºs 362
82/2022, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio,
andro, Lucas, Maximiliano, Márcio, Paulo, Renê e Wellington, e da
atéria em pauta que é constituída pelos Projetos de Lei nºs 98, 99
jeto substituído), 100, 101, 103, 104 (projeto substituído), 106,
7, 108, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117 (projeto substituído),
18, 119, 120, 121/2022; Projeto de Resolução nº 03, 04, 05, 06, 07, 08,
8, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2022; PROJETO DE LEI NOVO: Projeto
Lei nº 122/2022 que “Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo
cursos pré-vestibulares do Município de Itabirito no exercício de 2022,
dá outras providências”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº
23/2022 que “Altera a Lei Municipal nº 3505, de 11 de março de 2021,
que “institui a “Medalha Honra ao Mérito Coronel Alves' e dá outras
providências”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 124/2022 que
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da prefeitura,
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informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas
bientais no âmbito do município e dá outras providências”, de autoria
vereador Anderson: Projeto de Lei nº 125/2022 que “Denomina de
Pastor José Geraldo dos Santos a rua até a presente data
nominada rua sem nome 1, no bairro Jean Hasek”, de autoria do
reador Anderson; Projeto de Lei nº 126/2022 que “Denomina Rua 2,
Bairro Cohab, neste município”, de autoria do vereador Márcio; Projeto
Lei nº 127/2022 que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Itabirito/MG a
iar o Procon Municipal itinerante para dispor atendimento à população
s Bairros da Cidade e dá outras providências”, de autoria do vereador
lelington; Projeto de Lei nº 128/2022 que “Institui o Selo Empresa
miga da Educação" e dá outras providências”, de autoria do vereador
Janiel; Projeto de Lei nº 129/2022 que “Dispõe sobre a preferência de
jagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no
nicípio de Itabirito”, de autoria do vereador Daniel; Projeto de Lei nº
130/2022 que “Institui o Programa Cultura de Pacificação nas Escolas, no
unicípio de Itabirito”, de autoria do vereador Daniel; Projeto de Lei nº
1/2022 que “Denomina como Vanderlei de Jesus, o campo de futebol,
alizado na Rua Principal do Córrego do Bação, neste município”, de
autoria do vereador Daniel: Projeto de Lei nº 132/2022 que “Dispõe sobre
acriação do selo de condecoração 'Amigo da Criança' para as empresas
e pessoas físicas que direcionarem o imposto de renda ao Fia (Fundo
para a Infância e Adolescente)”, de autoria do vereador Igor; Projeto de
Lei nº 133/2022 que “Garante o direito de meia-entrada às Pessoas que
“comprovarem a condição de doadores de sangue”, de autoria do vereador
Leandro; Projeto de Lei nº 134/2022 que “Altera e insere dispo8itivos na
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Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015 — Plano de Cargos,
rreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito-
com alterações posteriores e dá outras providências”, de autoria da
a diretora. Não houve inscritos na Palavra Livre. NA SEGUNDA
RTE DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os
querimentos foram deferidos. Os Projetos de Lei nºs 98, 100, 101 e
3/2022 e o Projeto de Resolução nº 03/2022 foram aprovados em
dação final; Os Projetos de Lei nºs 99 (projeto substituído), 104
rojeto substituído), 106, 107, 108, 110, 112, 113, 114, 115 e 119/2022
ram aprovados em segunda discussão; Os Projetos de Lei nºs 109,
6 e 118/2022 foram aprovados em primeira discussão; O Projeto de
| nº 120/2022 foi devolvido ao autor para avaliar a possibilidade de
stes, conforme a aprovação do parecer da comissão de legislação e
fiça; O Projeto de Lei nº 121/2022 tiveram seus pareceres aprovados
| também foi aprovado em primeira discussão; os Projetos de
lesolução nºs 04 a 16/2022 tiveram seus pareceres aprovados e
ambém foram aprovados por unanimidade em votação única e nominal;
) Projeto de Lei nº 125/2022 foi retirado de pauta para fins de
quivamento, a pedido do autor; O Projeto de Lei nº 126/2022 ficará
Sobre a Mesa” a pedido do autor; Os Projetos de Lei nºs 117 (projeto
substituído), 122, 123, 124, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e
134/2022 foram encaminhados às suas respectivas comissões. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou
a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será ass irpda pelo
Presidente e pelo Secretário. TÁ |
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das Reuniões, em 29 de agosto de 2022.
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VALDO PEREIRA DOS SAN OS — Presidente
Va|
RCIO ANTÔNIO OLIVEIRA JUNIOR — Secretário
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