sessao nº 27

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2022
Aos doze dias do mês de setembro do ano de 2022, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Ausência justificada do vereador
Leandro. Havendo número regimental, o Presidente, Arnaldo Pereira dos
Santos, cumprimentou a todos e, declarou aberta a reunião invocando o
nome de Deus. Em seguida, solicitou ao Secretário Márcio que realizasse
a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada, das
correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 1044 a
1081/2022 e Requerimentos nºs 399 a 406/2022, de autoria dos
vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Maximiliano, Márcio, Paulo, Renê e Wellington, e da matéria em pauta
que é constituída pelos Projetos de Lei nºs 124, 136, 137, 140, 141, 143,
144, 145, 146 (projeto substituído) e 147/2022; PROJETO DE LEI
NOVO: Projeto de Lei nº 148/2022 que “Dispõe sobre o uso do sistema
viário urbano do município para prestação de serviços de transporte
individual privado remunerado de passageiros, e dá outras providências.”
de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 149/2022 que “Dispõe sobre a
'Semana Municipal da Criatividade e Inovação" no Município de Itabirito e
dá outras providências.”, de autoria do Vereador Igor; Projeto de Lei nº
150/2022 que “Declara de utilidade pública a Associação Itabiritense de
Artistas e Artesãos.”, de autoria do Vereador Fábio; Projeto de Lei nº
151/2022 que “Declara de utilidade pública a entidade Esportiva
Inconfidentes Futebol Clube.”, de autoria do Vereador Fábio; Projeto de
Lei nº 152/2022 que “Dispõe sobre a E publicação no
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site oficial da prefeitura, das informações sobre a aplicação de recursos
derivados de multas oriundas da Vigilância Sanitária e dá outras
providências.”, de autoria do Vereador Anderson; Projeto de Lei nº
153/2022 que “Dispõe sobre a criação dos Colegiados Escolares nos
estabelecimentos de ensino mantidos pelo Poder Público Municipal e dá
outras providências.”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº
154/2022 que “Altera a Lei Municipal nº 3372, de 17 de dezembro de
2019, que cria o 'Concurso de Decoração Natalina de Itabirito.”, de autoria
do Executivo; Projeto de Lei nº 155/2022 que “Autoriza abertura de
crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.”, de autoria do
Executivo. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
Paulo, Maximiliano, Daniel, Edson, Renê, Anderson, Fábio e Igor.
Ressalta-se que o vereador Maximiliano, em sua palavra livre, realizou
um requerimento verbal para que possa ser apurado o fato ocorrido
com a sua chefe de gabinete e as imagens que antecederam a
solenidade de Concessão de Honraria do dia 07 de setembro de 2022.
NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas
e os Requerimentos foram deferidos. Os Projetos de Lei nºs 124/2022
foi aprovado em redação final; Os Projetos de Lei nºs 136 e 137/2022
foram aprovados em primeira discussão; O Projeto de Lei nº 140/2022
foi concedida “Vista” ao vereador Edson; O Projeto de Lei nº 141/2022
foi reprovado por 06 votos contrários (Edson. Fábio, Igor, Maximiliano,
Paulo e Renê) a 05 votos favoráveis (Anderson, Daniel, Lucas, Márcio e
Wellington); Os Projetos de Lei nºs 143, 145, 146 (projeto substituído)
e 147/2022 tiveram seus pareceres aprovados e foram aprovados em
primeira discussão; O Projeto de Lei nº 144/2022 tiveram seus pareceres
aprovados e foi concedida “Vista” ao vereador Renê; Os Projetos de Lei
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nºs 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155/2022 foram encaminhados
s suas respectivas comissões. Não havendo mais nada a tratar, O
Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome de
Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 19 de setembro de 2022.
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