sessao nº 33

Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/10/2022
hos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de 2022, às 19:30
horas, foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson Martins da Conceição, Arnaldo Pereira dos Santos, Daniel
Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Edson Gonçalves Júnior, Fábio
Augusto da Fonseca, Igor Junior da Silva, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Gois Santos, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano
Silva Baeta Fortes, Paulo César Teixeira, Renê Américo da Silva e
Wellington Danilo dos Santos. Havendo número regimental, o Presidente,
Arnaldo Pereira dos Santos, cumprimentou a todos e, declarou aberta a
reunião invocando o nome de Deus. Em seguida, solicitou ao Secretário
Márcio que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi
aprovada, das correspondências recebidas e expedidas, das Indicações
nºs 1269 a 1313/2022 e Requerimentos nºs 466 a 476/2022, de autoria
dos vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington, e da matéria em pauta que é
constituída pelos Projetos de Lei nºs 144, 153, 162, 163, 164, 166
(projeto substituído), 183 (projeto substituído), 184, 185, 187 (projeto
substituído), 188, e 189/2022; Projeto de Resolução nº 19/2022
(referente ao processo de prestação de contas nº 1104509); Vetos
Integrais aos Projetos de Lei nºs 150 e 151/2022; PROJETO DE LEI
NOVO: Projeto de Lei nº 190/2022 que “Altera a Lei Municipal nº 3.019,
de 18 julho de 2014, que 'autoriza o Poder Executivo a conceder direito
real de uso das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Morada
Viva, estabelece critérios para a outorga futura da escritura definitiva de
doação e dá outras providências”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei
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nº 191/2022 que “Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no
Bairro Santa Efigênia, nesta cidade”, de autoria do Executivo; Projeto de
Lei nº 192/2022 que “Institui a Semana de Orientação e Prevenção da
Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras
providências”, de autoria do vereador Leandro; Projeto de Lei nº
193/2022 que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 194/2022
que “Acrescenta registro à Lei Municipal nº 3610, de 22 de novembro de
2021 que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros
e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022”, de autoria do
Executivo. Posteriormente, fizeram uso da Palavra Livre os seguintes
vereadores: Paulo, Fábio, Daniel, Maximiliano, Anderson, Edson e Renê.
NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e
os Requerimentos foram deferidos. O Projeto de Lei nº 144/2022 foi
aprovado em primeira discussão; Os Projetos de Lei nºs 153, 163, 166
(projeto substituído) e 188/2022 foram aprovados em segunda
discussão; O Projeto de Lei nº 162/2022 foi concedida “Vista” ao
vereador Fábio; Os Projetos de Lei nºs 164, 185 e 187 (projeto
substituído)/2022 foram aprovados em redação final; Os Projetos de Lei
nºs 183, 184 e 189/2022 tiveram seus pareceres aprovados e foram
concedidas “Vista” ao vereador Maximiliano; O Projeto de Resolução nº
19/2022 (referente ao processo de prestação de contas nº 1104509)
tiveram seus pareceres aprovados por unanimidade dos vereadores
(Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington) e permanecerá “Sobre a Mesa”
aguardando o encerramento do prazo para manifestação do Prefeito
Municipal; O Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº VA seu
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parecer aprovado e o veto foi acatado em votação única e nominal por 12
votos favoráveis (Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington) a 01 voto contrário
(Anderson); O Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 151/2022 teve seu
parecer aprovado e o veto foi acatado por unanimidade em votação única
e nominal; Os Projetos de Lei nºs 190, 191, 192, 193 e 194/2022 foram
encaminhados às suas respectivas comissões. Não havendo mais nada
a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando
o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 07 de novembro de 2022.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS — Presidente
A JÚNIOR — Secretário
MÁRCIO ANTÔNIO
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