sessao nº 35

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/11/2022
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de 2022, às 19:30 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson Martins da Conceição, Arnaldo Pereira dos Santos, Daniel
Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Edson Gonçalves Júnior, Fábio
Augusto da Fonseca, Igor Junior da Silva, Lucas Eduardo Gois Santos,
Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Paulo
César Teixeira, Renê Américo da Silva e Wellington Danilo dos Santos.
Ausência justificada do vereador Leandro Silva Marques. Havendo
número regimental, o Presidente, Arnaldo Pereira dos Santos,
cumprimentou a todos e, declarou aberta a reunião invocando o nome de
Deus. Em seguida, solicitou ao Secretário Márcio que realizasse a leitura
da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada, das correspondências
recebidas e expedidas, das Indicações nºs 1358 a 1398/2022 e
Requerimentos nºs 489 a 504/2022, de autoria dos vereadores Anderson,
Daniel, Edson, Fábio, Lucas, Márcio, Maximiliano, Renê e Wellington, e
da matéria em pauta que é constituída pelos Projetos de Lei nºs 144,
162, 183 (projeto substituído), emenda supressiva 01 ao PL 184/2022,
184, 189, 190, 191, 192, 193, 195, 196, 197/2022 e Projeto de
Resolução nº 19/2022; EMENDAS NOVAS: EMENDA SUBSTITUTIVA
01 ao PL Nº 183/2022, que “Substitui parte do anexo Il constante do
Projeto de Lei nº 183, de 29 de setembro de 2022", de autoria dos
vereadores Arnaldo, Lucas e Márcio; EMENDA SUBSTITUTIVA 02 ao PL
Nº 183/2022, que “Dê-se ao artigo 4º, Projeto de Lei nº 183, de 29 de
setembro de 2022”, de autoria dos vereadores Edson, Fábio, Igor,
Maximiliano, Paulo e Renê; EMENDA ADITIVA 01 ao PL Nº 183/2022,
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O
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que “Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº183 da 29 de
setembro de 2022”, de autoria dos vereadores Edson, Fábio, Igor,
Maximiliano, Paulo e Renê; Emenda Substitutiva 02 ao PL nº 184/2022,
que “Emenda Substitutiva ao Anexo Il - seg. 12”, de autoria do vereador
Edson; PROJETO DE LEI NOVO: Projeto de Lei nº 198/2022 que
“Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular (AVC) e
dá outras providências”, de autoria do vereador Igor; Projeto de Lei nº
199/2022 que “Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3644, de 10 de março
de 2022, com redação dada pela Lei Municipal nº 3751, de 03 de outubro
de 2022, acrescentando registro à Lei Municipal nº 3610, de 22 de
novembro de 2021 que dispõe sobre concessão de Subvenções, Auxílios
Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022”, de
autoria do Executivo: Projeto de Lei nº 200/2022 que “Institui o mês de
março como mês da Conscientização sobre a Depressão na Infância e na
Adolescência no âmbito do Município de Itabirito e dá outras
providências”, de autoria do vereador Igor, Projeto de Lei nº 201/2022
que “Institui o Dia Municipal da Fibromialgia no "calendário Oficial do
Município de Itabirito ”, de autoria do vereador Igor, Projeto de Lei nº
202/2022 que “Denomina Ponte Gilbert Mesquita Rego, a ponte que liga
a Rua Artur Bernardes à Avenida José Farid Rahme, neste Município”, de
autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 203/2022 que “Denomina como
Bairro Village Park Real o “loteamento Village Park Real”, localizado neste
Município”, de autoria do vereador Daniel; Projeto de Lei nº 204/2022
que “Denomina como Bairro Estância Real o “loteamento Estância Real”,
localizado neste Município”, de autoria do vereador Daniel; Projeto de Lei
nº 205/2022 que “Dispõe sobre a concessão de Emenda Impositiva para
o Exercício de 2022 ", de autoria do Exegutivo; VETO INTEGRAL AO
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 156/2022, que “Dispõe sobre a publicação, no
portal da transparência do município, os nomes e outras informações
relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços
terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta no
Município de Itabirito/MG”, de autoria do Executivo. Em seguida, o
presidente convidou o Sr. Antônio Carlos, conhecido como Toninho
Telefunken, para fazer o uso da Tribuna, com o objetivo de abordar o tema
do Dia Nacional da Consciência Negra que é celebrado em 20/11 e, ainda,
Toninho reconheceu vitórias que dizem respeito à causa, como a
realização da Semana da Consciência em Itabirito. Posteriormente,
fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Edson, Daniel,
Fábio, Anderson, Maximiliano, Igor, Paulo César e Renê. NA SEGUNDA
PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os
Requerimentos foram deferidos. O Projeto de Lei nº 144/2022 foi
aprovado em redação final; Os Projetos de Lei nºs 162, 189, 190 e
191/2022 foram aprovados em segunda discussão; O Projeto de Lei nº
183 (projeto substituído) e 184/2022 ficaram “Sobre a Mesa” para
apreciação das Emendas; O Projeto de Lei nº 192/2022 foi retirado de
pauta, por ausência justificada do autor do projeto; O Projeto de Lei nº
193/2022 foi concedida “Vista” ao vereador Márcio. O Projeto de Lei nº
195 teve seus pareceres aprovados e foi aprovado em primeira discussão.
Os Projetos de Lei nºs 196 e 197/2022 tiveram seus pareceres
aprovados e foi concedida “Vista” aos vereadores Renê e Welligton
respectivamente. O Projeto de Resolução nº 19/2022 (referente ao
processo de prestação de contas nº 1104509) foi aprovado em primeira
discussão por unanimidade por votação nominal dos vereadores
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Lucas, Márcio,
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Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; Veto integral ao autógrafo de
Lei nº 156/2022 foi encaminhado à comissão especial formada pelos
vereadores Daniel, Edson e Lucas. Os Projetos de Lei nºs 198, 199, 200,
201, 202, 203, 204 e 205/2022, as emendas substitutivas 01 e 02, a
emenda aditiva 01 ao Projeto de Lei nº 183/2022 e a emenda
substitutiva 02 ao Projeto de Lei nº 184/2022 foram encaminhados às
suas respectivas comissões. Na oportunidade, o Presidente convocou os
vereadores para reuniões extraordinárias nos dias 23/11, às 09h, 24/11,
às 10h e dia 25/11, às 10h30min. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome de
Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 23 de novembro de 2022.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS -— Presidente
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