sessao nº 26

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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/11/2022
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de 2022, às 09 horas,
foi realizada a Reunião Extraordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson Martins da Conceição, Arnaldo Pereira dos Santos, Daniel
sudano Ribeiro Franzen de Lima, Edson Gonçalves Júnior, Fábio
Augusto da Fonseca, Igor Junior da Silva, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Gois Santos, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Paulo César
Teixeira, Renê Américo da Silva e Wellington Danilo dos Santos.
Ausência justificada do vereador Maximiliano Silva Baeta Fortes.
Havendo número regimental, o Presidente, Arnaldo Pereira dos Santos,
cumprimentou a todos e, declarou aberta a reunião invocando o nome de
Deus. Em seguida, solicitou ao Secretário Márcio que realizasse a leitura
da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada, e da matéria em pauta que
é constituída pelos Projetos de Lei nºs 162, emendas substitutivas 01
e 02 ao PL nº 183/2022; emenda aditiva 01 ao PL nº 183/2022; 183
(projeto substituído), as emendas substitutivas 01 e 02 ao PL
184/2022, 184, 189, 190, 191, 192; 193, 195, 196, 197, 198, 199, 200,
201, 202, 203, 204, 205/2022, Projetos de Resolução nºs 18 e 19/2022
e veto integral ao autógrafo de lei nº 156/2022. NA SEGUNDA PARTE
DA REUNIÃO: Os Projetos de Lei nºs 162, 189, 190 e 191/2022 foram
aprovados em redação final; emenda substitutiva 01 ao PL nº 183/2022
foi aprovado por unanimidade por votação nominal dos vereadores
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Paulo, Renê e Wellington; emenda substitutiva 02 ao PL nº 183/2022
foi reprovado por 07 (sete) votos contrários dos vereadores Anderson,
Arnaldo, Daniel, Leandro, Lucas, Márcio e Wellington e 05 (cinco) votos
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favoráveis dos vereadores Edson, Fábio, Igor, Paulo e Renê; emenda
aditiva 01 ao PL nº 183/2022 foi arquivada, em razão do parecer jurídico,
sendo contrário ao mesmo os vereadores Edson, Fábio, Igor, Paulo e
Renê. O Projeto de Lei nº 183 (projeto substituído), juntamente com
a emenda substitutiva 01 ao PL nº 183/2022 foram aprovadas em
primeira discussão com 06 (seis) votos favoráveis dos vereadores
Anderson, Daniel, Leandro, Lucas, Márcio e Wellington e 05 (cinco) votos
contrários dos vereadores Edson, Fábio, Igor, Paulo e Renê. As emendas
substitutivas 01 e 02 ao PL 184/2022 foram aprovadas por unanimidade
por votação nominal dos vereadores Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson,
Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Paulo, Renê e Wellington; O Projeto
de Lei nº 184/2022 juntamente com as emendas substitutivas 01 e 02
ao PL 184/2022 foram aprovados em primeira discussão. O Projeto de
Lei nº 192 e 1952022 foram aprovados em segunda discussão. O Projeto
de Lei nº 193, 196 e 197/2022 foram aprovados em primeira discussão.
O Projeto de Resolução nº 18/2022 teve seus pareceres aprovados e
foi aprovado em primeira discussão; O Projeto de Resolução nº 19/2022
(referente ao processo de prestação de contas nº 1104509) foi
requerido pelo vereador Edson vistas” para apresentação de
requerimento ao Executivo sobre o plano de ação mencionado no Parecer
Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais; Veto integral ao
autógrafo de Lei nº 156/2022 foi derrubado o veto por unanimidade por
votação nominal dos vereadores Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson,
Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Paulo, Renê e Wellington. Os
Projetos de Lei nºs 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204 e 205/2022 tiveram
seus pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidefte agradeceu a todos e
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encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se
a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
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