sessao nº 30

| Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/09/2025
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de 2025, às 17 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição
(ausente), Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José
Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio
Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva
Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio
Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê
Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo
dos Santos. Em seguida, o Presidente Márcio, solicitou ao
secretário Manoel a leitura da ata da reunião anterior que foi lida e
aprovada; das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 1732 a 1781/2025 e dos Requerimentos nºs 748 a
776/2025, de autoria dos vereadores Daniel, Danilo, Edson, Ézio,
Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano,
Rosilene e Wellington. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 351/2025 que Institui, no Município de Itabirito,
o Programa “Gestante Preparada”, destinado a promover
capacitação em manobra de desengasgo (Heimlich), durante o pré-
natal e em ações educativas escolares, por meio de parcerias
voluntárias com órgãos de saúde, segurança e instituições
comunitárias, e dá outras providências, de autoria do Vereador
Fernando; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 361/2025 que
Institui o Programa Escola Solidária — Voluntariado nas Escolas
Municipais de Itabirito e dá outras providências, de autoria do
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Vereador Fernando; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
368/2025 Institui a Política Municipal de Acolhimento e
Acompanhamento de Crianças Neurodivergentes em Processo de
Mudança de Escola no Município de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Daniel; PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 392/2025 que Altera a Lei Municipal nº 2.307,
de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
placas informativas em obras públicas no Município de Itabirito, de
autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Nº 406/2025 que Estabelece diretrizes para a criação do Programa
de Valorização da Vida no Município de Itabirito e nas instituições
de ensino privadas deste Município, de autoria do Vereador Manoel;
PROJETO DE LEI Nº 407/2025 que Denomina "Geraldo Vieira do
Sacramento" a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São
José, e dá outras providências, de autoria do Vereador Fábio;
PROJETO DE LEI Nº 408/2025 que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênios com comunidades terapêuticas e
entidades que atuem na prevenção, acolhimento e recuperação de
dependentes químicos no município de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº
409/2025 que Cria o Programa Municipal de Apoio Psicossocial às
Famílias de Dependentes Químicos no Município de Itabirito e dá
outras providências, de autoria do Vereador Danilo: PROJETO DE
LEI Nº 410/2025 que Altera a Lei Municipal nº 3345, de 25 de
setembro de 2019, que dispõe sobre a divulgação de informações
referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito
aplicadas no município de Itabirito, e dá outras providências, de
autoria do vereador Ezio; PROJETO DE LEI Nº 411/2025 Institui a
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meia-entrada para professores da educação básica das redes
pública e privada em eventos culturais, eventos esportivos,
espetáculos artísticos-culturais, shows, teatros, cinemas e museus
no Município de Itabirito/MG e dá outras providências, de autoria do
Vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 412/2025 que Estabelece
diretrizes para a criação do Programa de Valorização da Vida na
Rede Municipal de Ensino no Município: de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº
414/2025 que Ratifica a alteração pelo Município de Itabirito do
Contrato de Consórcio Público do CODAP — Consórcio Público para
o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, de autoria do Executivo;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2025 que Concede Comenda
do Mérito Musical à Silvia Carolina de Brito Neiva, de autoria do
Vereador Ezio. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As
indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos
com exceção do requerimento nº 754/2025 que foi encaminhado à
assessoria jurídica para parecer; OS PROJETOS DE LEI NºS 320
(substitutivo), 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 397 e 398/2025
foram aprovados em segunda discussão; OS PROJETOS DE LEI
NºS 347 (substitutivo), 355 (substitutivo), 372, 373, 374, 375,
376, 377 e 382/2025 e OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nºs 26,
27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 E 39/2025 foram
aprovados em redação final; O PROJETO DE LEI Nº 383/2025 teve
seus pareceres aprovados e foi concedida vista ao vereador
Maximiliano. OS PROJETOS DE LEI NºS 260 (substitutivo), 330
(substitutivo), 381 (substitutivo), 395 (substitutivo), 396 (
substitutivo), 400, 401, 404 e 405/2025 tiveram os pareceres
aprovados e foram aprovados em primeira discussão: O PROJETO
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DE LEI Nº 365/2025 foi concedida vista ao vereador Ezio. O
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40/2025 teve os pareceres
aprovados e foi rejeitado com 10 votos contrários ( Daniel, Danilo,
Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Rosilene e
Wellington) e 4 votos favoráveis ( Edson, Ezio, Maximiliano e Renê).
OS PROJETOS DE LEI Nº 378, 379, 393, e 413/2025 e O
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2025 foram retirados de pauta
pela ausência do autor. O PROJETO DE LEI Nº 391/2025 foi
retirado de pauta a pedido do autor. O PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 29/2025 foi retirado de pauta conforme requerimento nº
755/2025. Os projetos novos foram encaminhados às comissões
permanentes para estudos e pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA
REUNIÃO: Usaram a palavra livre os Vereadores Fábio, Renê,
Rosilene, Fernando, Manoel, Ezio, Edson e Maximiliano. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela
presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 22 de setembro de 2025.
MÁRCIO ANTÔ
SECRETÁRIO
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