sessao nº 31

md, Câmara Municipal de Itabirito
À À Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
dio Haia cla (31) 3561-1599 - wyw.itabirito.mg.leg.br
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2025
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de 2025, às 17
horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da
Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José
Donato da Mota (de forma remota), Edson Gonçalves Júnior, Ézio
Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes,
Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves
Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta
Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e
Wellington Danilo dos Santos. Em seguida, o Presidente Márcio,
solicitou ao secretário Manoel a leitura da ata da reunião anterior
que foi lida e aprovada; das correspondências recebidas e
expedidas, das Indicações nºs 1782 a 1839/2025 e dos
Requerimentos nºs 777 a 797/2025, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Rosilene e Wellington.
PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
367/2025 que Institui no âmbito do Município de Itabirito, a Lei
Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e
conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização
infantil, e dá outras providências, de autoria do Vereador Edson:
PROJETO DE LEI Nº 413/2025 que Institui a Política Municipal de
Sensibilização e Prevenção da Pré-eclâmpsia no Município de
Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson;
PROJETO DE LEI Nº 415/2025 que Institui o “Dia Municipal do
201
Tr Câmara Municipal de Itabirito
À Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG — CEP 35450-228
o É y cui
E j 31) 3561-1599 - ww. itabirito.mg.leg.br
resete G1) www. itabirito.m
Boxe e do Pugilista” no âmbito do Município de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI
Nº 416/2025 que Dispõe sobre a realização de campanhas
socioeducativas de conscientização ambiental em eventos públicos
do Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do
Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 417/2025 que Denomina
“Praça Renata Avelino Bretas” a praça localizada entre as ruas
Pelargônio, em frente à residência de nº. 144 e a Rua Orquídea, em
frente à residência de nº. 53, no Bairro Gutierrez, de autoria do
Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 418/2025 que Dispõe
sobre a criação de vagas exclusivas para embarque e desembarque
de passageiros em uso de aplicativos de transporte no Município de
ltabirito/MG e dá outras providências, de autoria do Vereador
Danilo; PROJETO DE LEI Nº 419/2025 que Concede isenção do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos, nos termos
que especifica, e dá outras providências, de autoria do vereador
Danilo; PROJETO DE LEI Nº 420/2025 que Dispõe sobre a
concessão de isenção tarifária no transporte público municipal aos
usuários do CRAS — Centro de Referência de Assistência Social —
quando em deslocamento para atendimentos de saúde, assistência
social ou demais serviços públicos essenciais, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº
421/2025 que Institui o Canal de Denúncia de Maus-Tratos contra
Animais no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do vereador Ezio; PROJETO DE LEI Nº
422/2025 que Denomina a Escola Municipal Professora Aline
Morais Silva — a Escola Municipal situada à rua Alameda Alvarenga
Peixoto, nº 20, bairro Quinta dos Inconfidentes, (nesta cidade, de
202
NE À Câmara Municipal de Itabirito
À Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
ka é y &
onerosa
(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
autoria do Vereador Edson; VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI
Nº 369/2025 que Dispõe sobre o reconhecimento do carrinho de
rolimã como prática esportiva, cultural e de lazer no município de
Itabirito/MG, institui o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã e dá
outras providências, de autoria do Executivo. NA SEGUNDA
PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os
requerimentos foram deferidos; OS PROJETOS DE LEI NºS 260
(substitutivo), 330 (substitutivo), 381 (substitutivo), 393, 395
(substitutivo), 396 (substitutivo), 400, 401, 404 e 405/2025 foram
aprovados em segunda discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS
320 (substitutivo), 378, 379, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390,
397 e 398/2025 e o PROJETO DE ROSOLUÇÃO 25/2025 foram
aprovados em redação final; OS PROJETOS DE LEI NºS 351
(substitutivo), 361 (substitutivo), 368 (substitutivo), 392
(substitutivo), 402, 406 (substitutivo), 407, 409, 410 e 411/2025 e
o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2025 tiveram os pareceres
aprovados e foram aprovados em primeira discussão; O PROJETO
DE LEI Nº 365/2025 foi concedida vista ao vereador Leandro. O
PROJETO DE LEI Nº 383/2025 foi aprovado em primeira
discussão. O veto novo foi encaminhado à comissão especial
formada pelos vereadores Fernando, Lucas e Renê; os projetos
novos foram encaminhados às comissões competentes para
estudos e pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO:
Usaram a palavra livre os Vereadores Ezio, Maximiliano, Anderson,
Manoel, Rosilene, Edson, Renê, Fernando e Fábio. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
203
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
ar, Câmara Municipal de Itabirito
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 29 de setembro de 2025.
MÁRCIO ANTÓ EO LIVEIRA JÚNIOR
ESIDENTE Ar
MANOEL ALVES BRAGA
—— SECRETÁRIO
204