sessao nº 32

Gay, Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/2025
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de 2025, às 17
horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da
Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José
Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio
Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva
Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio
Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê
Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo
dos Santos. O Presidente Márcio, solicitou ao secretário Manoel a
leitura da ata da reunião anterior que foi lida e aprovada. Em
seguida, passou-se às entregas das Moções de Aplausos:
Requerimento nº 603/2025, de autoria da Vereadora Rosilene do
Carmo Cardoso, que concede Moção de aplausos ao Sr. Ivacy
Simões; Requerimento nº 764/2025, de autoria do Vereador Manoel
Alves Braga, que concede Moção de aplausos ao Reverendíssimo
Padre Miguel Ângelo Fiorillo; Requerimento nº 765/2025, de autoria
do Vereador Manoel Alves Braga, que concede Moção de aplausos
ao Coral Canarinhos de Itabirito, através de seu presidente, Sr.
Fernando Xavier Nazareno; Requerimento nº 766/2025, de autoria
do Vereador Manoel Alves Braga, que concede Moção de aplausos
à equipe “Meninos da Vila Futebol Clube”; Requerimento nº
747/2025, de autoria do Vereador Wellington Danilo dos Santos,
que concede Moção de aplausos à equipe da Ginastica Acrobática
de Itabirito e Requerimento nº 767/2025, de autoria do Vereador
Márcio Antônio de Oliveira Júnior, que concede Moção de aplausos
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ao Pentas Voleibol. Dando sequência aos trabalhos da reunião,
foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, as
Indicações nºs 1840 a 1900/2025 e dos Requerimentos nºs 798 a
821/2025, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Danilo,
Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio,
Maximiliano, Renê e Wellington. PROJETOS NOVOS: PROJETO
DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 408/2025 que Institui Programa de
Convênios Municipal com comunidades terapêuticas e entidades
que atuem na prevenção, acolhimento e recuperação de
dependentes químicos no município de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Danilo; PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 413/2025 que Institui a Política Municipal de
Sensibilização e Prevenção da Pré-eclâmpsia no Município de
Itabirito e dá outras providências., de autoria do Vereador Anderson;
PROJETO DE LEI Nº 423/2025 que Dispõe sobre a proteção de
mudas de árvores em áreas públicas contra danos causados por
roçadas manuais, mecânicas ou químicas, e dá outras providências,
de autoria do Vereador Leandro; PROJETO DE LEI Nº 424/2025
que Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com
transtorno do espectro autista (TEA)no município de Itabirito e dá
outras providências, de autoria do Vereador Leandro; PROJETO
DE LEI Nº 425/2025 que Institui o Projeto Banco Vermelho no
Município de Itabirito como instrumento permanente de visibilidade,
conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá
outras providências, de autoria do Vereador Leandro; PROJETO
DE LEI Nº 426/2025 que Dispõe sobre a criação do Cadastro
Municipal de Bloqueio de Ligações de Telemarketing — “Não Me
Ligue Itabirito”, no âmbito do Município de/ Itabirito, e dá outras
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arovidências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI
Nº 427/2025 que Institui a Semana Municipal do Pagode de Itabirito
e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando;
PROJETO DE LEI Nº 428/2025 que Institui o Dia Municipal da
Brigada Municipal de Itabirito e dá outras providências, de autoria
do vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 429/2025 que Institui
as Olimpíadas Retrô das Escolas Municipais de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI
Nº 430/2025 que Dispõe sobre a concessão de bonificação por
produtividade aos integrantes da Guarda Municipal por apreensão
de produtos ilegais, contrabandeados ou irregulares, e dá outras
providências, de autoria do vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº
431/2025 que Cria os componentes do município de itabirito, do
sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, define os
parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal
de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências, de
autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE LEI Nº 432/2025 que
Acrescenta e altera dispositivos à Lei Municipal nº 2.412/2005 para
tornar obrigatória a publicação e atualização periódica de
cronograma, itinerários e horários da coleta seletiva, bem como a
apresentação de relatórios anuais de desempenho, de autoria do
Vereador Ézio. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As
indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos,
exceto o Requerimento nº 821/2025 que foi encaminhado para
parecer jurídico. OS PROJETOS DE LEI NºS 260 (substitutivo),
330 (substitutivo), 381 (substitutivo), 393, 395 (substitutivo),
396 (substitutivo), 400, 401, 404 e 405/2025 foram aprovados em
redação final; OS PROJETOS DE LEI NºS 351 (substitutivo), 361
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(substitutivo), 368 (substitutivo), 383, 392 (substitutivo), 402,
406 (substitutivo), 407, 409, 410 e 411/2025 e o PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 41/2025 foram aprovados em segunda discussão;
OS PROJETOS DE LEI NºS 365, 399 e 414/2025 foram concedidas
vistas aos vereadores Lucas, Maximiliano e Renê
consecutivamente. OS PROJETOS DE LEI NºS 367 (substitutivo),
415, 417, 418 e 422/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram
aprovados em primeira discussão, O PROJETO DE LEI Nº
420/2025 foi retirado de pauta a pedido do autor; O PROJETO DE
LEI Nº 421/2025 teve os pareceres pela rejeição aprovados e foi
arquivado; O VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº
369/2025 teve os pareceres aprovados e foi acatado por 15 votos
favoráveis dos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio,
Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano,
Renê, Rosilene e Wellington; OS PROJETOS NOVOS foram
encaminhados às comissões competentes para estudos e
pareceres, exceto o projeto de Lei nº 431/2025 que foi retirado de
pauta a pedido do autor. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: Foi
convidado para fazer uso da tribuna, atendendo Requerimento nº
385/2025, de autoria do Vereador Maximiliano, o Sr. Caio César de
Castro Silva Coelho, Diretor de Interlocução com os Setores
Públicos e Privados, com objetivo de apresentar informações e
esclarecimentos sobre a REDESIM - Rede Nacional para
simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios; como também atendendo os requerimentos nºs 491 e
513/2025, dos vereadores Manoel e Fernando, respectivamente, foi
convidado o Sr. Éric Lana, representando o Sr. Fernando Xavier
Nazareno, Presidente do Coral Canarinhos de Itabirito, com a
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
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E AG
Reno
finalidade de explanar sobre o trabalho de expansão da Associação
Cultural do Coral Os Canarinhos de Itabirito. Logo após, usaram a
palavra livre os Vereadores Ézio e Maximiliano, tendo sido invocado
pelo presidente o art. 84 do Regimento Interno. Não havendo mais
nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em-03 de outubro de 2025.
MÁRCIO ANTÔKIO/DE/OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE
AVVES BRAGA
SECRETÁRIO
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