sessao nº 33

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/2025
Aos seis dias do mês de outubro do ano de 2025, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
O Presidente Márcio, solicitou ao secretário Manoel a leitura da ata
da reunião anterior que foi lida e aprovada das correspondências
recebidas e expedidas, as Indicações nºs 1901 a 1956/2025 e dos
Requerimentos nºs 822 a 853/2025, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington. EMENDA NOVA:
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PL 399/2025, que dispõe sobre o
Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2026-
2029, de autoria do Vereador Maximiliano; VETOS NOVOS: VETO
INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 355/2025 que Denomina
“Praça José Pedrosa Gurgel — Zé Tapa”, a Praça localizada no
Bairro de Lourdes, neste município, de autoria do Executivo; VETO
INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 373/2025 que Denomina
“Rua Leila Braz da Silva”, a Rua localizada no Bairro Portões, neste
município, de autoria do Executivo; VETO INTEGRAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 397/2025 que Dispõe sobre a utilização
de pulseiras de identificação por pessoas diagnosticadas com a
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Doença de Alzheimer e outras demências, e dá outras providências,
de autoria do Executivo; MOÇÕES NOVAS: MOÇÃO Nº 01/2025,
que Concede Moção de Mérito Comunitário a Donizete da
Conceição de Paulo, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade, de autoria do Vereador Anderson; MOÇÃO Nº
02/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a Eduardo dos
Reis Braga, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de
autoria do Vereador Daniel; MOÇÃO Nº 03/2025, que Concede
Moção de Mérito Comunitário a Marcos José de Carvalho Silva,
pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria do
Vereador Danilo; MOÇÃO Nº 04/2025, que Concede Moção de
Mérito Comunitário a Nilson Esteves Lopes, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador Edson;
MOÇÃO Nº 05/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a
Rosana Gurgel Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade, de autoria do Vereador Ezio: MOÇÃO Nº 06/2025, que
Concede Moção de Mérito Comunitário a Meninos da Vila Futebol
Clube, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de
autoria do Vereador Fábio, MOÇÃO Nº 07/2025, que Concede
Moção de Mérito Comunitário a Valéria Ferreira Silva de Oliveira,
pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria do
Vereador Fernando; MOÇÃO Nº 08/2025, que Concede Moção de
Mérito Comunitário a Guilherme Antunes de Aguiar, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria do
Vereador Leandro; MOÇÃO Nº 09/2025, que Concede Moção de
Mérito Comunitário a Wenisley Basílio Lima, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador Lucas;
MOÇÃO Nº 10/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a
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Jarbas Aniceto de Lima, pelos relevantes serviços prestados E
comunidade, de autoria do Vereador Manoel; MOÇÃO Nº 11/2025,
que Concede Moção de Mérito Comunitário a Denise Couto da
Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria
do Vereador Márcio; MOÇÃO Nº 12/2025, que Concede Moção de
Mérito Comunitário a Fabiano Geraldo Pereira, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador
Maximiliano: MOÇÃO Nº 13/2025, que Concede Moção de Mérito
Comunitário a Raimundo Carlos de Ramos, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador Renê;
MOÇÃO Nº 14/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a
Maria de Fátima Martins, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade, de autoria da Vereadora Rosilene, MOÇÃO Nº
15/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a Ronaldo de
Jesus Severino, pelos relevantes serviços prestados à comunidade,
de autoria do Vereador Wellington; PROJETOS NOVOS:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 429/2025 que Institui as
Olimpíadas Retrô das Escolas Municipais de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI
Nº 433/2025 que Dispõe sobre a destinação de vagas de
estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) em áreas públicas e dá outras providências, de autoria do
Vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº 434/2025 que Dispõe sobre
a destinação de vagas de estacionamento para gestantes em áreas
públicas e dá outras providências, de autoria do Vereador Danilo,
PROJETO DE LEI Nº 435/2025 que Dispõe sobre a reserva de
vaga de estacionamento em frente ou nas proximidades das
instituições de ensino do Município de Itabirito para uso exclusivo
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de pais ou responsáveis de alunos com deficiência de locomoção, e
dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando;
PROJETO DE LEI Nº 436/2025 que Denomina via pública
localizada no bairro Marzagão, no Município de Itabirito/MG, e dá
outras providências, de autoria do Vereador Daniel; PROJETO DE
LEI Nº 437/2025 que Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o
“Selo Amigo do Jovem Aprendiz”, destinado a reconhecer empresas
que contratam adolescentes como aprendizes ou oferecem
oportunidades de capacitação, e dá outras providências, de autoria
do vereador Daniel; PROJETO DE LEI Nº 438/2025 que Institui, no
ambito do Município de Itabirito, a Política Municipal de
Conscientização e Prevenção à Hipertensão Arterial, de autoria do
Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 439/2025 que Institui a
isenção da tarifa de estacionamento rotativo por até 1 (uma) hora
para Pessoas Com Deficiência (PcD) e pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), no Município de Itabirito, e dá outras
providências, de autoria do vereador Leandro; PROJETO DE LEI
Nº 440/2025 que Dispõe sobre a tramitação prioritária dos
procedimentos e processos administrativos no âmbito do Município
de Itabirito em que figure como parte ou interessada a vítima de
violência doméstica e familiar, de autoria do Vereador Ezio;
PROJETO DE LEI Nº 441/2025 que Estima as receitas e fixa as
despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o
Exercício de 2026, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº
442/2025 que Dispõe sobre a concessão de Subvenções
Econômicas, Auxílios Financeiros, Subvenções Sociais e
Contribuições ao Terceiro Setor para o Exercício Financeiro de
2026, de autoria do Executivo; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
LÁ 215
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42/2025 que Dispõe sobre a regulamentação da apresentação de
Moções de Aplausos no ambito da Câmara Municipal de Itabirito e
dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. NA SEGUNDA
PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os
requerimentos foram deferidos, excetos os Requerimentos nºs 846
e 847/2025 que foram encaminhados para pareceres jurídicos. OS
PROJETOS DE LEI NºS 402, 407, 410, 415, 417, 418/2025 e
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2025 foram aprovados em
redação final; O PROJETO DE LEI Nº 365/2025 foi concedida vista
à vereadora Rosilene; Os PROJETOS DE LEI NºS 413
(substitutivo), 424, 425, 426, 427, 428 e 432/2025 tiveram os
pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão; OS
PROJETOS DE LEI NºS 367 (substitutivo) e 414/2025 foram
aprovados em segunda discussão: O PROJETO DE LEI Nº
430/2025 foi retirado de pauta a pedido do autor, O PROJETO DE
LEI Nº 399/2025 ficou sobre a mesa. A EMENDA E VETOS
NOVOS foram encaminhados à Comissão Especial formada pelos
Vereadores Leandro, Renê e Daniel. OS PROJETOS NOVOS
foram encaminhados às comissões competentes para estudos e
pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: usaram a
palavra livre os Vereadores Ézio, Rosilene, Anderson, Renê, Fábio,
Daniel, Danilo, Edson, Fernando e Maximiliano. Não havendo mais
nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 13 de outubro de 2025.
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MÁRCIO ANTÊÁIO DE OLÍVEIRA JÚNIOR
SECRETÁRIO
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