sessao nº 34

ay j Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2025
Aos treze dias do mês de outubro do ano de 2025, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
O Presidente Márcio, solicitou ao secretário Manoel a leitura da ata
da reunião anterior que foi lida e aprovada, das correspondências
recebidas e expedidas, das Indicações nºs 1957 a 2017/2025 e dos
Requerimentos nºs 854 a 880/2025, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington.
EMENDAS NOVAS: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 AO PL
399/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação
Governamental para o Quadriênio 2026-2029, de autoria do
Vereador Maximiliano; EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PL 399/2025,
que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o
Quadriênio 2026-2029, de autoria do Vereador Ézio; VETO NOVO:
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 381/2025 que
Institui o Programa Municipal de Reforma Habitacional no Município
de Itabirito/MG, e dá outras providências, de autoria do Executivo;
PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
408/2025 que Institui Programa de Convênios Municipal com
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comunidades terapêuticas e entidades que atuem na prevenção,
acolhimento e recuperação de dependentes químicos no município
de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Danilo;
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 423/2025 que Dispõe sobre
a autorização para proteção de mudas de árvores em áreas
públicas contra danos decorrentes de roçadas manuais, mecânicas
ou químicas, e dá outras providências, de autoria do Vereador
Leandro; PROJETO DE LEI Nº 443/2025 que Altera dispositivo da
Lei Municipal nº 3.568, de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre a
composição do Conselho Municipal de Segurança Pública do
Município de Itabirito — CONSEG, de autoria do Executivo;
PROJETO DE LEI Nº 444/2025 que Prorroga, até 24 de junho de
2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de
Itabirito, aprovado por meio da Lei Municipal nº 3077, de 24 de
junho de 2015, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº
445/2025 que Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o “Dia D
na Escola — Juventude Cidadã" e dá outras providências, de autoria
do Vereador Daniel; PROJETO DE LEI Nº 446/2025 que Denomina
a Unidade Básica de Saúde do Bairro Meu Sítio e dá outras
providências, de autoria do Vereador Daniel: PROJETO DE LEI Nº
447/2025 que Institui no âmbito do Município de Itabirito, o
programa permanentes de incentivo à leitura, de autoria do
vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 448/2025 que Dispõe sobre
o prêmio "Professor Nota Dez", aos Professores da Rede Municipal
de Ensino do Município de Itabirito, de autoria do Vereador Manoel;
PROJETO DE LEI Nº 449/2025 que Dispõe sobre a obrigatoriedade
de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou
comercialização de artesanato produzido no município de Itabirito,
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em eventos que recebam apoio financeiro da prefeitura de itabirito,
de autoria do vereador Fábio. NA SEGUNDA PARTE DA
REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os requerimentos
foram deferidos, excetos os Requerimentos nºs 854 e 865/2025 que
foram encaminhados para pareceres jurídicos. OS PROJETOS DE
LEI NºS 367 (substitutivo) e 414/2025 foram aprovados em
redação final; O PROJETO DE LEI Nº 365/2025 foi aprovado em
primeira discussão por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (dois) votos
contrários dos Vereadores Edson e Renê; Os PROJETOS DE LEI
NºS 434, 436, 437, 438/2025 tiveram os pareceres aprovados e
foram aprovados em primeira discussão; OS PROJETOS DE LEI
NºS 413 (substitutivo), 424, 425, 426, 427 e 432/2025 foram
aprovados em segunda discussão; O PROJETO DE LEI Nº
428/2025 foi retirado de pauta a pedido do autor e o Projeto de Lei
nº 429/2025 foi retirado de pauta atendendo Requerimento nº
868/2025 do Vereador Fernando; A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO
PROJETO DE LEI Nº 399/2025 e os PROJETOS DE LEI NºS 399,
433 e 442/2025 ficaram sobre a mesa; O PROJETO DE LEI Nº
439/2025 foi rejeitado conforme parecer jurídico; O PROJETO DE
LEI Nº 440/2025 e o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 42/2025
tiveram os pareceres aprovados e foram concedidas vistas ao
Vereador Edson; O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº
355/2025 teve o parecer aprovado e foi rejeitado por 13 (treze)
votos contrários dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Ézio,
Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano,
Rosilene e Wellington contra 02 (dois) votos favoráveis dos
Vereadores Edson e Renê; O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO
DE LEI Nº 373/2025 teve o parecer aprovado e foi rejeitado por 13
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(treze) votos contrários dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo,
Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio,
Maximiliano, Rosilene e Wellington contra 02 (dois) votos favoráveis
dos Vereadores Edson e Renê; O VETO INTEGRAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 397/2025 teve o parecer aprovado e foi
rejeitado por 15 (quinze) votos contrários dos Vereadores Anderson,
Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas,
Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; AS
MOÇÕES NºS 01 a 15/2025 tiveram os pareceres aprovados e
foram aprovadas por unanimidade, em votação única e nominal,
pelos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê,
Rosilene e Wellington, O VETO NOVO foi encaminhado à
Comissão Especial formada pelos Vereadores Daniel, Leandro e
Edson; AS EMENDAS E OS PROJETOS NOVOS foram
encaminhados às comissões competentes para estudos e
pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: usaram a
palavra livre os Vereadores Anderson, Fernando, Manoel, Danilo,
Edson, Maximiliano, Fábio, Ézio e Daniel, Rosilene absteve de falar.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos
pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e,
para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 20 de outubro de 2025.
MÁRCIO ANTÔNI
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MANOEL ALVES BRAGA
SECRETÁRIO
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