sessao nº 35

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2025
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de 2025, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca (de maneira remota), Fernando Pereira Antunes, Leandro
Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga,
Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes,
Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington
Danilo dos Santos. O Presidente, Márcio, convidou o Vereador
Lucas para substituir a Vice-Presidência e solicitou ao secretário
Manoel a leitura da ata da reunião anterior, que foi lida e aprovada.
Em seguida, passou-se às entregas das Moções de Aplausos:
Requerimento nº 826/2025, de autoria do Vereador Daniel Sudano
Ribeiro Franzen de Lima, que concede Moção de Aplausos a
Tamires Eduarda Julião de Melo, a Tatá MC; Requerimento nº
827/2025, de autoria do Vereador Daniel Sudano Ribeiro Franzen
de Lima, que concede Moção de Aplausos a Luciano Henriques, o
“DUPANAVOZ": Requerimento nº 832/2025, de autoria do Vereador
Edson Gonçalves Júnior, que concede Moção de Aplausos ao
Champions Esporte Clube; Requerimento nº 833/2025, de autoria
do Vereador Edson Gonçalves Júnior, que concede Moção de
Aplausos a Associação Esportiva Santa Rita; Requerimento nº
875/2025, de autoria do Vereador Edson Gonçalves Júnior, que
concede Moção de Aplausos ao Senhor Nilson Esteves Lopes;
Requerimento nº 848/2025, de autoria do Vereador Márcio Antônio
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de Oliveira Júnior, que concede Moção de Aplausos às interpretes
de Libras Juanita Vitorino Matos e Hannah Senra. Dando sequência
aos trabalhos da reunião, foram lidas as correspondências
recebidas e expedidas, as Indicações nºs 2018 a 2076/2025 e dos
Requerimentos nºs 881 a 910/2025, de autoria dos vereadores
Fernando, Márcio, Lucas, Anderson, Danilo, Rosilene, Leandro,
Maximiliano, Daniel, Edson, Renê, Ézio, Manoel e Fábio. MOÇÃO
NOVA: MOÇÃO Nº 04/2025, que concede Moção de Mérito
Comunitário ao Instituto Gilgal, pelos relevantes serviços prestados
à comunidade, de autoria do Vereador Edson: PROJETOS
NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 441/2025 que
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do
Município de Itabirito para o Exercício de 2026, de autoria do
Executivo; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 445/2025 que
Reconhece, no âmbito do Município de Itabirito, o “Dia D na Escola
— Juventude Cidadã” como data de mobilização educativa voltada à
promoção da cidadania entre os jovens e dá outras providências, de
autoria do Vereador Daniel; PROJETO DE LEI Nº 447/2025 que
Institui no âmbito do Município de Itabirito, o programa permanentes
de incentivo à leitura, de autoria do Vereador Manoel; PROJETO
DE LEI Nº 450/2025 que Altera a Lei Municipal nº 2422, de 25 de
julho de 2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 3532, de 20
de abril de 2021, que “Reorganiza o CODEMA e altera a
nomenclatura para CODEMA - Conselho Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Meio Ambiente.”, de
autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 451/2025 que Altera a
Lei Municipal nº 3039, de 07 de novembro de 2014, que “Cria o
Mercado Municipal de Itabirito e dá outras providências, de autoria
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do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 452/2025 que Autoriza o Poder
Executivo Municipal a implantar a Ouvidoria Móvel no Município de
Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Leandro;
PROJETO DE LEI Nº 453/2025 que Dispõe sobre a realização de
sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Itabirito e dá
outras providências, de autoria do Vereador Leandro; PROJETO
DE LEI Nº 454/2025 que Dispõe sobre a instituição do Programa
“Bombeiro Mirim — Formando Cidadãos Conscientes” nas Escolas
Públicas Municipais de Itabirito, em parceria com o Corpo de
Bombeiros, e dá outras providências, de autoria da vereadora
Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 455/2025 que dispõe sobre a
responsabilização de estudantes da rede pública municipal de
ensino por atos de indisciplina e por danos ao patrimônio público
municipal, institui o Programa “Cidadania e Patrimônio” e dá outras
providências, de autoria da Vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI
Nº 456/2025 que dispõe sobre a criação do Programa “Empresa
Amiga do Esporte” no âmbito do Município de Itabirito, destinado a
incentivar empresas privadas a adotarem e apoiarem atletas e
paratletas locais, que se destaquem em diversas modalidades
esportivas, individuais ou coletivas, e dá outras providências, de
autoria da vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 457/2025 que
Denomina João Rodrigues Gouveia, a Nova Unidade Básica de
Saúde localizada na Rua principal, S/N, No Distrito de Acuruí, neste
Município/MG, de autoria do Vereador Renê; PROJETO DE LEI Nº
458/2025 que Institui o “Programa Municipal de Formação de
Protetores da Causa Animal" no Município de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Ézio; PROJETO DE LEI Nº
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459/2025 que Institui o “Dia Municipal dos Motoristas que Exercem
Atividade Remunerada” e dá outras providências, de autoria do
Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 460/2025 que Institui a
Campanha Permanente de Fortalecimento da Saúde Mental de
Trabalhadoras e Trabalhadores junto aos Centros de Referência em
Saúde do Trabalhador (Cerests) no Município de Itabirito e dá
outras providências, de autoria do Vereador Manoel: PROJETO DE
LEI Nº 461/2025 que Declara o movimento cultural “Hip Hop"como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Daniel. NA SEGUNDA
PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os
requerimentos foram deferidos. OS PROJETOS DE LEI NºS 413
(substitutivo), 424, 425, 426, 427 e 432/2025 foram aprovados em
redação final, O PROJETO DE LEI Nº 365/2025 foi aprovado em
segunda discussão por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (dois) votos
contrários dos Vereadores Edson e Renê; Os PROJETOS DE LEI
NºS 434, 436, 437, 438/2025 foram aprovados em segunda
discussão, A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 AO PROJETO DE
LEI Nº 399/2025 teve os pareceres aprovados e foi aprovada em
votação única por unanimidade pelos vereadores Anderson, Daniel,
Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel,
Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; A EMENDA
ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 399/2025 teve o parecer
jurídico pela rejeição da emenda, sendo que o mesmo foi aprovado
por 08 (oito) votos favoráveis (desempate do Presidente) dos
Vereadores Anderson, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel,
Márcio e Welington e 07 (sete) votos contrários dos Vereadores
Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Maximiliano, Renê e Rosilene sendo a
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emenda arquivada; A EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE
LEI Nº 399/2025 teve o parecer jurídico pela rejeição da emenda,
sendo que o mesmo foi derrubado por 08 (oito) votos favoráveis dos
vereadores Daniel, Danilo, Edson, Ezio, Maximiliano, Renê,
Rosilene e Wellington e 07 (sete) votos contrários dos vereadores
Anderson, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel e Márcio,
sendo que a emenda foi aprovada, por 08 (oito) votos favoráveis
dos vereadores Daniel, Danilo, Edson, Ezio, Maximiliano, Renê,
Rosilene e Wellington e 07 (sete) votos contrários dos vereadores
Anderson, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel e Márcio; O
PROJETO DE LEI Nº 399/2025 teve vista concedida ao Vereador
Ezio, OS PROJETOS DE LEI NºS 408 (substitutivo), 423
(substitutivo), 446, 448 e 449/2025 tiveram os pareceres
aprovados e foram aprovados em primeira discussão; OS
PROJETOS DE LEI NºS 433 e 440/2025 e PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 42/2025 foram aprovados em primeira discussão;
OS PROJETO DE LEI NºS 443 e 444/2025 tiveram os pareceres
aprovados e foram concedidas vistas ao Vereador Maximiliano; O
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 381/2025 teve o
parecer aprovado e foi acatado por 11 (onze) votos favoráveis dos
Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington contra 04 (quatro)
votos contrários dos Vereadores Edson, Ézio, Maximiliano e René;
OS PROJETOS NOVOS foram encaminhados às comissões
competentes para estudos e pareceres e a Moção Nova para a
comissão Especial formada pelos vereadores Leandro, Renê e
Daniel. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: usaram a palavra
livre os Vereadores: Maximiliano, Edson, Rosilene, Lucas, Ézio,
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Danilo, Fernando, Renê e Manoel. Anderson e Daniel absteram de
falar. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a
todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de
Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 03 de novembro de 2025.
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE
MANOEL ALVES BRAGA
SECRETÁRIO
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